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DISPENSA

ATENÇÃO INSCRIÇÕES ABERTAS: Concurso – Rainha do Rodeio e Princesas 2024

Participe do Concurso Rainha do Rodeio e Princesas, As inscrições estão abertas: 05/02/2024 a 19/02/2024.

Confira o regulamento completo em https://pmbg.es.gov.br/…/Concurso-Rainha-do-Rodeio-2024…

inscreva-se em https://forms.gle/3nZW2JEy7ZqTX55b9.

A eleição da Rainha, e Princesas do rodeio, será realizado no dia 09/03/2024.

Idade de 15 a 35 anos. Prêmios incríveis aguardam as vencedoras:

Rainha – R$ 2.000,00;

1ª Princesa – R$ 1.000,00;

2ª Princesa – R$ 1.000,00.

Inauguração da Praça João Pego no Bairro Rosário II: Um Novo Espaço para a Comunidade

o último sábado, 13 de janeiro de 2024, marcou um dia especial para os moradores do bairro Rosário II com a inauguração da Praça João Pego. Este projeto provenientes dos recursos próprios da prefeitura, é mais um compromisso municipal com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

A praça foi projetada como um espaço dedicado às famílias, proporcionando um ambiente bonito e convidativo. Os investimentos foram direcionados para criar um local onde as famílias possam se reunir, as crianças possam brincar e todos possam desfrutar de momentos de lazer.

Este empreendimento reflete não apenas um investimento financeiro, mas também a visão da prefeitura em fortalecer os laços comunitários e promover a qualidade de vida. A Praça João Pego agora se destaca como um ponto de encontro vital para os residentes locais, proporcionando um espaço verde e agradável para atividades ao ar livre.

A inauguração foi marcada por celebrações, demonstrando a importância deste novo espaço para a comunidade. A prefeitura, ao optar por financiar o projeto com recursos próprios, demonstra um comprometimento sólido com o desenvolvimento urbano sustentável.

Os moradores agora têm à disposição um ambiente revitalizado que não só melhora a estética do bairro, mas também promove a interação social e o bem-estar geral. A Praça João Pego é mais do que um espaço físico; é um símbolo do investimento contínuo na qualidade de vida da comunidade.

Esse é apenas o começo de uma nova fase para o bairro Rosário II, onde a Praça João Pego representa uma promissora adição ao tecido social local.

PREFEITO SE REÚNE COM REPRESENTANTES DO SAAE BAIXO GUANDU

O Prefeito Lastênio Cardoso se reuniu com representantes do SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu, e com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (SINDAEMA) Fabio Giori Smarçaro para esclarecer alguns pontos sobre a PL 60/2023.

Fábio demonstrou preocupação em relação ao Artigo 17 da PL 60/2023, que trata das Concessões de Serviços Públicos, sugerindo a alteração da lei e a retirada desse artigo, que poderia abrir caminho para concessão ou privatização dos serviços ofertados pelo SAAE – Serviço Autônomos de Água e Esgoto de Baixo Guandu.

O Prefeito Lastênio Cardoso, respondeu de forma categórica que durante seu mandato, não existe a menor possibilidade de Concessão ou Privatização do SAAE. “Não há, nenhuma intenção de se privatizar ou fazer qualquer tipo de concessão com o SAAE. Inclusive hoje, será votada também na Câmara, o PL 62/2023 que trata do novo Plano de Cargos e Salários do SAAE, que estava defasado e estamos atualizando.” Lastênio afirmou ainda que o último PCR foi aprovado em seu governo anterior e só agora, está passando por uma atualização. “Não iria reestruturar o SAAE se tivesse intenção de privatizar, isso não passa de ‘fakenews’”. Afirmou.

É importante lembrar ainda que, a Lei Orgânica Municipal, é bem clara em seu artigo 75: “a extinção ou concessão de Autarquia Municipal somente se dará por meio de formulação de consulta pública, plebiscito”, ou seja, na hierarquia de normas, uma Lei Ordinária Municipal não é maior que a Lei Orgânica e portanto, não pode autorizar a Privatização do SAAE.  “O SAAE é um Patrimônio do Guanduenses e NÃO PASSARÁ POR PRIVATIZAÇÃO OU CONCESSÃO.” – Reforçou o Prefeito Lastênio.

Sobre o Projeto de Lei 60/2023.

O Projeto de Lei dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões, cujo objetivo é a adesão do município do Projeto “Smart Citys” – Cidades Inteligentes.

Dentre os principais benefícios estão a modernização da iluminação pública, construção de usina solar para atender as demandas energéticas de todos os prédios públicos do município, Wi-fi grátis para a população e sistemas de vídeo-monitoramento da cidade.

Essas melhorias só poderão ser implementadas após adesão do município ao Projeto de Cidade Inteligente, que só pode ser realizado após a aprovação da referida Lei. O Projeto de Lei 60/2023 segue o modelo encaminhado pelo Governo do Estado do Espírito Santo e que o município segue. PL 60/2023 pode ser consultado na íntegra no link https://sapl.baixoguandu.es.leg.br/materia/2516