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A Prefeitura de Baixo Guandu em parceira com a Caixa Econômica Federal, Governo Federal, e Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Espírito Santo (Idurb), assinou nesta quinta-feira (09), 27 contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) com famílias de agricultores e trabalhadores rurais do distrito de Vila Nova do Bananal, em Baixo Guandu. Os investimentos somam mais de R$ 1 milhão em subsídios. As casas serão construídas em alvenaria, com área total de 73,75m², e custo de R$ 36, mil cada. O prazo para a execução das obras é de 12 meses.
De acordo com o prefeito de Baixo Guandu Neto Barros a sinergia entre o poder público e a sociedade civil organizada, por meio de uma política habitacional criada exclusivamente para o campo, possibilita a garantia de uma moradia mais digna, segurança e bem estar para as famílias de Baixo Guandu. "É a resposta das ações voltadas para melhorar as condições de vida daqueles que vivem no campo. Será mais de R$ 1 milhão investido para garantir uma casa digna àqueles que produzem alimentos para as nossas mesas. Isto é só o começo. Outras famílias também serão beneficiadas".
O evento, realizado na Associação de Moradores do Córrego do Jaó, contou com a presença do prefeito Neto Barros, vice-prefeito Eloy Avelino, vereador Fabiano Westphal, representantes da secretaria de Desenvolvimento Rural, da Associação de Produtores Rurais do Córrego do Jaó e da Central Municipal das Associações de Agricultores Familiares (Cemaaf). Participou também Sônia Maria Binda Castiglione, representante da Caixa Econômica Federal.
Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)
O PNHR, parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse às especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – como cultura, forma de remuneração, gleba de terra e logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.
A participação das cooperativas e entidades é fundamental dentro do PNHR. Elas são as organizadoras do programa e responsáveis, entre outras coisas, pela seleção das famílias e pela prestação de assistência social a esses grupos. Nesta assinatura, a Central Municipal das Associações de Agricultores Familiares (Cemaaf) é a entidade organizadora.
Enquadram-se no PNHR os agricultores familiares e trabalhadores rurais, além de pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
Parâmetros do PNHR:
Cada família devolve à União 4% do valor subsidiado, em quatro parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado). As propostas devem ser apresentadas à Caixa por intermédio de uma entidade organizadora, sem fins lucrativos, com no mínimo quatro e no máximo 50 famílias por grupo (exceto para assentados do Plano Nacional de Reforma Agrária). É destinado subsídio do OGU de R$ 1 mil por família, para a prestação de assistência técnica e execução do trabalho social para os beneficiários dos Grupos I e II, com renda anual de até R$ 30 mil.
As famílias beneficiadas pelo PNHR recebem ainda, capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, melhoria das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo.
Balanço do programa:
Desde o início do Programa, em setembro de 2009, foram investidos em torno de R$ 2,4 bilhões no setor, e mais de 30 mil moradias já foram entregues em todas as regiões do Brasil.
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação PMBG
Eduardo Candeias
Fabiano Damasceno
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Texto: Eduardo Candeias
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