EDITAL

            O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU — ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação Vigente e consubstanciadas nas disposições da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal Lei 1.380/1990,

            CONSIDERANDO a lnecessidade de medidas de isolamento social no cenário atual e tendo como finalidade o combate a disseminação da pandemia do Covid-19, bem como levando em consideração que o Município de Baixo Guandu—ES, encontra— se no risco extremo.

            DECRETA:

         Art. 1º Fica antecipado o feriado do dia da Emancipação Político—administrativa do Município de Baixo Guandu—ES, no próximo dia 09 de abril do ano corrente (sexta—feira), em todas as repartições da Administração Pública do Município de Baixo Guandu—ES, à exceção daquelas em que as atividades são de caráter continuado e ininterrupto e/ou de caráter essencial, tais como plantões médicos, Vigilância patrimonial, entre outros.

          Parágrafo único. Os setores administrativos das repartições em referência, embora não estejam inclusos nas exceções deste artigo, poderão estabelecer horários parciais, Visando a atualização e/ou dinamização dos procedimentos, neste caso apenas em caráter interno, não havendo atendimento ao público em geral.

          Art. 2º Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação, revogando—se as disposições em contrário.

O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, em atendimento aos Editais n.º 001/2021, n.º 002/2021, n.º 003/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, a 2ª convocação dos candidatos (as), classificados no Processo Seletivo Simplificado Público da Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, considerando a necessidade de referendar expressamente a implementação do Decreto n.º 4.838—R, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVlD-19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo.

Às 15 horas do dia 25 de março de 2021, na Prefeitura de Baixo Guandu, reuniram-se os servidores que atualmente compõem a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), para Sessão Ordinária.

Para acessar a ATA da 12ª Sessão Ordinária da JIF, baixe o arquivo em anexo:

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas Lei Municipal n.º 1380/1990, de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), com base no art. 32 da Lei Municipal n.º 1.408/ 1990,

RESOLVE:

• Art. 1º – Suspender os efeitos das portarias n.º 162/2021 e 169/2021, que estabeleceram horários de expediente para as Secretarias do Município de Baixo Guandu.

• Art. 2º – Fica estabelecido horário de expediente de 07h00min às 13h00min, nos órgãos e repartições públicas da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, a partir de 30 de março de 2021, em virtude do período pandêmico.

• Parágrafo Único: Excetuam as disposições desta portaria, serviços de caráter continuado ininterrupto e/ ou de caráter essencial, tais como plantões médicos, vigilância patrimonial, e outros, bem como a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde.
• Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Faço Público, em atendimento ao Edital n.º 001/2021 — Processo Seletivo Simplificado, que foi convocada através de ligação telefônica a candidata abaixo relacionada a se apresentar na SEMED — Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES, no dia 30 março de 2021 conforme cronograma EM ANEXO, para atender à vaga de acordo com a demanda atual.

Faço público, em atendimento ao Edital n.º 002/2021 — Processo Seletivo Simplificado, que ficam convocados os candidatos abaixo reiacionados a se apresentarem na SEMED — Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu ES, no novo endereço: RUA IBITUBA, N.º150, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA; AO LADO DA CAPELA MORTUÁRIA, no dia 30 de Março de 2021, Às 08 HORAS, para atender às vagas de acordo com a demanda atual.

Dispõe sobre a participação popular dos munícipes de Baixo Guandu/ES, durante o processo de elaboração e discussão da lei de diretrizes orçamentárias de 2022.

O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, em atendimento aos Editais n.º 001/2021, n.º 002/2021, n.º 003/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos (as), classificados no Processo Seletivo Simplificado Público da Saúde, para provimento de preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal desta Secretaria, a comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Situada na Rua Francisco Ferreira, n.º 40, Centro, Baixo Guandu/ES, no dia 30/03/2021 E 31/03/2021 de 08h30min às 11h e 12h às 16h, para entrega e conferência dos documentos, conforme relação no Anexo I, e demais orientações.

O não comparecimento na data e horário estabelecido implicará automaticamente na eliminação do candidato.

Às 15 horas do dia 18 de março de 2021, na Prefeitura de Baixo Guandu, reuniram-se os servidores que atualmente compõem a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), para Sessão Ordinária.

Para acessar a ATA da 11ª Sessão Ordinária da JIF, baixe o arquivo em anexo: