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MPT envia orientações sobre medidas protetivas ao transporte coletivo e de mercadorias durante a pandemia

O Ministério Público do Trabalho enviou ao prefeito Neto Barros, datado de 21 de maio,  ofício contendo uma série de orientações no que diz respeito ao transporte coletivo de passageiros e mercadorias, durante a crise sanitária provocada pela COVID-19.
 
O MPT solicitou ao prefeito ampla publicidade, nos meios eletrônicos da municipalidade, das recomendações  protetivas de  segurança  relacionadas ao transporte, tanto coletivo quanto de mercadorias, no sentido de evitar a disseminação do novo coronavírus.
 
O MPT elenca uma série de medidas que deverão ser tomadas para garantir a segurança tanto de passageiros quanto de profissionais que atuam no setor de transporte, tendo em vista a gravidade da pandemia que tem causado consequências danosas à vida humana e ao sistemas de saúde e econômico no país e no mundo.
 
O prefeito Neto Barros foi notificado para atuar no sentido do cumprimento das medidas recomendatórias do Ministério Público do Trabalho.
 
Conheça quais são estas medidas do MPT clicando no link abaixo:

Para download do anexo 01, clique aqui
Para download do anexo 02, clique aqui