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Prefeitura de Baixo Guandu é intimada a pagar dívida de 2012, para não ter valor bloqueado

Sem alternativa a prefeitura de Baixo Guandu teve de parcelar uma dívida de 2012 no valor de R$ 1,4 milhão que devia ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O débito é referente aos precatórios, que são dívidas em processos judiciais, nesse caso, de servidores públicos municipais e terceiros. 

A proposta apresentada pela Prefeitura de Baixo Guandu e aceita pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, prevê o parcelamento da dívida. Caso contrário, teria o valor de 1,4 milhão bloqueado dos seus cofres. O que levaria a paralisação de todos os serviços.

Com isso, mensalmente a administração municipal tem de usar recursos que seriam utilizados em outros investimentos para pagar a parcela de R$ 161 mil junto ao TJES. O argumento apresentado para garantir o parcelamento da dívida foi a atual situação financeira do município, que teve queda de 30% nas receitas, e o colapso que causaria o pagamento imediato ou o bloqueio da quantia de R$ 1,4 milhão em uma só parcela.

Assessoria de Comunicação – PMBG

Fabiano Damasceno

noticia@pmbg.es.gov.br