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MP alerta municípios para não abrandar regras definidas pelo Estado com relação à COVID-19

O Ministério Público do Espírito Santo voltou a alertar os prefeitos capixabas, no sentido de não flexibilizar as regras de funcionamento do comércio e outras atividades, definidas em decreto pelo Governo do Estado em função da pandemia de COVID-19.
 
Hoje pela manhã, (14/07) numa videoconferência realizada pela Amunes que durou 4 horas, os prefeitos de 78 municípios capixabas analisaram com a procuradora geral de Justiça Luciana Andrade, e mais 3 promotores, o conjunto de determinações contidas em decreto estadual que limita as atividades econômicas dos municípios, exatamente para evitar a disseminação do vírus da COVID-19.
 
Os promotores deixaram claro, na videoconferência, que os prefeitos podem aumentar o rigor previsto no decreto estadual, porém devem evitar o abrandamento das regras de funcionamento das atividades locais.
 
O prefeito Neto Barros participou ativamente da videoconferência da Amunes, analisando em pronunciamento o desempenho do Estado na pandemia e relatando aos colegas prefeitos sua opinião quanto ao protocolo adotado por alguns municípios, com relação ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada pela Ciência no enfrentamento da doença.
 
O prefeito Neto confirmou também hoje que vai seguir a recomendação do Ministério Público e manter as restrições, previstas em decreto estadual, sobre o funcionamento do comércio. As restrições, seguindo recomendação dos promotores de justiça, valem também para os cultos religiosos presenciais nas Igrejas.
 
Neto Barros recebeu da CDL, na semana passada, um documento pedindo flexibilização no funcionamento do comércio, durante reunião do GGIM. De imediato, também presente na reunião, o promotor de Justiça de Baixo Guandu José Eugênio Rosetti Machado, foi contra e alertou o prefeito sobre a possibilidade dele responder a ação judicial por descumprimento do decreto estadual.
 
“Estamos ainda num período crítico da pandemia e não podemos arriscar, flexibilizando atividades. Vamos manter em Baixo Guandu as regras do decreto estadual”, disse hoje o prefeito Neto Barros.



O prefeito Neto Barros participou da videoconferência acompanhado de assessores no gabinete


O prefeito Neto Barros participou da videoconferência acompanhado de assessores no gabinete


O prefeito Neto Barros participou da videoconferência acompanhado de assessores no gabinete

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