19 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

🎗 19 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
📅 7 de agosto de 2025

Hoje celebramos os 19 anos da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher no Brasil.

Criada para proteger, acolher e garantir justiça às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a lei representa um passo fundamental rumo à igualdade e ao respeito.

🚫 Violência contra a mulher é crime.
📣 Denuncie. Ligue 180.

A Prefeitura de Baixo Guandu reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência.