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Palestra debate enfrentamento à violência contra a mulher

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM), da Secretaria de Assistência Social de Baixo Guandu, realizou, na última quinta-feira (20), a palestra: Mulher, Viver sem Violência. O evento contou com a presença da gerente Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres Selma dos Santos Dealdina e da advogada Divone Martins Berger, que conduziram os debates. O encontro foi realizado Canaã Social Clube, Centro.

De acordo com o relatório do Governo do Estado, o ES configura entre os Estados mais violentos para as mulheres. E a causa de tanta violência é cultural. Na sociedade patriarcal é passado desde sempre que as mulheres são submissas aos homens. Para a gerente Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres Selma dos Santos Dealdina é preciso construir alternativas que vão até as causas do problema.

“Temos que começar a tratar esse tema nas escolas para formarmos jovens com outra consciência. Somente atacar as consequências não vai adiantar. É lamentável que nos dias de hoje, com tantos avanços, ainda seja preciso ensinar a respeitar o próximo, ainda seja preciso brigar pelo respeito à mulher, algo tão óbvio”, afirmou Selma.

Lei Maria da Penha

Durante o encontro ainda foi abordado a “Leia Maria da Penha”. Com a criação da lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, em 2006, foram disponibilizados mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de condições para o serviço efetivo dos direitos à vida, à segurança, ao respeito, à moradia, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar, entre outros.

A Lei Maria da Penha, que se tornou um marco na luta contra a violência doméstica praticada contra a mulher em milhares de lares no Brasil, foi criada para proteger as mulheres que são agredidas por pessoas com quem possuem uma relação afetiva, seja marido, companheiro, pais, namorado ou irmão.

A pena de lesão corporal leve em casos de violência doméstica é de até três anos. Além disso, não há mais a necessidade da vítima manter a queixa contra o agressor durante o julgamento, devido à criação de juizados especiais e da diminuição do tempo entre a investigação policial e a decisão da Justiça.

Ocorrências

Para registrar o boletim de ocorrência, a mulher deve procurar a Deam de seu município ou a unidade de polícia judiciária mais próxima de sua residência. Ou, na Central de Atendimento à Mulher – Disque 180: Trata-se de um serviço gratuito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, que orienta as vítimas de violência doméstica. Funciona durante 24 horas, todos os dias.

Apresentações

O encontro ainda contou com apresentações de danças e músicas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Baixo Guandu. Ao término da palestra, brindes foram sorteados entre as participantes. 

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação PMBG
Eduardo Candeias
Fabiano Damasceno
noticia@pmbg.es.gov.br
(27) 3732-8914
Texto/Fotos: Eduardo Candeias
 

 

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