Primeiras 131 famílias guanduenses recebem hoje o título de propriedade do Programa Regular
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Criado no ano passado pela Prefeitura Municipal de forma inédita no município de Baixo Guandu, o Programa Regular vai fazer hoje à noite a entrega do título de propriedade do imóvel a 131 famílias residentes no bairro Santa Mônica.
A solenidade vai acontecer a partir das 18h30m na quadra de esportes do bairro Santa Mônica, mesmo local onde no ano passado, no mês de setembro, foi feito o lançamento do Programa Regular.
Hoje serão entregues títulos de propriedade do imóvel às primeiras 131 famílias beneficiadas pelo Programa Regular, mas somente no bairro Santa Mônica mais cerca de 170 famílias serão beneficiadas pelo projeto criado pela Prefeitura.
A expectativa é que, em todo o município, incluindo a sede e interior, serão regularizados cerca de 3 mil imóveis, beneficiando igual quantidade de famílias. O Programa Regular iniciou-se em Santa Monica e vai ser estendido gradativamente a todos os bairros da sede e também aos distritos.
O prefeito Neto Barros ressaltou o grande alcance social do Programa Regular, que vai permitir a milhares de famílias guanduenses terem seu título de propriedade em definitivo. “Isto significa regularização do imóvel e abre amplas possibilidades aos beneficiados, incluindo acesso ao crédito oficial para construção e reforma, além da valorização natural do imóvel decorrente da documentação em dia”, explicou o prefeito.
A coordenadora do Programa Regular, advogada Thais Cristina dos Santos, acrescentou que a legitimação fundiária é um mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre a unidade imobiliária ocupada objeto do programa.
Segundo a coordenadora Thais Cristina, a regularização do imóvel representa uma nova perspectiva de vida para as famílias beneficiadas. “Os beneficiados passam a ser proprietários daquela área, podendo usufruir de todos os direitos e benefícios de serem reconhecidos como donos do imóvel”.
Em Baixo Guandu, tanto na sede quanto no interior, milhares de famílias não possuem o título de propriedade. Adquiriram o imóvel (casa, lote, etc) através de recibo ou herança e permanecem nesta situação irregular. O Programa Regular da Prefeitura quer exatamente resolver esta situação, garantindo o título de propriedade definitivo.
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