AUDIÊNCIA PÚBLICA 2025

A Prefeitura de Baixo Guandu, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, promoveu a Audiência Pública essencial para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Realizada em 04 de abril de 2024, no auditório da Prefeitura, a audiência contou com a participação ativa dos diversos segmentos da sociedade, fortalecendo o processo democrático.

A LDO, como principal instrumento para definir metas e prioridades da administração para 2025, está alinhada com o Plano Plurianual 2022-2025 e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além de garantir transparência, a audiência proporcionou um espaço valioso para a participação popular, permitindo que a comunidade expressasse suas opiniões, dúvidas e sugestões, contribuindo assim para a definição dos programas prioritários.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme estipulado no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o próximo exercício financeiro.

A participação ativa na Audiência Pública é crucial para garantir que as decisões orçamentárias estejam alinhadas com as reais necessidades e aspirações da comunidade guanduense.

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