Author: pmbgsite

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Os secretários de Planejamento e Obras, Lucas Margotto e Cláudio Quintella, junto aos servidores das pastas e técnicos da Secretaria de Assistência Social, participaram do I Encontro de Orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O evento foi realizado nesta terça-feira (21), em Vitória. Também participaram do encontro o governador Renato Casagrande e o presidente da Amunes, Dalton Perim.

O governador Renato Casagrande exaltou a parceria entre as instituições para que seja possível a reconstrução do Estado. “A união de todos e a realização de eventos como este, promovido pelo Tribunal de Contas, facilita o trabalho e deixa o fardo mais leve. Ninguém governa sozinho e por isso é importante estarmos todos entrelaçados e focados nos mesmos objetivos”, ressaltou o governador.

“O momento é crucial. Estamos orientando e temos o dever de cobrar a correta aplicação dos recursos públicos. Caso um recurso seja destinado a reconstruir uma ponte ele deverá ser utilizado para isso, no preço de mercado, e nas qualidades e quantidades contratadas”, afirmou o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner.

Orientações

A segunda etapa da programação contou com palestra sobre o sistema Geo-Obras, ministrada pelo coordenador do Núcleo de Obras e Engenharia do Tribunal, Holdar de Barros. Ele destacou que o sistema é um auxilio não só para a fiscalização do TCE-ES como também uma ferramenta de gestão por orientar sobre a sequência correta dos procedimentos a serem seguidos de acordo com a legislação vigente, no transcurso de uma obra ou serviço de engenharia.

Já o auditor de controle externo Guilherme Nunes proferiu palestra sobre contratações emergenciais tendo como base cinco abordagens: previsão constitucional, aspectos fundamentais da contratação pública, contratações emergenciais, procedimentos da contratação direta e penalidades.

Nunes explicou que é possível a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. A dispensa, porém, somente é permitida para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação PMBG
Eduardo Candeias
Fabiano Damasceno
noticia@pmbg.es.gov.br
(27) 3732-8914
Texto: Eduardo Candeias
Com informações da Rede de Comunicação ES

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Os secretários de Planejamento e Obras, Lucas Margotto e Cláudio Quintella, junto aos servidores das pastas e técnicos da Secretaria de Assistência Social, participaram do I Encontro de Orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O evento foi realizado nesta terça-feira (21), em Vitória. Também participaram do encontro o governador Renato Casagrande e o presidente da Amunes, Dalton Perim.

O governador Renato Casagrande exaltou a parceria entre as instituições para que seja possível a reconstrução do Estado. “A união de todos e a realização de eventos como este, promovido pelo Tribunal de Contas, facilita o trabalho e deixa o fardo mais leve. Ninguém governa sozinho e por isso é importante estarmos todos entrelaçados e focados nos mesmos objetivos”, ressaltou o governador.

“O momento é crucial. Estamos orientando e temos o dever de cobrar a correta aplicação dos recursos públicos. Caso um recurso seja destinado a reconstruir uma ponte ele deverá ser utilizado para isso, no preço de mercado, e nas qualidades e quantidades contratadas”, afirmou o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner.

Orientações

A segunda etapa da programação contou com palestra sobre o sistema Geo-Obras, ministrada pelo coordenador do Núcleo de Obras e Engenharia do Tribunal, Holdar de Barros. Ele destacou que o sistema é um auxilio não só para a fiscalização do TCE-ES como também uma ferramenta de gestão por orientar sobre a sequência correta dos procedimentos a serem seguidos de acordo com a legislação vigente, no transcurso de uma obra ou serviço de engenharia.

Já o auditor de controle externo Guilherme Nunes proferiu palestra sobre contratações emergenciais tendo como base cinco abordagens: previsão constitucional, aspectos fundamentais da contratação pública, contratações emergenciais, procedimentos da contratação direta e penalidades.

Nunes explicou que é possível a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. A dispensa, porém, somente é permitida para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.

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A população afetada pelas fortes chuvas, em dezembro de 2013, continua contando com a solidariedade dos munícipes de Baixo Guandu. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação recebe as doações, que serão encaminhadas às vítimas das enchentes. Os donativos podem ser encaminhados ao ponto de recolhimento, na Semadh, localizada à Rua Antônio Benedito Coelho, nº 198, no Centro de Baixo Guandu.

