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O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha presta serviço à comunidade de forma integrada, com a participação de vários órgãos e entidades públicas junto ao Poder Judiciário. Na semana de 2 a 6 de junho, será a vez do município de Baixo Guandu receber a ação, das 9 às 16 horas, na rua Dr Hugo Lopes Nalli, s/n, Centro, no pátio da Secretaria de Saúde.
A iniciativa, da Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, e a Defensoria Pública, consiste no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da confecção de Boletins de Ocorrência (B.O.), assistência jurídica, eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas e panfletos.
Unidade
O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha é um ônibus adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário relativas à violência doméstica. Dentro dele há cinco salas, uma para a equipe multidisciplinar, onde psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento a mulheres vítimas de violência ou a seus familiares; sala do Ministério Público; da Defensoria Pública; sala da Delegacia da Mulher, e sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e as testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.
Serviços de proteção à mulher oferecidos pelo Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha
– Distribuição de material informativo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e seus direitos;
– Atendimento com assistente social e psicólogo para mulheres vítimas de violência doméstica;
– Orientação jurídica gratuita;
– Concessão de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica
Serviço
Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha
Local: rua Dr. Hugo Lopes Nalli, s/nº, Centro
Data: 02 a 06/06/2015
Horário de atendimento: das 9 às 16 horas
Informações à Imprensa
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mcbrito@tjes.jus.br
Assessora de Comunicação do TJES
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Tel.: 27 3334-2261
imprensa@tjes.jus.br
Texto: Marcia Brito
Edição: Eduardo Candeias
Foto: Camilo Calazans
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