Category AVISO

No dia 02 de setembro de 2025, o Prefeito Lastênio Cardoso sancionou a Lei nº 3.319, que institui o Programa Municipal CNH Social em Baixo Guandu. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, é inédita no Estado do Espírito Santo e tem como objetivo garantir acesso gratuito ou parcial à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa vai custear os procedimentos necessários para:
✔️ 1ª Habilitação
✔️ Adição de Categoria
✔️ Mudança de Categoria
✔️ Renovação da CNH

De acordo com a nova lei, a CNH Social será uma ferramenta de inclusão social, ampliação da empregabilidade e formação de condutores qualificados, abrindo oportunidades para quem sonha em conquistar a habilitação, mas não tem condições financeiras de arcar com os custos.

A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, que poderá atuar em cooperação com o DETRAN/ES e entidades credenciadas.

📌 O recurso utilizado para o custeio virá da arrecadação do trânsito rotativo, multas e estacionamentos, ou seja, será revertido em benefício da própria população guanduense.

Com esta conquista, Baixo Guandu se torna o primeiro município do Espírito Santo a adotar esse modelo, reafirmando o compromisso da Prefeitura e da Câmara Municipal em transformar vidas e gerar novas oportunidades.

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Trabalhando para transformar vidas

A Prefeitura de Baixo Guandu convida toda a população para participar da inauguração da Praça “Benedito Vieira Vasconcelos”, um novo espaço de lazer, encontro e convivência para a nossa comunidade! 💚

📍 Local: Rua Ourives, s/n – Bairro Mauá
📅 Data: 22 de agosto de 2025 (sexta-feira)
⏰ Horário: 19h

Será um momento de celebração e homenagem a um cidadão que deixou sua marca na história do nosso município. ✨

👉 Venha prestigiar essa conquista, traga sua família e participe desse dia especial!

Prefeitura de Baixo Guandu – Trabalhando por você!

Na manhã desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, realizou a Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura, às 9h30, e contou com a presença da Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento, Fabrícia de Souza Passos, que conduziu a apresentação técnica. Durante a audiência, foram detalhadas as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos, bem como a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2026.

O evento reforçou o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação popular no processo de elaboração e planejamento das políticas públicas. A audiência pública é um espaço importante para que a comunidade conheça e contribua com sugestões, fortalecendo a construção de um município mais eficiente, justo e sustentável.

A Prefeitura segue empenhada em garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável, priorizando as demandas da população e promovendo o desenvolvimento de Baixo Guandu.

🎗 19 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
📅 7 de agosto de 2025

Hoje celebramos os 19 anos da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher no Brasil.

Criada para proteger, acolher e garantir justiça às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a lei representa um passo fundamental rumo à igualdade e ao respeito.

🚫 Violência contra a mulher é crime.
📣 Denuncie. Ligue 180.

A Prefeitura de Baixo Guandu reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência.

A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Cultura, convida toda a população para participar da Abertura Oficial da Campanha Agosto Lilás, que acontece nesta sexta-feira, dia 08 de agosto de 2025, às 8h, no Auditório da Prefeitura Municipal.

Agosto Lilás é o mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e reforça a importância do combate a todas as formas de agressão, além da promoção da igualdade de gênero e do respeito às mulheres.

A programação do evento contará com momentos especiais de reflexão e integração:

Apresentação cultural da Banda de Música Municipal Lira Guanduense
Palestra com Katiane Simões, com o tema: “Violência Contra a Mulher”
Encerrando a manhã, um momento de acolhimento e convivência com o tradicional Café com Elas

A iniciativa é aberta ao público e visa fortalecer a rede de proteção às mulheres, promovendo o diálogo e a conscientização social sobre a violência de gênero.

Participe e venha fazer parte desse movimento de respeito, empatia e transformação!

📢 CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu convida toda a população para participar da Audiência Pública que discutirá a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Essa é uma oportunidade fundamental para que a sociedade civil acompanhe, opine e contribua diretamente na definição das prioridades do nosso município para os próximos anos.

📍 Data: 12 de agosto de 2025
🕤 Horário: 9h30
🏛️ Local: Auditório da Prefeitura de Baixo Guandu
📺 Transmissão ao vivo: Redes sociais oficiais da Prefeitura

Sua participação é essencial para construirmos juntos uma cidade mais justa, inclusiva e com investimentos que atendam às reais necessidades da população.

📍 Rua Antônio Sampaio, nº 543 – Centro, Baixo Guandu
📞 Telefones: (27) 3145-6718 / 3145-6719 / 3145-6720
📅 Retorno ao antigo endereço: A partir de 04/08/2025
🕗 Horário de funcionamento: 08h às 17h

E tem novidade: agora o prédio também abriga o Setor de Identidade, oferecendo ainda mais serviços à população.

🚨 Atenção: O atendimento no Setor de Identidade deve ser agendado exclusivamente pelo site:
👉 https://agenda.es.gov.br

📌 Importante: Não há atendimento sem agendamento prévio.

✅ O prédio conta com rampa de acessibilidade, garantindo mais conforto, segurança e inclusão para todos.

O mês de agosto marca uma importante campanha nacional de conscientização: o Agosto Lilás, dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A Prefeitura de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cultura, reafirma seu compromisso com a luta por uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres guanduenses.

É fundamental lembrar que a violência contra a mulher não se limita à agressão física. Ela pode se manifestar de forma psicológica, moral, sexual ou patrimonial, e todas essas formas precisam ser reconhecidas, enfrentadas e denunciadas.

Neste mês, diversas ações de conscientização e orientação estão sendo promovidas para informar, acolher e fortalecer uma rede de apoio às mulheres em situação de violência.

📢 Diga NÃO ao silêncio.

Se você estiver em situação de violência ou conhece alguém que esteja, disque 180 — Central de Atendimento à Mulher. A ligação é gratuita e confidencial.

Juntas e juntos, podemos construir um Baixo Guandu mais seguro e respeitoso para todas.