Category EDITAL

“Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais de Baixo Guandu — ES, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU — ES, usando das atribuições que Ihe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CONSIDERANDO o Decreto de Nº 2263-S, de 15 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 em todas as repartições da Administração Pública do Município de Baixo Guandu — ES, à exceção daquelas em que as atividades são de caráter continuado e ininterrupto e/ou de caráter essencial tais como plantões médicos, vigilância patrimonial e outros.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

“Estabelece normas e procedimentos relativos a apresentação de atestados médicos para fins de afastamento e faltas dos servidores no âmbito do poder executivo do município de Baixo Guandu.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, no exercício de suas atribuições legais, e

Considerando que é necessário regulamentar a forma de apresentação de atestados médicos emitido por profissionais de saúde para que a Administração possa acompanhar as condições de saúde de seus servidores e proceder à redução de riscos ocupacionais;

Considerando ainda, a necessidade de regulamentação referente à concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipais;

Considerando que é obrigação da Administração Pública zelar pela melhoria na qualidade de seus serviços públicos oferecidos a população em geral.

Às 09 (nove) horas do dia 30 de novembro de 2021, na Prefeitura de Baixo Guandu, reuniram-se os servidores que atualmente compõem a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), para Sessão Ordinária.

Para acessar a ATA da 42.ª Sessão Ordinária da JIF, baixe o arquivo em anexo:

A Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho — COPAD, do Município de Baixo Guandu – ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que prorrogou o prazo para preenchimento das autoavaliações dos servidores até às 23h59min do dia 06.12.2021.

O servidor deverá acessar o endereço eletrônico www.pmbg.es.gov.br para efetuar o preenchimento da autoavaliação, através do link https://pmbg.es.gov.br/avaliacao-de-desempenho/.

Às 08 (oito) horas do dia 25 de novembro de 2021, na Prefeitura de Baixo Guandu, reuniram-se os servidores que atualmente compõem a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), para Sessão Ordinária.

Para acessar a ATA da 41.ª Sessão Ordinária da JIF, baixe o arquivo em anexo:

Às 14 (catorze) horas do dia 18 de novembro de 2021, na Prefeitura de Baixo Guandu, reuniram-se os servidores que atualmente compõem a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), para Sessão Ordinária.

Para acessar a ATA da 40.ª Sessão Ordinária da JIF, baixe o arquivo em anexo:

A Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho — COPAD, do Município de Baixo Guandu – ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que ocorrerá o Processo de Avaliação Periódica de Desempenho, nos termos disposto na Lei Municipal nº 2.519, alterada pela Lei Municipal nº 2.903, de 09 de dezembro de 2016, observadas as seguintes normas:

Faço Público, em atendimento ao Edital n.º 001/2021 – Processo Seletivo Simplificado, que foram convocados através de ligação telefônica os candidatos abaixo relacionados a se apresentarem na SEMED – Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu, ES, no dia 17 de Novembro de 2021, para atenderem à vaga de acordo com a demanda atual.

Conforme o Edital, Item 10.3. O não comparecimento do candidato no momento da chamada conforme a classificação implicará em sua RECLASSIFICAÇÃO.