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Procon de Baixo Guandu realizou Campanha de Orientação aos comerciantes

O papel do Procon de Baixo Guandu (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), é atender às demandas dos clientes, e trabalhar preventivamente, orientando o comerciante para um melhor atendimento ao consumidor.
Na última quinta-feira, dia 22, o Procon Municipal de Baixo Guandu, realizou a “Campanha de Orientação”, em supermercados, padarias, mercearias do município. O objetivo da Campanha do Procon Municipal, foi instruir aos comerciantes a se adequar as legislações vigentes.
A Diretora Executiva do Procon Municipal de Baixo Guandu, Camila Aparecida Nunes, disse que o órgão, teve um aumento de reclamações em decorrência das cobranças indevidas, praticadas nos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres.
Ela lembrou, que o Procon, além de orientar os comerciantes, também trabalha para evitar que os consumidores tenham prejuízos na hora de suas compras”. Pontuou a diretora Camila Nunes.
Código de Proteção e Defesa do Consumidor:
Durante a realização da “Campanha de Orientação”, a equipe do órgão entregou as citações de Leis, que frisa, a obrigatoriedade de cada estabelecimento a ter disponível o exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), conforme determina a Lei Federal 12.291/2022 e a vedação do desconto no ticket refeição ou de alimentação utilizado para pagamento de refeições ou compras em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres, conforme determina a Lei n° 10.060, de 02 de julho de 2013 e art. 1° e 2°.

Foi orientado aos fornecedores:

  • Ter disponível o exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) em lugar visível e de fácil acesso para livre consulta, conforme determina a Lei Federal 12.291/2010.
  • Afixar placas ou cartazes em local visível contendo a informação do endereço e número de telefone do Procon/ES e Procon Municipal de Baixo Guandu, conforme determina a Lei Estadual de Nº 9.160/2009.
  • Afixação de etiquetas ou similares nos produtos expostos para comercialização nas vitrines e no interior dos estabelecimentos comerciais, de maneira clara, precisa, ostensiva, legível e indelével, com informação acerca do preço à vista, preço a prazo, valor das parcelas, número de parcelas e taxas de juros mensal e anual, conforme determina a Lei Federal no 10.962/2004 e o Decreto Federal n° 5.903/2006.
  • Afixar placas ou cartazes com informação acerca das formas e condições de pagamentos adotadas pelo estabelecimento, conforme determina a Lei Estadual Nº 9.926/2012 e o Art. 13, I do Decreto Federal n° 2.181/97.
  • É vedado o desconto no valor do ticket refeição e/ou alimentação utilizado para pagamento de refeições ou compras em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres. Os estabelecimentos mencionados no artigo 1° fixarão placa, em local e tamanho visíveis, informando da proibição, conforme determina a Lei Estadual Nº 10.060/2013 e o Art. 1°e 2°.
  • Fica autorizado a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. O fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos, conforme determina a Lei Federal Nº 13.455/2017 e o Art. 1°, parágrafo único.
  • Fornecer, mesmo que o consumidor não solicite, Cupom ou Nota Fiscal ou documento equivalente, conforme determina o Art. 47 da Lei Federal n° 4.502/1964, alterado pelo Decreto Lei n° 34/1966.
  • Afixar placas ou cartazes com informação acerca da data e turno para realização dos serviços ou a entrega dos produtos aos consumidores, bem como para a montagem dos produtos no local da entrega, quando assim se fizer necessário, conforme determina a Lei Estadual n° 9.500/2010, alterada pela Lei Estadual n° 10.035/2013.
  • Fornecer informações adequadas e claras a respeito do direito à troca de mercadorias, conforme entendimento da Lei Federal n° 8.078/1990.
    Ficando o estabelecimento instruído a proceder com as adequações acima destacadas.

Prefeitura de Baixo Guandu investe mais R$170 mil na reforma do Posto de Saúde de Alto Laje

Levar saúde de qualidade aos munícipes, essa é a meta da Secretaria Municipal de Saúde de Baixo Guandu. A Prefeitura, deu início em agosto a reforma total do Posto de Saúde da comunidade de Alto Laje, atendendo uma antiga reivindicação dos moradores.

A reforma do Posto de Saúde, está sendo executado pela Secretaria Municipal de Obras, com recurso próprio da Prefeitura, com o contrato de número 013/2022, no valor R$178.710,52 (cento e setenta e oito mil, setecentos e dez e cinquenta e dois centavos).

A nova unidade será construída, com 13 ambientes, com seguinte divisão: 01 recepções, 01sala de curativo, 01sala de expurgo, 01 consultório médico, 01 consultório odontológico, 01 auditório, 01 cozinha, 01 lavatório, 01 enfermaria, 02 banheiros, 01 almoxarifado e 01 corredor. E mais, todos os ambientes passarão por uma reforma completa, incluído a troca de revestimentos, piso, pintura da parede de teto, troca de portas e janelas, troca do telhado e da caixa d’água.

O Posto de Saúde da comunidade, será contemplada com uma entrada principal, e refeito a área externa do imóvel, com a troca do portão principal do posto, que irá proporcionar mais conforto aos usuários.

Tribunal de Justiça assina convênio com a Prefeitura de Baixo Guandu para promover a digitalização de processos

Na tarde da última sexta-feira (02/09), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Luiz Cardoso, assinaram convênio para promover a digitalização dos processos físicos que tramitam na Comarca.


Também estavam presentes o juiz de Direito e diretor do Fórum de Baixo Guandu Dener Carpaneda, juíza da 1ª Vara de Baixo Gundu, Walméa Elyze Carvalho Pepe Moraes e o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Rodrigo Oliveira Rodrigues.
Segundo o convênio, caberá ao executivo a disponibilização de servidores e estagiários de direito para atuação na digitalização e cadastramento dos processos no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, bem como equipamentos digitalizadores.


Por sua vez, o Poder Judiciário Estadual disponibilizará a estrutura física necessária e três computadores para digitalização e cadastramento, bem como compartilhará as informações relativas ao processo, inclusive com capacitação dos prestadores do serviço. A digitalização será realizada nas instalações do Fórum de Baixo Guandu.


O presidente do CGTIC, desembargador Pedro Valls Feu Rosa agradeceu ao Município: “Estamos de mãos dadas com uma série de órgãos e instituições para suprirmos as nossas deficiências e acabarmos com os processos de papel. Agradeço penhoradamente, a disposição do município em participar desse momento de grande desafio. Fica aqui a gratidão, não do desembargador, mas do cidadão”, destacou o magistrado.


O prefeito de Baixo Guandu Lastênio Cardoso, destacou a importância do convênio assinado na tarde de sexta-feira dia 2. “É uma parceria muito importante para o município”, concluiu o prefeito.
Para o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Rodrigo Oliveira Rodrigues, com a digitalização dos processos todos saem ganhando, visto que, certamente, teremos mais celebridade na tramitação dos processos, além da facilidade no peticionamento e manifestação, haja vista que esta poderá ser a qualquer dia e hora. O município também terá uma grande vantajosidade, vista que possui inúmeras execuções fiscais. Concluiu Dr. Rodrigo.


O presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, agradeceu ao município pela colaboração, destacando que o grande objetivo deste trabalho de modernização do Judiciário é atender da melhor forma possível as pessoas que precisam acionar o Judiciário para resolver seus conflitos.
“Muito obrigado! Toda essa ajuda é em prol da população, a grande beneficiária disso tudo”, disse o presidente do TJES.


Macrodesafios:


Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;
Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e proteção de dados;
Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária;
Fonte TJES.

Prefeitura de Baixo Guandu realiza Audiência Pública do Orçamento 2023

A Secretária Municipal de Planejamento, Fabrícia de Souza Passos, lembrou que a Lei de Orçamento da Prefeitura, já foi encaminhada a Câmara Municipal e ao Ministério Público de Baixo Guandu.


Hoje pela manhã, às 9 horas, dia 1º de setembro, na Câmara Municipal, a Secretária Municipal de Planejamento (Seplan), Fabrícia de Souza Passos, realizou apresentação de forma presencial e virtual, a Audiência Pública Orçamentaria para 2023.

Logo mais, na Câmara Municipal, às 18 horas, também de forma presencial e virtual, a Secretária Municipal, volta a apresentar a Audiência Pública do Orçamentaria para 2023 da Prefeitura.

O QUE É PLANO PLURIANUAL – PPA:

Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração púbica. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar aos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

O QUE É LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

O QUE É LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA:

É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Elas são divididas por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

Prefeito Lastênio Cardoso se reúne com Ministério Público e Policia Militar em Baixo Guandu

O prefeito Lastênio Cardoso, se reuniu hoje, dia 31 deste, às 10 horas, no Ministério Público de Baixo Guandu, com o Promotor de Justiça do município Izaias Gomes Vinagre, Tenente Capitão da polícia Militar do Espírito Santo e responsável pela segurança pública não só de Colatina, mas também dos municípios de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Governador Lindenberg, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, Sandro Roberto Campos, Larrir Avancini Capitão da Polícia Militar do Espírito Santo, vereador Alcebiades Alves de Souza Neto (Bidim), Secretária Municipal de Administração Pyetra Dalmone Lage Paixão, Procurador da Prefeitura Rodrigo Rodrigues e membros do Conselho Tutelar de Baixo Guandu.


Na reunião vários assuntos foram discutidos, como: ações preventivas em segurança pública, e também a construção do Batalhão de Polícia Militar e uma Delegacia da Polícia Civil 24 horas, no município.

O prefeito Lastênio Cardoso, “disse que a gestão municipal, trabalha com o Ministério Público e a Polícia Militar do Espírito Santo, para garantir mais segurança à população, e se colocou à disposição para proporcionar dias melhores aos guanduenses. Concluiu o prefeito.

Prefeitura de Baixo Guandu realizará “Dia D” da vacinação contra raiva

( imagem Governo do Estado do Espírito Santo)

A Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos “Dia D”, vai acontecer no sábado, dia 3 de setembro, das 7 às 16 horas na área urbana, no interior a equipe da Vigilância Sanitária já realizou a vacinação. Serão 15 pontos de vacinação distribuídos no município, e a campanha será coordenada pela Vigilância Sanitária da Secretariam Municipal de Baixo Guandu.

Serão imunizados cães e gatos a partir dos 3 meses. Seus donos devem levar a carteira de vacinação do animal ou fazer com o(a) Agente de saúde no dia. Os cães devem estar de coleira e os que forem mais bravos, de focinheira, os gatos devem estar devidamente contidos em caixas de transporte ou enrolados em toalhas de banho ou em fronhas, para evitar que fujam ou arranhem o dono.

A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Baixo Guandu, Alana Vitória Moraes Santana de Arruda, comentou que essa ação reforça a aplicação da vacina antirrábica nos animais de estimação em nosso município. “É de grande importância que os donos se atentem às datas, e levem seus Pets (animais) para receber a vacina. Essa doença é letal, perigosa para humanos e animais. ” Disse a Coordenadora. Com as ações do “Dia D” da Campanha de Vacinação Antirrábica, a Prefeitura de Baixo Guandu espera imunizar aproximadamente 7 mil animais de estimação. Depois da vacinação “Dia D”:

A Vigilância Sanitária informa aos guanduenses que após o dia 03 de setembro “Dia D”, o Posto de Saúde do centro da cidade, terá o ponto fixo para vacinação contra raiva, para aqueles que não conseguirem comparecer para vacinar seu Pet (animal) contra Antirrábica.

Confira os locais de vacinação dos postos:

Escola Júlia de Carvalho Fischer São Vicente – Horário – 7 às 11 horas.

Escola Polivalente Sapucaia – Horário – 12:30 às 16 horas.

Igreja Católica Divino Espirito Santo Mauá – Horário – 7 às 11 horas.

Escola Estadual José Damasceno Filho Sapucaia – Horário – 12:30 às 16 horas.

Escola Benevenuto Clementino Gobbo São José – Horário – 7 às 11 horas.

Praça São José (Biliska) São José – Horário – 12:30 às 16 horas.

Escola Presidente Kennedy Vila Kennedy – Horário – 7 às 11 horas.

Escola Cosme e Damião Santa Mônica – Horário – 12:30 às 16 horas.

SESP – Unidade de Saúde Dilman Neto Ferreira Centro – Horário – 7 às 16 horas.

Escola João Júlio Cardoso Valparaiso – Horário – 7 às 11 horas.

Igreja Católica Residencial Ricardo Holz Ricardo Holz – Horário – 12:30 às 16 horas.

Escola João XXIII Rosário I – Horário – 7 às 16 horas.

Escola Darlene Magione Frankine Rosário II – Horário – 7 às 11 horas.

A importância da Vacinação Antirrábica: A vacina antirrábica é ainda a única forma de prevenir a enfermidade e manter os Pets saudáveis. Fatal em quase 100% dos casos, a raiva é uma zoonose que pode também afetar o ser humano e por isso os cuidados se redobram no combate e prevenção da doença.

Comunicado: “Copa Carlos Germano Cup”

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informa que: a etapa da “Copa Carlos Germano Cup” que seria realizada entre os dias 25 e 26 de junho de 2022, precisou ser adiada para os dias 2 e 3 de julho.

Agradecemos a compreensão.

Baixo Guandu receberá etapa da “Copa Carlos Germano Cup”

Obs.: A Copa seria realizada nos dias 25 e 26 de junho, entretanto, precisou ser adiada para o início do mês de julho de 2022.

Baixo Guandu irá sediar no mês de julho a “Copa Carlos Germano CUP” 2022. A competição acontece no sábado (02) e domingo (03), com a participação de 400 atletas, divididos em 16 equipes, nas categorias sub-11 e sub-13, com jogos no estádio municipal Manoel Carneiro e no campo de Mascarenhas.

Participam da competição os times Baixo Guandu, Camisa 10, Ipanemense, Capixaba, Resplendor, Comercial S.C, Itarana e Porto Vitória. As partidas das semifinais e das finais das duas categorias irão acontecer no estádio municipal Manoel Carneiro, no domingo (03), a partir das 08 horas. O campeão e vice-campeão garantem vagas nas Finais Gerais na Cidade de Barra de São Francisco/ES.

