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Author: Dionimar Martinelli

Prefeito assina novo decreto sobre o uso da água em Baixo Guandu

O prefeito Neto Barros assinou um novo decreto rerratificando parte do Decreto 5.508/2015, que declarou estado de calamidade pública por conta da severa estiagem por que passa o município há vários meses.

No novo decreto (nº 5.514/2015), foram incluídas as situações enfrentadas por Baixo Guandu pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, Santarém e Bento Rodrigues, no município mineiro de Mariana, o que acarretou a interrupção da captação de água do rio Doce para o abastecimento da cidade.

Além disso, o parágrafo 2º do artigo 6º do decreto anterior – que recomendava a racionalidade no uso da água na sede do município – foi revogado, tornando obrigatória essa racioanlidade.

A PMBG recomenda ainda que qualquer cidadão que testemunhar desperdício de água na cidade, por ação voluntária ou involuntária, denuncie o ocorrido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone 3732-3214.

Conheça o novo decreto

 

Foto: Josias da Vitória

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Espécimes de peixes foram recolhidos antes da chegada da lama em Baixo Guandu

Considerado o maior desastre ambiental do País em todos os tempos, o rompimento da barragem de lama tóxica da mineradora Samarco/Vale em Bento Rodrigues, no município de Mariana (MG), passou a ditar uma contagem regressiva às cidades banhadas pelo rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Boa parte dos 62 bilhões de litros de rejeitos que escaparam do reservatório da mineradora vai se aproximando do litoral capixaba pelo rio Doce levando um rastro de destruição, perplexidade, revolta e incertezas à população ribeirinha. Especialistas ambientais falam em décadas para que o rio Doce volte a ter sua fauna e flora recuperadas.

Desde o dia 05 de novembro, quando se iniciou a tragédia, cidades banhadas pelo rio Doce passaram a se mobilizar e a pôr em prática ações alternativas, sobretudo ao abastecimento de água, que cedo ou tarde teria de ser interrompido.

Mobilização é a palavra que o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros, usa para propor à sociedade que passe a enxergar toda essa catástrofe de maneira mais crítica, ampliada, percebendo o papel que cabe a cada um dos atores envolvidos. “Vamos mobilizar geral para que o crime da Samarco e a tragédia ambiental sirvam para mudarmos a visão distorcida das coisas; vamos lutar para recuperarmos toda a bacia do rio Doce”, disse.

Ao mesmo tempo em que os municípios ribeirinhos do maior rio do Espírito Santo buscavam captar água de outras fontes, ambientalistas, pescadores, moradores e órgãos de defesa do meio ambiente tratavam de salvar o maior número possível de espécies de peixes do rio Doce ainda não alcançados pela lama tóxica que se aproximava, como Baixo Guandu.

SALVAMENTO

Em Baixo Guandu, uma “operação de guerra” teve início tão logo veio a confirmação de que a lama chegaria pelo rio Doce causando os estragos já confirmados na cidade mineira de Governador Valadares: milhares de peixes e outras espécies impiedosamente dizimados pela força da lama e sua toxidade.

A Associação de Pescadores de Mascarenhas, o Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural de Baixo Guandu, com a ajuda de populares, deram início às operações Arca de Noé e Resgate da Ictiofauna do rio Doce, recolhendo centenas de peixes em toda a extensão do rio Doce em Baixo Guandu.

“Com essas operações, conseguimos preservar as espécies nativas  da região do rio Doce e fazer uma reserva genética para quando começar a recuperação da fauna e da flora da sua bacia hidrográfica”, disse a secretária de municipal de Meio Ambiente, Yvone Gobbo.

 

ESPÉCIMES PRESERVADOS

Até a última terça-feira (17) foram recolhidos e encaminhados a lagoas de Colatina e aos reservatórios do IFIS Itapina grandes quantidades de lambaris, alevinos de dourados, cumbaca (raro), cascudos endêmicos, piaus brancos, curimbas, bagre africano (raro), alevinos grandes de pacumã, alevinos de moreia, lagostas grandes e pequenas, camarões, lagostinhas, peixes-agulhas, caranguejos, traíras médias, moluscos bivalves, gastrópodes, enguias ou sarapós, pitus ou carangonços, lagostas vermelhas, cambuiti, tucunarés, alevinos de piau vermelho, lambaris, alevinos de tilápia, cascudo lixa grande, corvinas, alevinos de corvina,  mandiaçus, sapateiros, óscares, mussum e tainhas.

DEPOIMENTOS

Ainda que seja um alento o esforço bem sucedido das duas operações de salvamento de peixes, os danos praticamente irreversíveis serão a realidade mais impiedosa com que as próximas gerações terão de conviver. Estes depoimentos dão bem a dimensão do estrago de que o rio Doce e sua população ribeirinha foram vítimas.  

