Proposta de Baixo Guandu pode salvar as finanças dos municípios com dificuldades para fechar as contas em 2013

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Em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa representantes do município de Baixo Guandu apresentaram aos deputados sugestões que minimizaria problemas financeiros da maioria das cidades capixabas. A audiência foi realizada pela Comissão Especial do ICMS da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na última quarta-feira, 30 de outubro, e contou com a participação de várias autoridades municipais responsáveis pelas finanças das cidades.

Dentre todas as propostas sugeridas, a única aprovada em caráter emergencial foi sugerida pela Secretaria Municipal de Finanças de Baixo Guandu que solicita ao governo do Estado o repasse de uma “cota extra” do ICMS (cota-parte recebida mensalmente pelas prefeituras) no mês de dezembro, utilizando-se como parâmetro para cálculo a média dos últimos 12 meses. Esse recurso seria utilizado livremente pelos municípios para quitação de dívidas com servidores e fornecedores, principalmente. A proposta será encaminhada ao Governador Renato Casagrande.

A grande preocupação de conseguir esse repasse se deve, principalmente, pelo fato das prefeituras apresentarem dificuldades na arrecadação de recursos para cumprirem com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Informações do Conselho de Secretários de Fazenda dos Municípios do Estado do Espírito Santo dão conta que a maioria dos municípios não tem mais onde buscar recursos, e a receita não suporta mais os gastos com pessoal.

Ficou definido que a mesma Comissão Especial se reunirá extraordinariamente no próximo dia 13, às 14h, nas dependências da Assembleia Legislativa, com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Mauricio Duque, e todos os representantes das secretarias municipais de fazenda ou finanças, para dar prosseguimento às audiências.

Assessoria de Comunicação

Fabiano Damasceno

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