Audiência Pública LDO 2024, aconteceu nesta quarta-feira (12/04), em Baixo Guandu

A Prefeitura de Baixo Guandu, através da Subsecretaria Municipal de Planejamento, realizou à Audiência Pública presencial para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O encontro foi realizado hoje, 12 de abril (quarta-feira), no auditório da Prefeitura e contou a participação de diversos conselhos de classes, representantes do executivo e legislativo.

Considerada o principal instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício de 2024, a LDO está alinhada com as definições do Plano Plurianual do período 2022-2025 e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além de um instrumento de transparência, a audiência é um espaço para a democracia e participação popular, é o momento para a população manifestar suas opiniões, dúvidas, sugestões e contribuir para a definição dos programas prioritários.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, compreende as metas e prioridades da administração pública, inclusive as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
À Audiência Pública tem como objetivo assegurar a todos os cidadãos guanduenses, direito de opinar e ajudar a decidir o futuro do Município.

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu.