EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMADH E CMDCA Nº 001/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO
DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE FOMENTO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO PROJETOS VOLTADOS À PROMOÇÃO, À PROTEÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A SEREM FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) DE BAIXO GUANDU/ES, MEDIANTE OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 E COM SUA REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.763/2017.