Baixo Guandu realiza Consulta Pública de Cultura para aplicação da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cultura, realizou nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, às 14h, no auditório da Prefeitura, a Consulta Pública de Cultura.
O encontro teve como objetivo democratizar a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), que define a utilização da verba destinada à execução da Lei Federal nº 14.399/2024, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Durante a audiência, a população participou ativamente da construção das políticas culturais, apresentando ideias, sugestões e contribuições que ajudarão a fortalecer o setor no município.
Além da reunião presencial realizada hoje, a Prefeitura disponibilizou um questionário online, acessível pelo site institucional e também pelo Instagram oficial @prefeituradebaixoguandu. Dessa forma, mesmo quem não pôde comparecer presencialmente teve a oportunidade de colaborar com suas opiniões.
Sobre a Lei Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma lei federal que garante repasses anuais da União a estados e municípios para o incentivo da produção cultural em todo o Brasil. Ela assegura recursos permanentes para:
- Apoiar artistas, grupos e coletivos culturais;
- Incentivar projetos, eventos e produções locais;
- Promover a diversidade cultural brasileira;
- Ampliar o acesso da população às atividades culturais.
Com a PNAB, os municípios passam a contar com recursos regulares, permitindo um planejamento mais estruturado e democrático para a cultura, sempre com a participação da sociedade.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, democracia e valorização da cultura local, garantindo que a voz da população seja ouvida em cada etapa da construção das políticas culturais.
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu – Trabalhando por nossa gente.
















































































