EDITAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município;

Considerando o Decreto nº 973-S, de 9 de junho de 2022, do Governo do Estado do Espírito Santo, publicado em 10 de junho de 2022, que decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo nos dias 16 e 17 de junho do corrente, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi, em todas as repartições da Administração Pública do Município de Baixo Guandu–ES, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, emergenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu/ES, 10 de junho de 2022.

O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna público, em atendimento ao Edital n.º 001/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos(as), classificados no Processo Seletivo Simplificado para Suprimento de Vagas em Regime de Designação Temporária, para preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal desta Secretaria, a comparecerem no departamento de RH na sede da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, situada na Rua Fritz Von Lutzow, Centro, Baixo Guandu/ES, no dia 13/06/2022 e 14/06/2022, das 7h às 12h, para entrega e conferência dos documentos, conforme relação no Capítulo XIII do presente Edital, e demais considerações.

O não comparecimento na data e horário estabelecidos implicará automaticamente na eliminação do candidato.

O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna público, em atendimento ao edital n.º 003/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos(as), classificados no Processo Seletivo Simplificado Público da Saúde, para provimento de preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal desta Secretaria, a comparecerem no departamento de RH na sede da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, situada na Rua Fritz Von Lutzow, Centro, Baixo Guandu/ ES, entre os dias 13 e 14/06/2022, das 07h às 12h, para entrega e conferência dos documentos, conforme relação no Anexo I, e demais considerações.

O não comparecimento na data e horário estabelecidos implicará automaticamente na eliminação do candidato.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU torna público a quem possa interessar que, no dia 14 de janeiro de 2022 foi protocolado sob o n.º 0318/2022, o pedido para instalação de um PARKLET, pelo requerente Romilson Araújo Ferreira.

Propõe-se instalação do Mobiliário urbano na Rua Duque de Caxias, esquina com a rua Dom Pedro I, n.º 343 — SAPUCAIA. Caso haja alguma manifestação de interesse ou contrariedade da implantação do mesmo, deverão ser feitas por escrito e protocolado na prefeitura para a Secretaria Municipal de Obras, no prazo máximo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação deste edital, conforme Decreto Municipal 6.396/2020.

Considerando a NOTA TÉCNICA N.º 36/2022—SECOVlD/GAB/SECOVID/MS e a NOTA TÉCNICA N.º 37/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS que recomenda a segunda dose de reforço de vacinas contra a Covid-l9 em pessoas com 50 a 59 anos e a segunda dose de reforço dos trabalhadores da saúde, respectivamente.

Recomendamos:

A aplicação de uma segunda dose de reforço para todas as pessoas com 50 a 59 anos de idade, com intervalo mínimo de 4 meses a partir do primeiro reforço (terceira dose);

A aplicação de uma segunda dose de reforço para os trabalhadores de saúde, com intervalo mínimo de 4 meses a partir do primeiro reforço (terceira dose);

A vacina a ser utilizada para a dose de reforço deverá ser, preferencialmente, da plataforma de vetor viral (Janssen ou AstraZenica); independente do imunizante aplicado anteriormente, exceto gestantes ou puérperas. Reforçamos a recomendação das medidas não farmacológicas (distanciamento e uso de máscaras) no atual momento epidemiológico;

A nomenclatura a ser utilizada para fins de registro no sistema de informação deverá ser SEGUNDA DOSE DE REFORÇO (R2).

O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna público, em atendimento ao Edital n.º 001/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos(as), classificados no Processo Seletivo Simplificado para Suprimento de Vagas em Regime de Designação Temporária, para preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal desta Secretaria, a comparecerem no departamento de RH na sede da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, situada na Rua Fritz Von Lutzow, Centro, Baixo Guandu/ES, no dia 08/06/2022 e 09/06/2022, das 7h às 12h, para entrega e conferência dos documentos, conforme relação no Capítulo XIII do presente Edital, e demais considerações.

O não comparecimento na data e horário estabelecidos implicará automaticamente na eliminação do candidato.

A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu-ES, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado dos candidatos do EDITAL n.º 005/2021 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para os cargos de Educador da Educação Básica, para 12.ª CHAMADA PÚBLICA.

Os (as) candidatos (as) classificados deverão apresentar-se no dia 8 de junho de 2022, às 08 horas na SEMED — Rua Ibituba, n.º 150, centro, Baixo Guandu — ES, portando toda a documentação necessária exigida no ‘item’ 13 do EDITAL n.º 005/2021 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (e errata n.º 03).

A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu-ES, no uso de suas atribuições legais, torna público a ERRATA N.º 07 para a convocação do quantitativo de vagas ao cargo de EDUCADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA — Anos Finais do Ensino Fundamental (MATEMÁTICA), tornando a oferta de vagas na 11.ª CHAMADA sem efeito.