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Descontos para pagamento de dívidas terminam na próxima sexta-feira

Termina no próximo dia 30 deste mês o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, quitarem seus débitos com a Prefeitura de Baixo Guandu.

 A PMBG estabeleceu anistia de até 100% nos juros e multas (veja tabela em anexo) nas dívidas de IPTU, INSS, Taxas e Alvarás, que poderão ser quitadas em até 36 vezes.

A expedição do Decreto nº 5.452, de 06 de agosto de 2015, que prorrogou o PPI, vem ao encontro das medidas de austeridade tomadas recentemente pelo poder público municipal, como cortes nos salários de servidores contratados, mudança de horário de funcionamento da Prefeitura, demissão de funcionários em cargo de confiança e rescisão de contratos de aluguel de imóveis e veículos, entre outras.

O montante do débito chega aos R$ 5 milhões, e poderá inserir o contribuinte inadimplente na Dívida Ativa junto à Fazenda Pública Municipal.

Informações à Imprensa                                    
Assessoria de Comunicação PMBG
noticia@pmbg.es.gov.br

(27) 3732-8914

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