DOCUMENTOS | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Baixo Guandu foi no ano de 2016 e aprovado pela Lei n^o 2.956 de 9 de março de 2018 abrangendo os quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem.

Define-se como saneamento básico o conjunto de serviços e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

De acordo com a Lei Federal n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, é obrigatório a todos os municípios brasileiros a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB. Este plano, que é ferramenta de planejamento para a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, por consequência, da melhoria da qualidade de vida da população, é o instrumento de desenvolvimento do município no setor de saneamento para 20 anos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Baixo Guandu foi elaborado a partir da ação conjunta da Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (CONDOESTE), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES), e Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Espírito Santo.

Consiste no resultado da compilação das informações contidas nos Relatórios de Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico, de prognósticos e alternativas para a universalização, condicionantes, diretrizes, objetivos e metas, de programas, projetos e ações, plano de execução e ações para emergência e contingência e de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações.

No eixo resíduos sólidos houve um grande avanço, atualmente todo o lixo domiciliar recolhido no município é destinado ao Centro de Tratamento de Resíduos Urbanos de Colatina (CETREU), o Município também conta com o serviço de coleta seletiva através de uma parceria com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Cidadão Amigo do Meio Ambiente (ASCMARE) e 77,41% da população é atendida com a coleta seletiva.

O eixo drenagem também apresentou consideráveis avanços, atualmente em todo projeto de construção de estradas já consta a drenagem como parte do projeto, além de melhorias tais como limpeza em toda rede de drenagem urbana.