Governador Casagrande anuncia R$ 20 milhões aos municípios para atender famílias mais vulneráveis
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Os 78 municípios do Espírito Santo vão receber R$ 20 milhões para fortalecer as ações de enfrentamento e redução das desigualdades sociais provocadas pelo avanço do novo coronavírus.
O anúncio foi feito na última sexta-feira (28/03) pelo governador Renato Casagrande. Com estes recursos, cada município capixaba terá autonomia para priorizar as necessidades básicas do seu território, traduzidas em forma de aquisição de cestas básicas, kits de higiene e de limpeza e outros, tudo voltado para famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Também na última sexta-feira o governador Renato Casagrande anunciou medidas para socorro a empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, como forma de socorro emergencial neste momento econômico delicado.
As principais medidas econômicas são as seguintes:
• Financiamento de R$ 30 milhões para MEI, artesãos e econômica solidária (valor de até R$ 5 mil, com carência de seis meses e prazo de pagamento de 48 meses);
• Financiamento de R$ 70 milhões para micro e pequenas empresas, que tem faturamento de até R$ 370 mil anuais (empréstimo de até R$ 31,5 mil com juros zero, correção pela taxa Selic, carência de 6 meses e 48 meses para pagar). O Banestes e Bandes já estão operando com R$ 300 milhões em linhas de crédito com juros de 7.25% ao ano para diversos segmentos econômicos;
• Suspensão do recolhimento dos impostos estaduais que compõem o Simples Nacional por 90 dias (medida beneficia 49 mil empresas capixabas optantes pelo Simples);
• Prorrogação das certidões negativas estaduais por 90 dias;
• Prorrogação dos recursos e licenças suspensas pelo IEMA por 90
dias.
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