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Prefeitura notifica proprietários de terrenos abandonados

A Prefeitura de Baixo Guandu, por meio do setor de Fiscalização, começou a notificar os proprietários de terrenos baldios, de todos os bairros da cidade, para que limpem suas propriedades. Eles terão o prazo de dez dias, a contar da data da notificação, para providenciar a limpeza do lixo e mato acumulados; após esse período, permanecendo a sujeira no local, a Fiscalização emitirá a multa, que pode chegar a 60 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), hoje, perto de R$ 200,00.

O não pagamento acarretará a inscrição do nome do proprietário em Dívida Ativa do Município. Mais de 700 lotes estão em situação irregular. “É obrigação do proprietário manter o terreno limpo, cercado e calçado, de acordo com as normas do PDM (Plano Diretor Municipal).

A Prefeitura mantém as ruas e praças limpas e também precisa exigir o cumprimento da lei, já que cidade limpa é sinônimo de cidade saudável”, lembra Fernanda Andrade Ferreira, chefe do setor de Fiscalização. 
 

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