Programa Morar Legal – Convite para o Lançamento Oficial em Baixo Guandu

A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, convida toda a população para participar do lançamento oficial do Programa Morar Legal, uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo em parceria com o município.

O programa tem como objetivo promover a regularização fundiária, garantindo às famílias o direito à moradia segura, digna e legalizada. Nesta primeira etapa, as ações serão iniciadas no bairro Alto Guandu, beneficiando moradores que há anos aguardam a oportunidade de conquistar definitivamente a documentação de seus imóveis.

📅 Data: 05 de novembro
🕖 Horário: 19h
📍 Local: Quadra do Colégio João XXIII

O que é o Programa Morar Legal?

O Morar Legal é um programa do Governo do Estado que oferece apoio técnico, jurídico e social para regularizar imóveis em áreas urbanas consolidadas. Através dele, os moradores recebem gratuitamente o título de propriedade, passando a ter segurança jurídica, podendo financiar melhorias, transferir o imóvel e garantir esse patrimônio às futuras gerações.

Em Baixo Guandu, a Prefeitura está comprometida em apoiar todas as etapas do processo, aproximando o poder público das famílias e assegurando que cada morador seja orientado com transparência e responsabilidade.

Por que participar?

✔ Regularização do imóvel e garantia de propriedade
✔ Valorização do bairro e das residências
✔ Mais dignidade e segurança para as famílias
✔ Acesso a crédito, investimentos e políticas públicas de habitação

Este é um passo fundamental para construir uma cidade mais justa, organizada e humana. Sua presença é muito importante!

Contamos com você! Vamos juntos transformar vidas e promover o direito à moradia para todos.