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Author: Dionimar Martinelli

TRF cassa liminar e campanha Outubro Rosa volta ao normal no município

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O  presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.
 
Com esta decisão, a campanha Outubro Rosa volta à normalidade em Baixo Guandu, uma vez que havia sido suspensa pela Secretaria Municipal de Saúde em função da restrição da atividade da equipe de enfermagem de todo o município. A Secretária Sônia Grassi comemorou o retorno das atividades e disse que a campanha agora segue em ritmo normal.
 
Recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar baseou-se em “premissas equivocadas” e representou “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e à saúde pública”.
 
A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.
 
A restrição imposta pela decisão liminar afetou o atendimento a milhares brasileiros, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, inclusive pré-natais, além de interromper protocolos da Estratégia de Saúde da Família, prejudicando programas como o acompanhamento de diabéticos e hipertensos (“hiperdia”), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros.
 
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)  permanece firme na missão constitucional de regular e fiscalizar a profissão, e continuará tomando todas as medidas judiciais necessárias para salvaguardar o pleno atendimento à população.
 
“O bom-senso prevaleceu. Os profissionais de Enfermagem poderão continuar fazendo o que sabem e fazem bem: cuidar da Saúde das pessoas”, comemorou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “É uma retumbante vitória da Enfermagem e do Sistema Único de Saúde”.

 

”

Neto discute com prefeitos do Rio Doce ações relacionadas à tragédia da Samarco

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O prefeito Neto Barros viajou na manhã desta quinta feira (19/10) para a cidade de Caratinga, em Minas Gerais, onde participa desde às 9 horas, do segundo encontro do Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce.
 
Este Fórum foi criado pelos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, que trouxe consequências graves de caráter socioeconômico para toda a região, no chamado “desastre da Samarco”.
 
No encontro de hoje, que acontece no auditório da Fazenda Ouro Verde (BR-458, km 119, em Caratinga), os prefeitos do vale do rio Doce estão debatendo pautas sobre investimentos aos municípios e serão levantadas propostas para serem levadas às autoridades competentes.

O prefeito Neto Barros já esteve esta semana na cidade de Linhares, assinando a adesão de Baixo Guandu a um programa da Fundação Renova, que prevê a liberação de recursos no valor de R$ 40 milhões para capital de giro destinado a pequenos empreendedores.

No Espírito Santo, as cidades beneficiadas serão Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares. Os 40 milhões devem atender a 500 propostas de todo o vale do rio Doce, sendo que no Estado as propostas serão analisadas pelo Bandes.
 
Por outro lado a Prefeitura de Baixo Guandu prepara os projetos de tratamento de todo o esgoto sanitário da cidade, que terá recursos no valor de R$ 11,7 milhões através da Fundação Renova.

Esta Fundação foi criada pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, visando gerenciar as ações de reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, cujas consequências se transformaram no maior desastre ambiental da história do país.

 

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Projeto Estação Cultural, da Fundação Vale, desembarca neste sábado em Baixo Guandu

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Neste sábado, dia 21 de outubro, a partir das 16 horas, a Estação Ferroviária de Baixo Guandu  se tornará um espaço de difusão e promoção da cultura do município com a realização do projeto Estação Cultural.

O evento faz parte do Programa de Itinerância Cultural, uma iniciativa da Fundação Vale em parceria com a Vale, que tem como objetivo contribuir para a democratização do acesso à cultura e para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. 
 

O projeto percorre municípios do interior do Brasil localizados ao longo das estradas de ferro operadas pela Vale no Norte e Sul do país com o objetivo de mapear algumas de suas manifestações culturais e promover ações que contribuam para divulgação e valorização da cultura local. Para isso, as estações ferroviárias tornam-se espaços culturais efêmeros que promovem o encontro e a celebração da cultura das cidades visitadas pelo Itinerância Cultural. 

