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Conforme havia anunciado, a Prefeitura de Baixo Guandu pagou a todos os professores da rede municipal de ensino, na folha do mês de julho, o piso nacional do Magistério retroativo ao mês de janeiro de 2017.
Esta grande vitória do Magistério foi possível graças ao Projeto de Lei enviado pelo prefeito Neto Barros à Câmara Municipal, aprovado pela ampla maioria dos vereadores, estabelecendo o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Educação.
O pagamento do piso nacional aos professores da rede municipal em Baixo Guandu gerou um forte impacto na folha salarial da Prefeitura no mês de julho. Enquanto em junho a despesa com o pessoal da Educação ficou em R$ 1.515.615,38, em julho este valor subiu para R$ 2.240.527,94. Ou seja, um impacto de R$ 724.912,56 a maior no montante destinado ao Magistério, recursos que também beneficiam e fazem girar positivamente a economia do município.
O Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Educação, no entanto, não beneficiou apenas os professores. Todos os profissionais ligados ao setor também foram incluídos no Projeto de Lei – motoristas, serventes, pessoal de apoio, assistentes sociais, instrutores, enfim, todos aqueles que lidam diretamente com a Educação.
Este Plano de Carreira, segundo a secretária municipal de Educação Cenira Antonia da Silva, foi discutido amplamente durante 18 meses, de forma democrática, reunindo o sindicato da categoria, a Câmara Municipal, os profissionais da rede de ensino e até em audiência pública.
“Trata-se de uma vitória extraordinária para todos os profissionais da Educação em Baixo Guandu, que estão sendo valorizados devidamente depois de longos anos de espera”, explicou a secretária Cenira.
Hoje o piso nacional dos professores da rede municipal é de R$ 2.298,83 para carga de 40 horas semanais e de R$ 1.436,75 para 25 horas semanais.
O Plano de Carreira aprovado em Baixo Guandu, no entanto, vai muito além destes valores salariais: os profissionais da Educação vão ampliando seus ganhos salariais de forma progressiva, definidos por níveis e tendo como base a qualificação profissional e o tempo de serviço, efetivados por meio de um sistema de avaliação que permite a progressão dos vencimentos.
Um professor ou professora sobe de nível de acordo com as regras do Plano, permitindo ganhos salariais superiores a R$ 4 mil mensais, situação que já acontece com vários profissionais que atuam na rede municipal.
Toda esta reestruturação na Educação, conforme o prefeito Neto Barros, é uma questão de justiça, finalmente concretizada. “Isto significa também melhor qualidade no ensino da rede municipal, que é uma busca constante em nossa gestão”, falou o prefeito.
Levantamento feito pelo Ministério da Educação e Cultura e divulgado em janeiro deste ano, mostrou que apenas 45% da totalidade de municípios brasileiros pagavam o piso nacional do Magistério. E Baixo Guandu está entre aqueles que adotaram uma política de valorização dos profissionais da Educação.
Desde 2013, Baixo Guandu adotou uma política de valorização inovadora com os servidores públicos municipais, reconhecendo direitos que nunca foram respeitados. Hoje adicionais salariais por tempo de serviço (quinquênios, decênios, etc) e assiduidade, entre outros, são automaticamente incorporados aos vencimentos.
“É uma questão de respeito aos servidores. Investimos muito na valorização daqueles que conduzem a gestão pública, que se torna muito mais eficiente com este reconhecimento”, disse o prefeito Neto Barros.
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