Procon Municipal orienta comerciantes sobre aumento abusivo de preços

Uma equipe do Procon de Baixo Guandu, com apoio do setor de fiscalização da Prefeitura, fez uma série de visitas ao comércio da cidade, com o objetivo de orientar para que não cometam abusos no aumento de preços, neste momento em que o país e o mundo vivem a pandemia de coronavírus. 
 

A orientação foi especialmente destinada ao comércio de bens de consumo muito utilizados pela população neste período, como álcool em gel, máscaras e luvas descartáveis e outros produtos de primeira necessidade.
 

Segundo a diretora do Procon Municipal, Jhessika Boasquives Malta Prezilius, o aumento injustificado de preços dos bens de consumo e a exigência de vantagem manifestamente excessiva, caracterizam infrações do Código de Defesa do Consumidor, podendo os comerciantes sofrerem sanções administrativas como:

• Multa;

• Apreensão do produto;

• Inutilização do produto;

• Cassação do registro do produto junto ao órgão competente;

• Proibição de fabricação do produto;

• Suspensão temporária da atividade;

• Cassação de Licença do estabelecimento ou atividade;

• Interdição total ou parcial do estabelecimento.

 

A diretora do Procon em Baixo Guandu, Jhessyka Prezilius orienta aos consumidores a realizarem suas reclamações na plataforma online: consumidor.gov.br ou através dos telefones 3732-4770 e 3732-4448. As reclamações podem ser dirigidas também para o e-mail proconpmbg@gmail.com