Skip to content Skip to left sidebar Skip to footer

Portaria n.º 397/2021 – Novo Horário de Expediente

“SUSPENDE EFEITOS DE PORTARIAS E ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas Lei Municipal n.º 1380/1990, de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), com base no art. 32 da Lei Municipal n.º 1.408/ 1990,

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender os efeitos das portarias n.º 162/2021; 163/2021; 164/2021; 165/2021; 166/2021; 167/2021; 168/2021; 169/2021 e 269/2021.

Art. 2º – Fica estabelecido novo horário de expediente de 07h às 16h, nos órgãos e repartições públicas da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, a partir de 31 de maio de 2021, com intervalo de 01 hora de almoço.

Parágrafo Único: Excetuam as disposições desta portaria, serviços de caráter continuado ininterrupto e/ou de caráter essencial, tais como plantões médicos, vigilância patrimonial, e outros.

Art. 3“ – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.