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Infraestrutura

PREFEITO SE REÚNE COM REPRESENTANTES DO SAAE BAIXO GUANDU

O Prefeito Lastênio Cardoso se reuniu com representantes do SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu, e com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (SINDAEMA) Fabio Giori Smarçaro para esclarecer alguns pontos sobre a PL 60/2023.

Fábio demonstrou preocupação em relação ao Artigo 17 da PL 60/2023, que trata das Concessões de Serviços Públicos, sugerindo a alteração da lei e a retirada desse artigo, que poderia abrir caminho para concessão ou privatização dos serviços ofertados pelo SAAE – Serviço Autônomos de Água e Esgoto de Baixo Guandu.

O Prefeito Lastênio Cardoso, respondeu de forma categórica que durante seu mandato, não existe a menor possibilidade de Concessão ou Privatização do SAAE. “Não há, nenhuma intenção de se privatizar ou fazer qualquer tipo de concessão com o SAAE. Inclusive hoje, será votada também na Câmara, o PL 62/2023 que trata do novo Plano de Cargos e Salários do SAAE, que estava defasado e estamos atualizando.” Lastênio afirmou ainda que o último PCR foi aprovado em seu governo anterior e só agora, está passando por uma atualização. “Não iria reestruturar o SAAE se tivesse intenção de privatizar, isso não passa de ‘fakenews’”. Afirmou.

É importante lembrar ainda que, a Lei Orgânica Municipal, é bem clara em seu artigo 75: “a extinção ou concessão de Autarquia Municipal somente se dará por meio de formulação de consulta pública, plebiscito”, ou seja, na hierarquia de normas, uma Lei Ordinária Municipal não é maior que a Lei Orgânica e portanto, não pode autorizar a Privatização do SAAE.  “O SAAE é um Patrimônio do Guanduenses e NÃO PASSARÁ POR PRIVATIZAÇÃO OU CONCESSÃO.” – Reforçou o Prefeito Lastênio.

Sobre o Projeto de Lei 60/2023.

O Projeto de Lei dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões, cujo objetivo é a adesão do município do Projeto “Smart Citys” – Cidades Inteligentes.

Dentre os principais benefícios estão a modernização da iluminação pública, construção de usina solar para atender as demandas energéticas de todos os prédios públicos do município, Wi-fi grátis para a população e sistemas de vídeo-monitoramento da cidade.

Essas melhorias só poderão ser implementadas após adesão do município ao Projeto de Cidade Inteligente, que só pode ser realizado após a aprovação da referida Lei. O Projeto de Lei 60/2023 segue o modelo encaminhado pelo Governo do Estado do Espírito Santo e que o município segue. PL 60/2023 pode ser consultado na íntegra no link https://sapl.baixoguandu.es.leg.br/materia/2516

Prefeitura Remove Entulhos e Reforça Fiscalização.

A remoção de entulhos contou com equipes dedicadas e caminhões para recolher os resíduos. A ação demonstra o comprometimento da prefeitura de Baixo Guandu com a qualidade de vida dos cidadãos e a conservação do espaço público. A conscientização da população e a fiscalização rigorosa são passos importantes para manter a cidade limpa e agradável para todos.

Ademar Littig
Ademar Littig (Maza)

O encarregado da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, Ademar Littig ressaltou a necessidade de preservar o meio ambiente e manter a cidade limpa e atraente para todos os moradores e visitantes. Ele também alertou que a prefeitura vai intensificar a fiscalização e aplicar multas rigorosas a quem for pego descartando entulho de forma inadequada. “Quando precisar descartar entulho, antes de jogar em local inadequado, procure a Secretaria de Serviços Urbanos antes, isso é uma questão de educação e respeito com o município e com seus próprios vizinhos”. Completou. Aqueles que violarem essas regras estarão sujeitos a multas que variam de 20 a 70 VRTE, com o valor atual da unidade do VRTE sendo R$ 4,29 de acordo com a Lei N 2362/2006 – Plano Diretor Municipal conforme o artigo 431.

DIRETOR DO DER-ES REALIZA VISITA TÉCNICA EM OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ALTO MUTUM.

O município de Baixo Guandu, recebeu na tarde do dia 11 de Maio, a visita do diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES), José Eustáquio de Freitas, que participou da visita técnica e depois uma reunião com os moradores do Distrito do KM 14, para discutir as obras do tão sonhado asfalto para a região.

A reunião aconteceu na escola Elza Ewald de Oliveira, e contou com a presença de diversos moradores. O asfaltamento da ES-164 era um anseio de todos os moradores da região, e que agora esta se tornando realidade. Serão 29,5 km de asfalto.

Além do diretor do DER-ES, participaram da visita técnica e reunião, o Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, Gutim Astori, Prefeito de Marilândia, o Deputado Estadual Dary Pagung, o Vereador Juscelino Henck e Valmir Mota.

“Essa obra é um sonho de todos nós da região, me sinto emocionando por ver esse sonho se tornando realidade”, afirmou o Prefeito Lastênio

PREFEITO RECEBE REPRESENTANTES DA 3ª CIA INDEPENDENTE DE COLATINA.

