AVISO

A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, convida toda a população para participar do lançamento oficial do Programa Morar Legal, uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo em parceria com o município.

O programa tem como objetivo promover a regularização fundiária, garantindo às famílias o direito à moradia segura, digna e legalizada. Nesta primeira etapa, as ações serão iniciadas no bairro Alto Guandu, beneficiando moradores que há anos aguardam a oportunidade de conquistar definitivamente a documentação de seus imóveis.

📅 Data: 05 de novembro
🕖 Horário: 19h
📍 Local: Quadra do Colégio João XXIII

O que é o Programa Morar Legal?

O Morar Legal é um programa do Governo do Estado que oferece apoio técnico, jurídico e social para regularizar imóveis em áreas urbanas consolidadas. Através dele, os moradores recebem gratuitamente o título de propriedade, passando a ter segurança jurídica, podendo financiar melhorias, transferir o imóvel e garantir esse patrimônio às futuras gerações.

Em Baixo Guandu, a Prefeitura está comprometida em apoiar todas as etapas do processo, aproximando o poder público das famílias e assegurando que cada morador seja orientado com transparência e responsabilidade.

Por que participar?

✔ Regularização do imóvel e garantia de propriedade
✔ Valorização do bairro e das residências
✔ Mais dignidade e segurança para as famílias
✔ Acesso a crédito, investimentos e políticas públicas de habitação

Este é um passo fundamental para construir uma cidade mais justa, organizada e humana. Sua presença é muito importante!

Contamos com você! Vamos juntos transformar vidas e promover o direito à moradia para todos.

A Prefeitura de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana informa o novo cronograma de coleta de lixo em todo o município. O objetivo é garantir mais eficiência no serviço e manter a cidade limpa, saudável e organizada.

A coleta é realizada de segunda a sábado, com dias e horários definidos conforme cada bairro e distrito. Abaixo, você confere como fica a programação:

Orientações importantes:

• Coloque o lixo para fora somente nos dias e horários da coleta, evitando rasgos e acúmulo de resíduos nas vias públicas;
• Use sacos resistentes e bem fechados;
• Descarte corretamente resíduos recicláveis, separando-os do lixo comum.

A colaboração da população é essencial para manter Baixo Guandu mais limpa e sustentável. 🌱

O município de Baixo Guandu conquistou Nota A em 2024 e 2025 no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal e na Capacidade de Pagamento (CAPAG), ambos avaliados pelo Tesouro Nacional.

🔹 O que significa isso?
A CAPAG mede a saúde fiscal de estados e municípios, funcionando como um “selo de bom pagador”. Uma nota alta, como A, garante maior credibilidade, amplia a capacidade de contrair financiamentos e possibilita condições mais favoráveis para novos investimentos.

🔹 Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (Siconfi):
Esse ranking, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), avalia a consistência e a transparência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos municípios. O resultado mostra que Baixo Guandu cumpre com excelência as exigências legais e atua com responsabilidade e clareza na gestão pública.

✅ Resultado: Baixo Guandu segue sendo referência em boa gestão, transparência e responsabilidade fiscal.

📌 Saiba mais em: ranking-municipios.tesouro.gov.br

No dia 02 de setembro de 2025, o Prefeito Lastênio Cardoso sancionou a Lei nº 3.319, que institui o Programa Municipal CNH Social em Baixo Guandu. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, é inédita no Estado do Espírito Santo e tem como objetivo garantir acesso gratuito ou parcial à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa vai custear os procedimentos necessários para:
✔️ 1ª Habilitação
✔️ Adição de Categoria
✔️ Mudança de Categoria
✔️ Renovação da CNH

De acordo com a nova lei, a CNH Social será uma ferramenta de inclusão social, ampliação da empregabilidade e formação de condutores qualificados, abrindo oportunidades para quem sonha em conquistar a habilitação, mas não tem condições financeiras de arcar com os custos.

A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, que poderá atuar em cooperação com o DETRAN/ES e entidades credenciadas.

📌 O recurso utilizado para o custeio virá da arrecadação do trânsito rotativo, multas e estacionamentos, ou seja, será revertido em benefício da própria população guanduense.

Com esta conquista, Baixo Guandu se torna o primeiro município do Espírito Santo a adotar esse modelo, reafirmando o compromisso da Prefeitura e da Câmara Municipal em transformar vidas e gerar novas oportunidades.

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Trabalhando para transformar vidas

A Prefeitura de Baixo Guandu convida toda a população para participar da inauguração da Praça “Benedito Vieira Vasconcelos”, um novo espaço de lazer, encontro e convivência para a nossa comunidade! 💚

📍 Local: Rua Ourives, s/n – Bairro Mauá
📅 Data: 22 de agosto de 2025 (sexta-feira)
⏰ Horário: 19h

Será um momento de celebração e homenagem a um cidadão que deixou sua marca na história do nosso município. ✨

👉 Venha prestigiar essa conquista, traga sua família e participe desse dia especial!

Prefeitura de Baixo Guandu – Trabalhando por você!

Na manhã desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, realizou a Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura, às 9h30, e contou com a presença da Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento, Fabrícia de Souza Passos, que conduziu a apresentação técnica. Durante a audiência, foram detalhadas as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos, bem como a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2026.

O evento reforçou o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação popular no processo de elaboração e planejamento das políticas públicas. A audiência pública é um espaço importante para que a comunidade conheça e contribua com sugestões, fortalecendo a construção de um município mais eficiente, justo e sustentável.

A Prefeitura segue empenhada em garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável, priorizando as demandas da população e promovendo o desenvolvimento de Baixo Guandu.

🎗 19 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
📅 7 de agosto de 2025

Hoje celebramos os 19 anos da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher no Brasil.

Criada para proteger, acolher e garantir justiça às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a lei representa um passo fundamental rumo à igualdade e ao respeito.

🚫 Violência contra a mulher é crime.
📣 Denuncie. Ligue 180.

A Prefeitura de Baixo Guandu reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência.

A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Cultura, convida toda a população para participar da Abertura Oficial da Campanha Agosto Lilás, que acontece nesta sexta-feira, dia 08 de agosto de 2025, às 8h, no Auditório da Prefeitura Municipal.

Agosto Lilás é o mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e reforça a importância do combate a todas as formas de agressão, além da promoção da igualdade de gênero e do respeito às mulheres.

A programação do evento contará com momentos especiais de reflexão e integração:

Apresentação cultural da Banda de Música Municipal Lira Guanduense
Palestra com Katiane Simões, com o tema: “Violência Contra a Mulher”
Encerrando a manhã, um momento de acolhimento e convivência com o tradicional Café com Elas

A iniciativa é aberta ao público e visa fortalecer a rede de proteção às mulheres, promovendo o diálogo e a conscientização social sobre a violência de gênero.

Participe e venha fazer parte desse movimento de respeito, empatia e transformação!