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Proposta de Baixo Guandu pode salvar as finanças dos municípios com dificuldades para fechar as contas em 2013

Em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa representantes do município de Baixo Guandu apresentaram aos deputados sugestões que minimizaria problemas financeiros da maioria das cidades capixabas. A audiência foi realizada pela Comissão Especial do ICMS da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na última quarta-feira, 30 de outubro, e contou com a participação de várias autoridades municipais responsáveis pelas finanças das cidades.

Dentre todas as propostas sugeridas, a única aprovada em caráter emergencial foi sugerida pela Secretaria Municipal de Finanças de Baixo Guandu que solicita ao governo do Estado o repasse de uma “cota extra” do ICMS (cota-parte recebida mensalmente pelas prefeituras) no mês de dezembro, utilizando-se como parâmetro para cálculo a média dos últimos 12 meses. Esse recurso seria utilizado livremente pelos municípios para quitação de dívidas com servidores e fornecedores, principalmente. A proposta será encaminhada ao Governador Renato Casagrande.

A grande preocupação de conseguir esse repasse se deve, principalmente, pelo fato das prefeituras apresentarem dificuldades na arrecadação de recursos para cumprirem com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Informações do Conselho de Secretários de Fazenda dos Municípios do Estado do Espírito Santo dão conta que a maioria dos municípios não tem mais onde buscar recursos, e a receita não suporta mais os gastos com pessoal.

Ficou definido que a mesma Comissão Especial se reunirá extraordinariamente no próximo dia 13, às 14h, nas dependências da Assembleia Legislativa, com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Mauricio Duque, e todos os representantes das secretarias municipais de fazenda ou finanças, para dar prosseguimento às audiências.

Assessoria de Comunicação

Fabiano Damasceno

noticia@pmbg.es.gov.br

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