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O Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentável realizado ontem (10/08) em Baixo Guandu, divulgou ao final do encontro uma Carta onde pede celeridade no processo de reparação dos danos causados à bacia do rio Doce em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Naquele que foi considerado o maior desastre ambiental da história do país, a mineradora Samarco despejou milhões de toneladas de lama tóxica no rio Doce, em novembro de 2015, provocando uma forte retração na economia de todo o vale do rio Doce, com conseqüências graves à qualidade de vida da população.
Promovido pelas Câmaras Municipais de Baixo Guandu e Resplendor, o 1º Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentável reuniu mais de 300 pessoas no ginásio Dom Bosco, em Baixo Guandu, num dia inteiro de amplas discussões sobre as consequências do desastre da Samarco.
O Fórum foi aberto pelo prefeito Neto Barros, que em breve relato falou das conseqüências danosas do desastre ambiental na vida dos moradores e na economia local.
Um dos idealizadores do Fórum, o presidente da Câmara de Baixo Guandu Wilton Minarini, explicou que o encontro atingiu plenamente seus objetivos, à medida em que alertou as autoridades sobre a necessidade de acelerar o processo de recuperação ambiental na bacia do rio Doce, com ações efetivas de capazes de garantir o retorno do desenvolvimento.
O teatro Dom Bosco ficou lotado para assistir a várias palestras e debates enfocando especialmente o desastre da Samarco, com participação de ambientalistas, de representantes do Ministério Público, da UGT, da Cipe Rio Doce, das Assembleias Legislativas de Minas Gerais e Espírito Santo e de Câmaras Municipais dos dois Estados.
Ao final do Fórum de Desenvolvimento Sustentável, vereadores e deputados do Espírito Santo e Minas Gerais divulgaram a “Carta de Baixo Guandu”, onde analisaram toda a complexidade do desastre ambiental da Samarco e pediram uma série de providências para acelerar o processo de recuperação do rio Doce.
A Carta diz o seguinte, na íntegra:
Reunidos na cidade de Baixo Guandu (ES), na data de 10 de agosto de 2017, vereadores e deputados dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais realizaram o 1º Fórum Legislativo Interestadual de Desenvolvimento Sustentável, objetivando analisar de forma mais abrangente o momento econômico delicado que atravessa especialmente a região do vale do Rio Doce.
O encontro, que contou com palestras de especialistas na área política, de meio ambiente, do Ministério Público e da Fundação Renova, instituição criada com a missão de implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pela barragem de Fundão, em Mariana (MG), deliberou apresentar à sociedade o documento que segue, extraído das análises da conjuntura sócioeconômica e da busca de soluções para o desenvolvimento sustentável regional.
Carta do 1º Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentável, realizado em Baixo Guandu/ES na data de 10 de agosto de 2017
Nós, vereadores e deputados dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, externamos inicialmente nossa grande preocupação com o vale do Rio Doce, tendo em vista uma série de fatores que impedem esta importante região de buscar meios de se desenvolver de forma sustentável, garantindo uma melhor qualidade de vida para a sua população.
Não bastasse a grave crise econômica nacional observada nos últimos anos, que se transforma num obstáculo natural na busca do desenvolvimento regional, nossa região, historicamente afetada por longos períodos de estiagem, enfrenta desde o ano de 2015 as conseqüências do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), de responsabilidade da Samarco/Vale e a BHP Billiton.
Este grave desastre ambiental, considerado o maior da história do país, além de ceifar vidas e destruir sonhos de milhares de pessoas, agravou a situação econômica de toda a região do vale do Rio Doce, afetando diretamente milhares de empregos e atividades econômicas que representavam o sustento de grande parcela da população.
Da mesma forma, a qualidade de vida dos moradores foi diretamente afetada em necessidades básicas como o consumo de água saudável e a queda da renda familiar, gerando incertezas quanto ao futuro desta e das próximas gerações.
Entendemos que, diante deste quadro de dificuldades, torna-se imperiosa a CELERIDADE do processo de reparação dos danos causados pelo desastre ambiental, hoje conduzido pela Fundação Renova, atendendo ao Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela Samarco com os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e com um série de órgãos de proteção ambiental no âmbito destes estados e de abrangência nacional.
Deliberamos que, passados quase dois anos da tragédia ambiental da Samarco, as ações de reparação dos danos ainda são tímidas e demasiadamente vagarosas para conter a grave crise social que se instalou na região, impedindo o desenvolvimento capaz de amenizar o sofrimento da população.
Defendemos e apoiamos o trabalho desenvolvido pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual na defesa dos interesses da população, ressaltando também a necessidade de maior apoio do Governo Federal na busca de soluções para o crescimento econômico do vale do Rio Doce.
Reiteramos também a necessidade de um aprofundamento do diálogo entre os governos estadual e federal com a sociedade civil organizada, capaz de promover e garantir ações mais efetivas que atendam às necessidades da região.
Compartilhamos preocupações de pesquisadores, ambientalistas, representantes do Ministério Público, Instituto Terra, Fundação Renova e dos idealizadores deste Fórum, que demonstraram em seus pronunciamentos a necessidade da mobilização de todos diante do longo e doloroso processo de recuperação do rio Doce.
Com este encontro de hoje, implementamos o Fórum Permanente da Bacia do Rio Doce como espaço de articulação das forças socioambientais, no entorno desta Bacia, para denúncia, partilha de experiências e fortalecimento das ações que promovam a Vida e a Justiça, fomentem a conscientização e a mobilização em prol da revitalização de uma região que clama por medidas justas que garantam a todos a esperança de dias melhores.
Agradecemos, na realização deste Fórum, ao apoio das Assembleias Legislativas de Minas Gerais e Espírito Santo, Cipe Rio Doce, UGT e Ministério Público, anunciando desde já nova mobilização na cidade de Resplendor (MG), na data de 12 de novembro próximo, com o objetivo de aprofundar as discussões que tiveram início na data de hoje.
Por fim, queremos que este manifesto sensibilize todos os segmentos diretamente envolvidos na responsabilidade do desenvolvimento sustentável da nossa região, certos de que demos nossa contribuição de forma democrática e capaz de iluminar os caminhos que desejamos seguir.
Baixo Guandu, 10 de agosto de 2017.
Vereador Wilton Minarini
Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu (ES)
Vereador Fabio Nunes de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Resplendor (MG)
Deputado/ES Dary Pagung
Presidente da Cipe Rio Doce
Representante do Ministério Público
Representante da UGT-ES
E demais assinaturas de participantes
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