Nesta sexta-feira 12/05, o Prefeito Lastênio Cardoso Recebeu em seu gabinete o Capitão Aguiar Tenente Scardini, Major Douglas representantes da 3ª Cia Independente de Colatina, juntamente com os Secretários Municipal de Obras Fabrício Benício e Secretária Municipal de Administração Pyetra Dalmonech.

A pauta inicial da reunião diz respeito à prestação de contas anual nos municípios onde a Cia Independente tem base operacional e convênio. Em Baixo Guandu, existe um posto avançado em convênio com a Prefeitura de Baixo Guandu e o Corpo de Bombeiros. Esse posto avançado funciona hoje de forma provisória (no Polo Industrial). O projeto para a construção da sede própria do corpo de bombeiros na área central já está encaminhado e a prefeitura doou o terreno para que possa ser construído a sede própria do corpo de bombeiros no município. Hoje, viemos apresentar ao prefeito o projeto para a construção dessa unidade padrão, que será construída no centro da cidade.

Major Douglas apresentou as necessidades e dados da cidade, como os preventivos, as palestras e os treinamentos, além das capacitações que o corpo de bombeiros ofereceu para a população. Na oportunidade o Major elogiou o município por ter uma estrutura robusta de atendimento emergências que apoiam os bombeiros e os outros órgãos, mutuamente como, por exemplo, a central de ambulância municipal que é um grande diferencial da cidade que atende 7(sete) dias da semana, 24 horas por dia e fornece todo apoio aos munícipes.

Publicada Portaria de Municipalização do Trânsito de Baixo Guandu

Foi publicada em 01 de fevereiro de 2023 – Seção 1 – Página 23 do Diário Oficial da União a Portaria 63, redigida e assinada em 27 de janeiro deste ano que torna o trânsito de Baixo Guandu oficialmente municipalizado.

Trecho do Diário Oficial onde foi publicada a Portaria 63 de 27 de janeiro de 2023

O Município foi Comunicado via Ofício da Cetran/ES 02/2023 em 02 de fevereiro. No documento (original anexo), o Presidente da CETRAN/ES Marcos Perozini de Araújo certifica que Baixo Guandu atende aos requisitos para integração ao Sistema Nacional de Trânsito-SNT, estando apto para o exercício das competências conforme Código Nacional de Trânsito, através da recém criada Subsecretaria Municipal de Trânsito (Subtran).

Com a municipalização do trânsito na cidade, ações de melhorias serão desenvolvidas em um curto espaço de tempo.

O Subsecretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Kleidson Pimentel afirmou que os benefícios serão muitos para o município. “A cidade de Baixo Guandu ganha mais um benefício que, dentre tantos, essa Gestão tem trazido para nós guanduenses. Com o aumento de veículos, o trânsito necessita de organização para fluir melhor. E, agora, depois de publicada, oficialmente a municipalização do Trânsito no Diário oficial com a Portaria No. 63 de 27 de Janeiro de 2023, nós podemos dar andamento nas ações que vão gerar impacto muito positivo no trânsito de nossa cidade”disse.

Subsecretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Kleidson Pimentel

Além disso, o Subsecretário listou algumas das principais ações que serão colocadas em prática na cidade em breve: “De início vamos realizar diversas ações educativas para os usuários do trânsito e em breve, implantaremos o Estacionamento Rotativo da forma correta e planejada, dentro da lei.

Posteriormente, realizaremos concurso para os agentes de trânsito, que vai gerar oportunidades de emprego. Agradeço a todos os envolvidos nesse processo, pois, ninguém trabalha sozinho e quero aproveitar para parabenizar o Prefeito pela iniciativa.”. Completou Pimentel.

Ações de melhorias de organização e sinalização no trânsito também serão desenvolvidas em breve. O Prefeito Lastenio Cardoso afirmou que a melhoria do fluxo e organização são prioridades, principalmente na região central da cidade. “Baixo Guandu cresceu muito nos últimos anos e o número de veículos em circulação acompanhou esse crescimento. Mas todo crescimento é preciso vir acompanhado de organização, é isso que vamos trazer com a municipalização. Em breve as sinalizações terrestres e aéreas serão refeitas e os agentes passarão a atuar no trânsito, melhorando o fluxo e dando mais segurança para todos.” Afirmou o Prefeito.

Reunião e Protocolo com pedido de Municipalização do Trânsito realizada em 17 de agosto de 2022.

O processo foi finalizado em tempo recorde, já que o pedido para municipalização do trânsito em Baixo Guandu foi realizado em 17 de agosto, ou seja, todo o processo foi concluído em menos de 6 meses. Isso só foi possível devido ao empenho, tanto do Prefeito quanto de toda a equipe envolvida. Além da Subsecretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, também participaram do processo, a Secretaria de Administração, Secretaria de Obras e Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana.

