Nota pública da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação – SEMADH

Considerando o Princípio da Publicidade estabelecido no artigo 5º da Lei 13.019/14;

Considerando o direito quanto a Manifestação de Interesse Social das Organizações da Sociedade Cívil-OSC, caso tenham, previsto no art.18 da mesma Lei;

A SEMADH vem tornar Público, os recursos vinculados à Política do Sistema Único da Política de Assistência Social-SUAS provenientes da cota parte do Co-financiamento do Fundo Estadual de Assistência Social. Os serviços socioassistenciais descritos na nota pública encontram-se tipificados na Resolução 109/09 do Ministério do Desenvolvimento Social-MDS, e devem obedecer a Resolução 021/16 do MDS que dispõe alguns requisitos para celebração de parcerias no âmbito do SUAS.

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