Prefeitura disponibiliza consulta pública ao Plano Plurianual
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A prefeitura de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento disponibiliza para consulta pública os documentos referentes ao PPA – Plano Plurianual que compreende o período de 2022 a 2025.
O Processo de Elaboração do PPA busca atender à obrigação Constitucional de submeter ao Poder Legislativo os Programas e Ações de Governo que dará subsídios para a construção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) dos próximos 04 (quatro) anos, bem como, consolidar na Administração Pública Municipal princípios e instrumentos indispensáveis ao processo de gestão pública para alcançar os resultados pretendidos.
Os eixos estratégicos, bem como as diretrizes que nortearam a formulação de programas para o Quadriênio 2022 a 2025 são:
I – desenvolvimento sustentável com inclusão social;
II – democratização da gestão pública;
III – defesa da vida e respeito aos direitos humanos;
IV – reestruturação e reorganização dos serviços e da Administração Pública, buscando maior eficiência na prestação de serviços públicos e arrecadação;
V – assistência à criança e ao adolescente;
VI – assistência ao idoso e à pessoa com deficiência;
VII – melhoria da infraestrutura urbana e rural;
VIII – valorização do servidor público municipal;
IX – inovação e empreendedorismo como estímulos ao crescimento econômico.
“O sucesso da gestão e do governo depende de planejamento e principalmente da participação popular. Após audiência pública online, que faz parte do processo de elaboração do PPA, cerca de 67,4% da população sugeriu a necessidade de ampliação das especialidades médicas no município como principal necessidade para a saúde, sendo que, em um período de 6 messes de governo conseguimos ampliar em mais de 200% o número de médicos especialistas para atendimento no município. A participação da população na elaboração de políticas públicas é de suma importância para o fortalecimento da democracia”, destacou o prefeito Lastênio Cardoso.
Dando sequência ao trâmite do PPA 2022-2025, o prefeito Lastênio Cardoso encaminha ao Legislativo Municipal o projeto de lei que Institui o Plano Plurianual do Município de Baixo Guandu para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, a lei e os anexos estão disponíveis para conferencia e download no link a seguir: https://forms.gle/mi26dh2YMtZH58ey7
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