A copa Carlos Germano é uma homenagem ao capixaba de mesmo nome, natural de Domingos Martins que entre os anos de 1991 e 1999 entrou em campo 449 vezes com a camisa do Vasco. Em 1998 fio convocado para a Copa do Mundo, sendo o reserva de Taffarel durantes anos vestiu a camisa do Vasco. Em 2005, no Penafiel, de Portugal. Carlos Germano completou 51 anos no dia 14 agosto de 2021.

Confira a tabela de jogos:

Chave A: Baixo Guandu, Camisa 10, Ipanemense F. C. e Capixaba.
Chave B: Resplendor (MG), Sport Club Comercial (MG), Itarana (ES) e Porto Vitória.

Sábado (25): Estádio Municipal Manoel Carneiro

1.ª Rodada às 08h00: Baixo Guandu x Camisa 10 (Categoria Sub-11)
1.ª Rodada às 08h40: Baixo Guandu x Camisa 10 (Categoria Sub-13)
1.ª Rodada às 09h30: Ipanemense x Capixaba (Categoria Sub-11)
1.ª Rodada às 10h10: Ipanemense x Capixaba (Categoria Sub-13)
2.ª Rodada às 14h00: Camisa 10 x Ipanemense (Categoria Sub-11)
2.ª Rodada às 14h40: Camisa 10 x Ipanemense (Categoria Sub-13)
2.ª Rodada às 15h30: Capixaba x Baixo Guandu (Categoria Sub-11)
2.ª Rodada às 16h10: Capixaba x Baixo Guandu (Categoria Sub-13)
3.ª Rodada às 17h00: Baixo Guandu x Ipanemense (Categoria Sub-11)
3.ª Rodada às 17h40: Baixo Guandu x Ipanemense (Categoria Sub-13)
3.ª Rodada às 18h30: Camisa 10 x Capixaba (Categoria Sub-11)
3.ª Rodada às 19h10: Camisa 10 x Capixaba (Categoria Sub-13)

Sábado (25): Campo de Mascarenhas

1.ª Rodada às 08h00: Resplendor x Comercial S.C (Categoria Sub-11)
1.ª Rodada às 08h40: Resplendor x Comercial S.C (Categoria Sub-13)
1.ª Rodada às 09h30: Itarana x Porto Vitória (Categoria Sub-11)
1.ª Rodada às 10h10: Itarana x Porto Vitória (Categoria Sub-13)
2.ª Rodada às 14h00: Comercial S.C x Itarana (Categoria Sub-11)
2.ª Rodada às 14h40: Comercial S.C x Itarana (Categoria Sub-13)
2.ª Rodada às 15h30: Porto Vitória x Resplendor (Categoria Sub-11)
2.ª Rodada às 16h10: Porto Vitória x Resplendor (Categoria Sub-13)
3.ª Rodada às 17h00: Resplendor x Itarana (Categoria Sub-11)
3.ª Rodada às 17h40: Resplendor x Itarana (Categoria Sub-13)
3.ª Rodada às 18h30: Comercial S.C x Porto Vitória (Categoria Sub-11)
3.ª Rodada às 19h10: Comercial S.C x Porto Vitória (Categoria Sub-13)

Domingo (26): Estádio Municipal Manoel Carneiro

Semifinal às 08h00: Equipe Grupo (A) x Equipe Grupo (B) — (Categoria Sub-11)
Semifinal às 08h40: Equipe Grupo (B) x Equipe Grupo (A) — (Categoria Sub-11)
Semifinal às 09h20: Equipe Grupo (A) x Equipe Grupo (B) — (Categoria Sub-13)
Semifinal às 10h10: Equipe Grupo (B) x Equipe Grupo (A) — (Categoria Sub-13)
Final às 11h00: Vencedor x Vencedor — (Categoria Sub-11)
Final às 11h40: Vencedor x Vencedor — (Categoria Sub-13)

Atendimento à imprensa:
Comunicação Social
Tel.: (27) 3732 – 8900
E-mail: comunicacao@pmbg.es.gov.br

Edital de Notificação do Lançamento do ISS Fixo para Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais

A Secretaria Municipal das Finanças de Baixo Guandu/ES, por meio deste Edital, NOTIFICA aos profissionais autônomos e as sociedades de profissionais, contribuintes do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSSQN), cadastrados no Cadastro Mobiliário deste Município, nos termos dos arts. 438 e 439, da Lei Complementar n.º 006 de 15 de dezembro de 2017, o LANÇAMENTO do ISSQN relativo ao exercício de 2022, com base no fato gerador ocorrido no início do exercício financeiro ou, sendo o caso, no início das atividades de prestação de serviços, conforme dispõe o artigo 451, da Lei Complementar n.º 006 de 15 de dezembro de 2017.

Download: Edital de Notificação do Lançamento do ISS Fixo para Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais

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