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DECRETO N° 7.110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, divulga todos os Feriados Nacionais e Pontos Facultativos

DECRETO N° 7.110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga todos os Feriados Nacionais e Pontos Facultativos

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU torna público decreto com todos os Pontos Facultativos e Feriados Nacionais para o ano de 2023.

Obs.: Os feriados municipais de emancipação da cidade e dia do Padroeiro (São Pedro), 10 de Abril e 29 de junho, já estão definidos como feriados na Lei Orgânica Municipal.

O decreto não se aplica às repartições do município em que as atividades são de caráter continuado e ininterrupto e/ou de caráter essencial tais como; plantões médicos, vigilância patrimonial e outros.

Link : https://pmbg.es.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Decreto-no.-7.110-23-feriados-e-pontos-facultativos-2023-otimizado_1.pdf