A ação será voltada às pessoas que utilizam o transporte de passageiros ofertado pela Vale entre o Espírito Santo e Minas Gerais, embarcando ou desembarcando na Estação Ferroviária de Baixo Guandu; ao público que circula pelas áreas comuns da estação; a alunos de escolas municipais e estaduais do município; e ao público em geral.

Entre as atividades previstas no Estação Cultural estão exposições de produtores locais; oficinas de Fanfarra com instrumentos de material reciclado; exposição do Museu Vale, localizado em Vila Velha/ES, que mostra a  história da Estrada de Ferro Vitória a Minas; contação de história; projeção de fotos; apresentações musicais; e o lançamento do livro "Estação Cultural: Mapeamento de Baixo Guandu", publicação que apresenta algumas das manifestações culturais de Baixo Guandu e, assim, contribui para o reconhecimento e para a valorização da identidade cultural do município. 
 

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TRF cassa liminar e campanha Outubro Rosa volta ao normal no município

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O  presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.
 
Com esta decisão, a campanha Outubro Rosa volta à normalidade em Baixo Guandu, uma vez que havia sido suspensa pela Secretaria Municipal de Saúde em função da restrição da atividade da equipe de enfermagem de todo o município. A Secretária Sônia Grassi comemorou o retorno das atividades e disse que a campanha agora segue em ritmo normal.
 
Recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar baseou-se em “premissas equivocadas” e representou “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e à saúde pública”.
 
A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.
 
A restrição imposta pela decisão liminar afetou o atendimento a milhares brasileiros, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, inclusive pré-natais, além de interromper protocolos da Estratégia de Saúde da Família, prejudicando programas como o acompanhamento de diabéticos e hipertensos (“hiperdia”), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros.
 
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)  permanece firme na missão constitucional de regular e fiscalizar a profissão, e continuará tomando todas as medidas judiciais necessárias para salvaguardar o pleno atendimento à população.
 
“O bom-senso prevaleceu. Os profissionais de Enfermagem poderão continuar fazendo o que sabem e fazem bem: cuidar da Saúde das pessoas”, comemorou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “É uma retumbante vitória da Enfermagem e do Sistema Único de Saúde”.

 

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Neto discute com prefeitos do Rio Doce ações relacionadas à tragédia da Samarco

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O prefeito Neto Barros viajou na manhã desta quinta feira (19/10) para a cidade de Caratinga, em Minas Gerais, onde participa desde às 9 horas, do segundo encontro do Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce.
 
Este Fórum foi criado pelos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, que trouxe consequências graves de caráter socioeconômico para toda a região, no chamado “desastre da Samarco”.
 
No encontro de hoje, que acontece no auditório da Fazenda Ouro Verde (BR-458, km 119, em Caratinga), os prefeitos do vale do rio Doce estão debatendo pautas sobre investimentos aos municípios e serão levantadas propostas para serem levadas às autoridades competentes.

O prefeito Neto Barros já esteve esta semana na cidade de Linhares, assinando a adesão de Baixo Guandu a um programa da Fundação Renova, que prevê a liberação de recursos no valor de R$ 40 milhões para capital de giro destinado a pequenos empreendedores.

No Espírito Santo, as cidades beneficiadas serão Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares. Os 40 milhões devem atender a 500 propostas de todo o vale do rio Doce, sendo que no Estado as propostas serão analisadas pelo Bandes.
 
Por outro lado a Prefeitura de Baixo Guandu prepara os projetos de tratamento de todo o esgoto sanitário da cidade, que terá recursos no valor de R$ 11,7 milhões através da Fundação Renova.

Esta Fundação foi criada pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, visando gerenciar as ações de reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, cujas consequências se transformaram no maior desastre ambiental da história do país.

 

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Projeto Estação Cultural, da Fundação Vale, desembarca neste sábado em Baixo Guandu

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Neste sábado, dia 21 de outubro, a partir das 16 horas, a Estação Ferroviária de Baixo Guandu  se tornará um espaço de difusão e promoção da cultura do município com a realização do projeto Estação Cultural.

O evento faz parte do Programa de Itinerância Cultural, uma iniciativa da Fundação Vale em parceria com a Vale, que tem como objetivo contribuir para a democratização do acesso à cultura e para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. 
 

O projeto percorre municípios do interior do Brasil localizados ao longo das estradas de ferro operadas pela Vale no Norte e Sul do país com o objetivo de mapear algumas de suas manifestações culturais e promover ações que contribuam para divulgação e valorização da cultura local. Para isso, as estações ferroviárias tornam-se espaços culturais efêmeros que promovem o encontro e a celebração da cultura das cidades visitadas pelo Itinerância Cultural. 

A ação será voltada às pessoas que utilizam o transporte de passageiros ofertado pela Vale entre o Espírito Santo e Minas Gerais, embarcando ou desembarcando na Estação Ferroviária de Baixo Guandu; ao público que circula pelas áreas comuns da estação; a alunos de escolas municipais e estaduais do município; e ao público em geral.

Entre as atividades previstas no Estação Cultural estão exposições de produtores locais; oficinas de Fanfarra com instrumentos de material reciclado; exposição do Museu Vale, localizado em Vila Velha/ES, que mostra a  história da Estrada de Ferro Vitória a Minas; contação de história; projeção de fotos; apresentações musicais; e o lançamento do livro "Estação Cultural: Mapeamento de Baixo Guandu", publicação que apresenta algumas das manifestações culturais de Baixo Guandu e, assim, contribui para o reconhecimento e para a valorização da identidade cultural do município. 
 

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Proibição da Justiça na requisição de exames por enfermeiros suspende a campanha Outubro Rosa

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A exemplo do que ocorre em todo o país, uma medida liminar da Justiça proibindo os enfermeiros (as) de solicitar exames preventivos na área da Saúde da Mulher, está afetando também em Baixo Guandu a campanha Outubro Rosa.
 
A secretária Municipal de Saúde, Sônia Grassi, explicou ontem que a campanha Outubro Rosa, considerada fundamental no combate ao câncer e outras doenças que afetam a mulher, está suspensa em Baixo Guandu até que haja uma decisão final da Justiça sobre a proibição da atuação das equipes de enfermagem. 
 
Sônia Grassi lamentou a suspensão da campanha, mas disse que, atendendo à orientação do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-ES), os profissionais que atuam em Baixo Guandu estão se abstendo de solicitar os exames.
 
Ontem a Secretaria Municipal de Saúde de Baixo Guandu divulgou um comunicado analisando a decisão judicial e a suspensão da campanha Outubro Rosa, que divulgamos abaixo:
 
 

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Baixo Guandu informa ao público em geral, especialmente às mulheres, que a Justiça Federal suspendeu temporariamente a prerrogativa dos profissionais de enfermagem de realizarem coleta de exames preventivos, como ultrassonografia obstétrica, testes rápidos de HIV, hepatites B e C e sífilis, exames de pré-natal e mamografias.
 
Com base nesta liminar Judicial, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (COREN-ES), orientou como medida cautelar que estes profissionais de enfermagem não realizem estes procedimentos.
 
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) já apresentou um pedido de reconsideração da decisão da Justiça Federal para salvaguardar o atendimento de enfermagem à população, uma vez que esta medida implica em prejuízo no atendimento à população de todo o país. Os profissionais de enfermagem, na grande maioria das vezes, são os responsáveis por estes procedimentos – coleta e solicitação de exames inseridos no contexto da campanha Outubro Rosa.
 
Enquanto aguardamos nova decisão da Justiça, comunicamos à população guanduense a suspensão temporária da campanha nacional do Outubro Rosa em Baixo Guandu, atendendo a orientação do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-ES).
 
 
Secretaria Municipal de Saúde de Baixo Guandu (ES).
 

