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Document Category: Geral

Junta de Impugnação Fiscal (JIF) — 66ª Sessão Ordinária

AS 15:00 “ (Quinze horas) do dia 27 de outubro de 2022, na sede da Prefeitura Municipªl dº Baixo Guandu, situada à
Rua Fritz Vº“ Lutzow, n’. 217. Centro, neste município, reuniram—se os servidores que atualmente compoem ª Junta de
impugnação Fiscal (“Fl. para Sessão Ordinária. A servidora Crislaine Cristina da Silva cumprindo o horário prevnamerte
comunicado, e tendo º Quórum completado por 3 (três) dos membros nomeados pela Portaria n . 057/2021, deu m

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2022

NOMEIA SERVIDORA PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO“ DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – ES, Estado do Espírito santo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e consubstanciadas nas
disposições da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal nº 1.380/1990, na Lei nº 1.408, Estatuto do Funcionalismo Público do Municipio de Baixo Guandu/ES e Lei nº 2946/2017 – Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Agentes Públicos do Município de Baixo
Guandu/ES;

COMUNICADO DE INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL

PROMULGAÇÃO, da criação de feriado municipal destinado às comemorações do dia do Evangélico e da Reforma Cristã o dia 31 de Outubro, passando a partir deste ano de 2022, ser parte integrante do Calendário de feriados do Município de Baixo Guandu – ES. Conforme Ofício e Emenda a LOM em anexo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO ESPECIAL E PERIÓDICA DE DESEMPENHO

A Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho – COPAD, do Município de Baixo Guandu – ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que ocorrerá o Processo de Avaliação Periódica de Desempenho, nos termos dispostos na Lei Municipal Nº 2.519, alterada pela Lei Municipal Nº 2.903, de 09 de dezembro de 2016, observadas as seguintes normas:

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