“Após um dia junto com pescadores, percorrendo toda a margem do rio Doce de Baixo Guandu a Itapina, eu pude ver a dimensão do desastre ambiental que está acontecendo. São muitas espécies e uma imensidão de peixes que serão mortos da forma mais trágica que poderia acontecer”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Cleidison Cortelette de Souza.

“É triste ver pescadores de 50, 60 anos chorando por desespero por não saberem de onde irão tirar o seu sustento…”, encerrou Yvone Gobbo.

 

Fotos: Jander da Silva

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Nota de Esclarecimento – Interrupção no abastecimento de água

Atualizado às 12h30

SAAE E PEFEITURA DE BAIXO GUANDU informam que, devido às fortes chuvas que caíram no dia de ontem e, por consequência, a terra e sujeira que foram levadas para o leito do rio Guandu, causando aumento da turbidez de suas águas em níveis acima do recomendado para tratamento, o SAAE suspendeu temporariamente a captação na barragem emergencial construída do rio Guandu, localizada na antiga usina Von Lutzon. Por isso, está suspenso momentaneamente o fornecimento de água tratada no município.

Técnicos do município e da Defesa Civil monitoraram a situação e o SAAE seguiu analisando, em intervalos regulares de tempo, novas amostras da água – que já tiveram diminuição de sua turbidez nas últimas 12 horas, chegando a níveis apropriados para recomeçar o retorno da captação e tratamento.

O SAAE informa que nas próximas horas o fornecimento de água tratada será restabelecido no município.

A prefeitura reafirma que a suspensão da captação no rio Guandu foi temporária e não tem nenhuma ligação com a chegada da lama de rejeitos no rio Doce. As águas do rio Guandu estão sujas tão somente pelo efeito das chuvas que caíram ontem em todo o município e região.

Recomendamos que continuem economizando o máximo possível pois ainda estamos em situação de calamidade devido à forte estiagem que assola a região.

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Ministério Público e Procon orientam para cobrança abusiva no preço da água mineral

Depois de confirmada a notícia de que a lama vazada do reservatório da mineradora Samarco, no município de Mariana (MG), chegaria a Baixo Guandu pelo leito do rio Doce, interrompendo o abastecimento de água na cidade, ocorreu uma corrida desenfreada da população para estocar água mineral.

Por isso, alguns supermercados e armazéns da cidade estão praticando preços abusivos, o que contraria o Artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ainda, no Crime Contra as Relações de Consumo previstos no art. 7º, inciso VI, da Lei 8.137/90. Quando se configurar esta prática, o comerciante estará sujeito a multas e a pena de dois a cinco anos de prisão.

De acordo com o Procon Municipal, o aumento de preços deve ser justificado, e somente é aceito pela lei quando o comerciante enfrentar dificuldades reais para adquirir determinadas mercadorias, como, por exemplo, quando ocorrer o aumento do valor do frete dessas mercadorias.

 

ORIENTAÇÃO

O Procon orienta que a venda de produtos pode ser limitada a certa quantidade por cliente, que satisfaça suas necessidades. O objetivo é evitar que pessoas formem estoques particulares, o que prejudica outros consumidores, ou realizem a revenda por um preço superior.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público, ao Procon e a Polícia Civil.

O PROCON de Baixo Guandu está localizado na Rua Coronel Álvaro Milagres Ferreira, nº 251, Centro. Os telefones disponíveis para a população são 3732-4770 e 3732-4448.

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Técnicos do município e da Defesa Civil monitoraram a situação e o SAAE seguiu analisando, em intervalos regulares de tempo, novas amostras da água – que já tiveram diminuição de sua turbidez nas últimas 12 horas, chegando a níveis apropriados para recomeçar o retorno da captação e tratamento.

O SAAE informa que nas próximas horas o fornecimento de água tratada será restabelecido no município.

A prefeitura reafirma que a suspensão da captação no rio Guandu foi temporária e não tem nenhuma ligação com a chegada da lama de rejeitos no rio Doce. As águas do rio Guandu estão sujas tão somente pelo efeito das chuvas que caíram ontem em todo o município e região.

Recomendamos que continuem economizando o máximo possível pois ainda estamos em situação de calamidade devido à forte estiagem que assola a região.

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Por isso, alguns supermercados e armazéns da cidade estão praticando preços abusivos, o que contraria o Artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ainda, no Crime Contra as Relações de Consumo previstos no art. 7º, inciso VI, da Lei 8.137/90. Quando se configurar esta prática, o comerciante estará sujeito a multas e a pena de dois a cinco anos de prisão.

De acordo com o Procon Municipal, o aumento de preços deve ser justificado, e somente é aceito pela lei quando o comerciante enfrentar dificuldades reais para adquirir determinadas mercadorias, como, por exemplo, quando ocorrer o aumento do valor do frete dessas mercadorias.

 

ORIENTAÇÃO

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As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público, ao Procon e a Polícia Civil.

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