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Gestores públicos municipais participam de capacitação sobre Lei Geral da MPE

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae, realizou nestas quinta e sexta-feira, dias 27 e 28, oficina de Municipalização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual. A capacitação foi realizada no salão paroquial da Igreja São Pedro, no Centro.

Com carga horária de 16 horas, a capacitação foi estruturada em três módulos: I – Do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Eixos temáticos: desburocratização/organismo municipal de apoio de MPEs/acesso ao mercado), II – Do Empreendedor Individual (Conceitos e informações), III  -Plano de Ação. O público-alvo foram técnicos e gestores municipais.  

Lei Geral MPE

Sancionada pelo presidente da República em 14 de dezembro de 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado a ser dado aos pequenos negócios no Brasil.

No Espírito Santo, a Lei Geral Municipal da MPE já se encontra regulamentada em 100% dos municípios. No entanto, a aprovação ainda não se mostra suficiente para propiciar um ambiente adequado para o crescimento dos empreendedores de menor porte. Por isso, a necessidade de oficinas municipais e cursos, com o objetivo de tornar a lei uma realidade e consolidar tratamento diferenciado aos pequenos empresários, além de propiciar o crescimento da cidade.

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação PMBG
Eduardo Candeias
Fabiano Damasceno
noticia@pmbg.es.gov.br
(27) 3732-8914
Texto: Eduardo Candeias
Foto: Camilo Calazans

 

 

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