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O prefeito Neto Barros confirmou, esta semana, que o tratamento do esgoto doméstico de Baixo Guandu vai ser prioridade na aplicação da verba de R$ 12,8 milhões que o município deve receber da Samarco, através da Fundação Renova.
Esta Fundação foi criada para gerir o processo de recuperação da bacia do rio Doce, seriamente afetada pelo despejo de milhões de toneladas de lama tóxica em consequência do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em novembro de 2015.
Depois de participar de uma reunião na Fundação Renova, em Belo Horizonte, em janeiro deste ano, o prefeito Neto confirmou os recursos de R$ 12,8 milhões para Baixo Guandu, a serem aplicados em obras de segurança hídrica e qualidade da água.
“Nossa prioridade é o tratamento de esgotos da cidade, embora existam várias outras demandas a serem apresentadas, em consequência do maior desastre ambiental da história do país”, disse o prefeito.
A Prefeitura deve formar, já nos próximos dias, uma comissão especial com participação do SAAE, da Funasa e do Instituto Jones dos Santos Neves, para definir a aplicação dos recursos. Os projetos deverão em seguida ser licitados para numa etapa posterior acontecer a execução, com liberação dos recursos de acordo com as etapas finalizadas.
Entre 2017/2018, a Samarco, através da Fundação Renova, ficou de liberar recursos de R$ 500 milhões para 39 municípios mineiros e 3 do Espirito Santo, entre eles Baixo Guandu. Esta primeira etapa de recuperação da bacia do rio Doce é resultado de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado pela Samarco e suas controladoras com os governos de Minas Gerais e Espírito Santo.
Prejuízos
O tratamento do esgoto doméstico de Baixo Guandu é uma “novela” que se arrasta desde 1999, quando a Funasa liberou recursos para construção de uma usina de tratamento. Em 2001, as obras foram paralisadas por falhas na licitação dos serviços a serem executados.
Em 2012 uma nova verba de R$ 1,18 milhão foi liberada ao município, mas de novo a licitação foi incorreta e o sistema não foi concluído. Por irresponsabilidade de administrações anteriores, o município está sendo cobrado para ressarcir os danos causados ( através Funasa e Fundação Jones dos Santos Neves), enquanto a cidade ostenta dois sistemas (os chamados penicões) sem utilização, deteriorados e sem possibilidade de uso.
O prefeito Neto Barros herdou em 2013 esta situação de irresponsabilidade, causada por administrações anteriores, e somente agora o município vislumbra a possibilidade de finalmente fazer um sistema novo de tratamento de esgotos.
“Vamos trabalhar nos projetos e resolver em definitivo este grave problema ambiental, uma vez que nosso esgoto é despejado sem tratamento no rio Doce”, finalizou o prefeito Neto Barros.
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