EDITAL

“Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU — ES, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal n.º 1.380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 28 de junho de 2021 em todas as repartições da Administração Pública do Município de Baixo Guandu/ES, à exceção daquelas em que as atividades são de caráter continuado e ininterrupto e/ou de caráter essencial tais como plantões médicos, vigilância patrimonial e outros.

Art. 2º Terá o funcionamento normal, os órgãos e entidades que desempenham suas funções em regime de escalas e/ou que não admitem paralisação.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Faço Público, em atendimento ao Edital n.º 001/2021 — Processo Seletivo Simplificado, que foi convocado através de ligação telefônica o candidato abaixo relacionado a se apresentar na SEMED – Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu ES, no dia 23 de Junho de 2021, para atender à vaga de acordo com a demanda atual.

Conforme o Edital, item 10.3. O não comparecimento do candidato no momento da chamada conforme a classificação implicará em sua RECLASSIFICAÇÃO.

O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna público, em atendimento ao Edital n.º 003/2021, a convocação dos candidatos(as), classificados no Processo Seletivo Simplificado Público da Saúde, para provimento de preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal desta Secretaria, a comparecerem no departamento de RH na sede da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu , situada na Rua Fritz Von Luitzow, Centro, Baixo Guandu/ ES, nos dias 23/06/2021 e 25/06/2021 de 08h30 às 13h, para entrega e conferência dos documentos, conforme relação no Anexo I, e demais considerações.

O não comparecimento na data e horário estabelecidos implicará automaticamente na eliminação do candidato.

Às 08 (oito) horas do dia 10 de junho de 2021, na Prefeitura de Baixo Guandu, reuniram-se os servidores que atualmente compõem a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), para Sessão Ordinária.

Para acessar a ATA da 20ª Sessão Ordinária da JIF, baixe o arquivo em anexo:

Às 11 (onze) horas do dia 16 de junho de 2021, na Prefeitura de Baixo Guandu, reuniram-se os servidores que atualmente compõem a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), para Sessão Ordinária.

Para acessar a ATA da 21ª Sessão Ordinária da JIF, baixe o arquivo em anexo:

Faço público, em atendimento ao Edital n.º 001/2020 — SEMADH convocação dos (as) candidatos (as), que devem comparecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, situada a Rua Antônio Sampaio, n.º 15, Centro, Baixo Guandu — ES, entre os dias 16/06/2021 a 18/06/2021 (dias uteis) de 08h às 12h, para conferência dos documentos descritos no Anexo I e receberem orientações preliminares. O não comparecimento na data estabelecida implicará na ELMINAÇÃO do candidato (a), perdendo o direito a vaga como prevê o item 7.2 do Edital n.º 001/2020.

Faço público, em atendimento ao Edital n.º 002/2020 — SEMADH convocação do (as) candidatos (as), que devem comparecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, situada a Rua Antônio Sampaio, n.º 15, Centro, Baixo Guandu — ES, entre os dias 16/06/2021 a 18/06/2021 (dias uteis) de 08h às 12h, para conferência dos documentos descritos no Anexo 1 e receberem orientações preliminares. O não comparecimento na data estabelecida implicará na ELIMINAÇÃO do candidato (a), perdendo o direito a vaga como prevê o item 7.2 do Edital n.º 002/2020.

Dispensa do chamamento público previsto no art. 30, VI da Lei Federal n.º 13.019/2014.

O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, por meio da Secretária Municipal de Saúde, toma público, em atendimento ao Edital n.º 002/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos(as), classificados no Processo Seletivo Simplificado Público da Saúde, para provimento de preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal desta Secretaria, a comparecerem no departamento de RH na sede da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, situada na Rua Fritz Von Luitzow, Centro, Baixo Guandu/ES, nos dias 07/06/2021 e 08/06/2021 de 08h30 às 13h, para entrega e conferência dos documentos, conforme relação no Anexo I, e demais considerações.

O não comparecimento na data e horário estabelecidos implicará automaticamente na eliminação do candidato.

Considerando o Princípio da Publicidade estabelecido no artigo 5º da Lei 13.019/14;

Considerando o direito quanto a Manifestação de Interesse Social das Organizações da Sociedade Cívil-OSC, caso tenham, previsto no art.18 da mesma Lei;

A SEMADH vem tornar Público, os recursos vinculados à Política do Sistema Único da Política de Assistência Social-SUAS provenientes da cota parte do Co-financiamento do Fundo Estadual de Assistência Social. Os serviços socioassistenciais descritos na nota pública encontram-se tipificados na Resolução 109/09 do Ministério do Desenvolvimento Social-MDS, e devem obedecer a Resolução 021/16 do MDS que dispõe alguns requisitos para celebração de parcerias no âmbito do SUAS.

Download da Nota Pública da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação – SEMADH