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Sancionada a Lei do Artesão

A presidente Dilma sancionou na ultima quinta-feira (22) a Lei 13.180/2015 – Lei do Artesão, que regulamenta a profissão, publicada no DOU do dia 23 (sexta) passado.

Segundo a lei aprovada, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto, que tramitava de forma conclusiva e já havia sido aprovado pelo Senado. Restava apenas a sanção presidencial.

Baixo Guandu possui 121 artesãos cadastrados e com a Carteira Nacional de Artesão que lhes possibilita a comercialização e transporte de seus produtos em todo território nacional, com benefícios de isenção tributária como incentivo e apoio à atividade, hoje, profissão.

A Associação de Artesãos de Baixo Guandu – ASSOCIART conta com aproximadamente 30 associados que produzem diversos tipos de trabalhos em madeira, fibra e folhas de bananeiras, tecido (patchwork), cerâmica e outros. A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, disponibiliza à Associação, espaço para exposição e comercialização dos produtos de seus associados no mercado municipal localizado no centro da cidade, com funcionamento de segunda a sexta-feira entre 08 e 17hs.

“Entendemos e apoiamos o artesanato em nossa cidade por reconhecer a relevância desta atividade para o desenvolvimento econômico de Baixo Guandu, além de ser uma grande ferramenta para divulgação do potencial cultural e turístico de nossa cidade, região e país”, disse Clovis Rodrigues, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.

A Administração Municipal parabeniza todos os artesãos e artesãs de Baixo Guandu por mais esta grande conquista, e reafirma seu compromisso e parceria para o crescimento e desenvolvimento desta atividade.

“Fico muito feliz com esta conquista. Esperamos muito tempo por este reconhecimento que nos garante direitos trabalhistas e previdenciários, a exemplo de outras profissões.”, comentou Ailsomar Costa, presidente da Associart de Baixo Guandu.

Informações à Imprensa                                    
Assessoria de Comunicação PMBG
noticia@pmbg.es.gov.br

(27) 3732-8914

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