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No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há mais de 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
Em Baixo Guandu a secretaria municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, com o apoio do CRAS, CREAS, CCFV e CMDCA prepararam diversas ações nos dias 17, 18 e 19 de maio que objetivam mobilizar a população guanduense e convocá-los para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. A data 18 de maio reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O Disque 100 funciona diariamente 24h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
Em Baixo Guandu além do “Disque 100”, as denúncias podem ser feitas através do Conselho Tutelar no telefone (27) 3732-8599 de segunda à sexta, das 8h às 17h e após este horário, finais de semana e feriados o contato deve ser feito através do telefone do plantão do Conselho Tutelar de Baixo Guandu, sendo ele (27) 99309-5244.
O Conselho Tutelar de Baixo Guandu está localizado na Av. Carlos de Medeiros, nº 925 – Centro.
Confira toda a programação na imagem ao lado.
Informações à imprensa:
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(27) 99299-1037
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