 

 

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Programa inclui o Guandu no fundo de R$ 40 milhões para crédito aos pequenos negócios

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Para fomentar o desenvolvimento econômico e social dos municípios ao longo da bacia do Rio Doce, a Fundação Renova lançou o Desenvolve Rio Doce, um fundo de financiamento de capital de giro com recursos de R$ 40 milhões. A iniciativa, que oferece condições especiais de prazo e taxa de juros, resulta de um acordo entre a Fundação Renova, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
 
Segundo o líder das ações de desenvolvimento econômico da Fundação Renova, Paulo Rocha , o fundo pretende incentivar os negócios locais. “A proposta estimula a geração de empregos formais e o crescimento de empresas nestes municípios e entorno”, afirma.
 
No Espírito Santo, serão atendidos os municípios de Linhares, Colatina, Marilândia e Baixo Guandu. O Bandes prevê financiamento médio de R$ 20 mil. Com o aporte inicial de R$ 10 milhões, será possível atender a um universo de 500 empresas. Nos dois estados (MG/ES), o retorno dos recursos, resultante da quitação das prestações, financiará novos empréstimos.
 
O Prefeito Neto Barros esteve esta semana na cidade de Linhares, assinando a adesão de Baixo Guandu ao programa da Fundação Renova, na expectativa de que a cidade tenha amplo acesso aos recursos colocados à disposição para dinamizar o pequeno e ao micro empreendedor locais.

 

Inscrições
No Espírito Santo, as inscrições devem ser feitas com consultores do Bandes presentes nos quatro municípios. Depois da prospecção, a próxima etapa é o cadastro. Com a documentação correta, o processo segue para análise e aprovação. Após a conclusão, o recurso será liberado em até 15 dias. Mais informações no site www.bandes.com.br.

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Proibição da Justiça na requisição de exames por enfermeiros suspende a campanha Outubro Rosa

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A exemplo do que ocorre em todo o país, uma medida liminar da Justiça proibindo os enfermeiros (as) de solicitar exames preventivos na área da Saúde da Mulher, está afetando também em Baixo Guandu a campanha Outubro Rosa.
 
A secretária Municipal de Saúde, Sônia Grassi, explicou ontem que a campanha Outubro Rosa, considerada fundamental no combate ao câncer e outras doenças que afetam a mulher, está suspensa em Baixo Guandu até que haja uma decisão final da Justiça sobre a proibição da atuação das equipes de enfermagem. 
 
Sônia Grassi lamentou a suspensão da campanha, mas disse que, atendendo à orientação do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-ES), os profissionais que atuam em Baixo Guandu estão se abstendo de solicitar os exames.
 
Ontem a Secretaria Municipal de Saúde de Baixo Guandu divulgou um comunicado analisando a decisão judicial e a suspensão da campanha Outubro Rosa, que divulgamos abaixo:
 
 

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Baixo Guandu informa ao público em geral, especialmente às mulheres, que a Justiça Federal suspendeu temporariamente a prerrogativa dos profissionais de enfermagem de realizarem coleta de exames preventivos, como ultrassonografia obstétrica, testes rápidos de HIV, hepatites B e C e sífilis, exames de pré-natal e mamografias.
 
Com base nesta liminar Judicial, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (COREN-ES), orientou como medida cautelar que estes profissionais de enfermagem não realizem estes procedimentos.
 
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) já apresentou um pedido de reconsideração da decisão da Justiça Federal para salvaguardar o atendimento de enfermagem à população, uma vez que esta medida implica em prejuízo no atendimento à população de todo o país. Os profissionais de enfermagem, na grande maioria das vezes, são os responsáveis por estes procedimentos – coleta e solicitação de exames inseridos no contexto da campanha Outubro Rosa.
 
Enquanto aguardamos nova decisão da Justiça, comunicamos à população guanduense a suspensão temporária da campanha nacional do Outubro Rosa em Baixo Guandu, atendendo a orientação do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-ES).
 
 
Secretaria Municipal de Saúde de Baixo Guandu (ES).
 

 

 

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