Prazo para pagamento de IPTU de Baixo Guandu termina dia 31 de agosto com 10 % de desconto

O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de Baixo Guandu e Taxa de Coleta de Lixo de 2022, com desconto em cota única termina no dia 31 de agosto (quarta-feira).

Neste ano, os moradores urbanos de Baixo Guandu, donos de terrenos, imóveis residências ou comercial, poderão retirar no site www.pmbg.es.gov.br /serviços ou no setor de Fiscalização e Tributação, localizado no prédio da Prefeitura Municipal, das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira.

O município por meio da Secretaria Municipal de Finanças, alerta os contribuintes sobre o prazo e a data de vencimento e pede a retirada do lote do IPTU. Os valores arrecadados com impostos serão revertidos na infraestrutura do município, principalmente na saúde, educação e pavimentação.

E mais, se o morador preferir, poderá parcelar o valor do IPTU em até quatro (04) parcelas, devendo ficar atento às datas de vencimento mensais.


Conforme cronograma abaixo:
Cota única: 31/08/2022
1.ª parcela: 31/08/2022
2.ª parcela: 30/09/2022
3.ª parcela: 31/10/2022
4.ª parcela: 30/11/2022

Prefeito e vice-prefeito participam do anúncio de lançamento do edital para obras de asfaltamento da ES-164, em Baixo Guandu

Prefeito municipal, Lastênio Cardoso e o vice-prefeito, Dr. Patrick. Foto Ascom

O prefeito municipal, Lastênio Cardoso e o vice-prefeito, Dr. Patrick, na companhia do presidente da câmara municipal, Leandro Gomes e do vereador, Valmir Mota, participaram na tarde desta última quinta-feira (05), no Palácio Anchieta, da cerimônia de publicação do edital de pavimentação da Rodovia Estadual ES-164, entre a BR-259 na Ponte do Fontenelle ao distrito de Alto Mutum Preto, passando pelo distrito do KM 14, com investimento estimado em mais de R$ 112 milhões de reais.

“É importante destacar que o trecho asfaltado da ES-164 em Baixo Guandu foi uma conquista durante o meu mandato entre 2005 e 2012, e graças ao diálogo com o Governo do Estado conseguimos dar continuidade ao asfaltamento da ES-164. Essa será só uma das grandes obras que serão realizadas para melhorar a mobilidade e qualidade da população Guanduense”, destacou o prefeito, Lastênio Cardoso.

A cerimônia foi realizada no salão do Palácio Anchieta com à presença do governador do Estado, Renato Casagrande da vice-governadora, Jacqueline Moraes, e de várias autoridades. As obras e projetos de infraestrutura irão beneficiar mais de 15 municípios capixabas, que receberão projetos de implementação e reabilitação de rodovias, além de construção de pontes, por meio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

“É muito bom anunciar um edital de R$ 560 milhões em obras dentro dos R$ 2,7 bilhões que vamos fazer este ano. Trabalhamos com alguns pilares, um deles é o da infraestrutura, que é fundamental para nós. Veja como isso muda a vida das pessoas. Elas se animam quando você faz um investimento desses – uma nova ligação rodoviária ou a melhora de uma rodovia. São obras que estão retomando ou reiniciando, além de trechos novos. Obras de qualidade para ficarem por muito tempo. Porque a infraestrutura ajuda a desenvolver o nosso Estado, pois não queremos ficar atrás de ninguém”, afirmou o governador Casagrande, durante a solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

Secretários conferem resultado da aplicação do revsol no município de Conceição do Castelo

Os secretários municipais Cleres de Martins Schwambach, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, João Vasconcellos, Infraestrutura Rural, Estradas e Pontes, e o Assessor Técnico, Sandro Cunha, realizaram uma visita técnica ao município de Conceição do Castelo para ver de perto o resultado do revsol aplicado em estradas da zona rural do município, que é pioneiro na região na aplicação do produto.

Durante a visita o prefeito de Conceição do Castelo, Christiano Spadetto, o Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Cleone Jose Lordelo Batista, e o Chefe da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Valcir Moreira Págio, acompanharam os secretários de Baixo Guandu no pátio de armazenamento e nas estradas rurais em manutenção.

“Na visita acompanhamos o preparo do produto e a aplicação nas estradas rurais, e o resultado nos surpreendeu principalmente pela compactação e o baixo custo por quilometro trabalhado”, destacou o Secretário de Infraestrutura Rural, Estradas e Pontes, João Vasconcellos.

O REVSOL é um material que é extraído a partir do beneficiamento da escória de aço, e substitui outros recursos naturais no revestimento primário de ruas e estradas. Entre os requisitos para participar do programa, município precisa destinar uma área específica para o armazenamento do produto que seja afastada de comunidades e de corpos hídricos, e ter os equipamentos necessários para a aplicação do produto: rolo liso, trator com grade, carro-pipa, motoniveladora e caminhão caçamba.

Cumpridos os pré-requisitos legais, a ArcelorMittal enviará uma equipe até o município para capacitar o pessoal que trabalhará no revestimento das estradas.

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