Em Baixo Guandu, foram três mortes confirmadas e duas pessoas ainda estão desaparecidas. Além de 4,3 mil pessoas desabrigadas, 600 desalojados e mil feridos e enfermos. Um total de 21.849 moradores prejudicados pelas chuvas. Ainda em janeiro, há aproximadamente 14 famílias em escolas, inclusive com moradores de outras cidades e Estado.

Mesmo com o fim do período das chuvas, as estradas e o acesso aos distritos e comunidades do interior continuam prejudicados. Produtores agrícolas perderam toda a safra de manga, quiabo, inhame e milho. Na pecuária houve perda da produção diária de leite, e dos produtos hortifrutigranjeiros.

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A população afetada pelas fortes chuvas, em dezembro de 2013, continua contando com a solidariedade dos munícipes de Baixo Guandu. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação recebe as doações, que serão encaminhadas às vítimas das enchentes. Os donativos podem ser encaminhados ao ponto de recolhimento, na Semadh, localizada à Rua Antônio Benedito Coelho, nº 198, no Centro de Baixo Guandu.

Em Baixo Guandu, foram três mortes confirmadas e duas pessoas ainda estão desaparecidas. Além de 4,3 mil pessoas desabrigadas, 600 desalojados e mil feridos e enfermos. Um total de 21.849 moradores prejudicados pelas chuvas. Ainda em janeiro, há aproximadamente 14 famílias em escolas, inclusive com moradores de outras cidades e Estado.

Mesmo com o fim do período das chuvas, as estradas e o acesso aos distritos e comunidades do interior continuam prejudicados. Produtores agrícolas perderam toda a safra de manga, quiabo, inhame e milho. Na pecuária houve perda da produção diária de leite, e dos produtos hortifrutigranjeiros.

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O Código Tributário Municipal é a ferramenta mais importante para um município se desenvolver, é claro, com a cobrança de impostos justos. Para 2014, em Baixo Guandu, esse código foi atualizado e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 16 de dezembro de 2013 e começa a vigorar a partir de março deste ano.

A explicação para o novo Código Tributário Municipal é o fato dos tributos estarem defasados, já que o código antigo não era atualizado há 30 anos. “A prefeitura municipal de Baixo Guandu está adotando uma política de modernização na cidade, e busca melhorar sua saúde financeira. Através desse novo código, que é legal, o município aumenta sua capacidade de arrecadação”, explicou o prefeito Neto Barros.

Um dos impostos alterados foi o Imposto Sobre Serviços (ISS).  A cobrança de ISS em Baixo Guandu estava abaixo do mínimo regulamento pela Lei Complementar 116/2003 que prevê ser de 5%. A taxa cobrada na cidade era de 1,8%, ou seja, nos últimos anos o município deixou de arrecadar. O imposto foi equiparado a outros municípios vizinhos e passa a ser de 5%.

Outra contribuição atualizada, o IPTU passa de 0,5% para 0,85% para imóvel edificado caracterizado como residencial e de 1% para 1,25% para o imóvel edificado de uso não residencial. Em alguns casos há isenção no IPTU, como por exemplo, templos religiosos e casas pastorais. Pessoas carentes que se enquadram nos requisitos da lei, também receberão isenção no imposto. 

O recolhimento do IPTU é de suma importância para a administração continuar crescendo. O valor é usado, principalmente, para projetos na área da saúde, educação, obras entre outras necessidades básicas do município.

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A prefeitura de Baixo Guandu recebeu, na manhã desta segunda-feira (20), mais uma motoniveladora da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O repasse foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Espírito Santo.

O evento foi realizado nesta segunda-feira (20), às 10h, no Ginásio de Esporte de Ecoporanga. Além de Baixo Guandu, outras prefeituras de 19 municípios do ES, com até 50 mil habitantes, também foram beneficiadas. O maquinário soma um investimento de aproximadamente R$ 8,7 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

De acordo com o prefeito de Baixo Guandu Neto Barros, as famílias de agricultores poderão contar com a nova máquina para ajudar na revitalização de estradas vicinais e no escoamento da produção. “Esta já é a terceira máquina que o município recebe nos primeiros 12 meses de mandato”.

Conforme o delegado Federal do MDA no Estado, Josean de Castro Vieira, a entrega será para os municípios que integram a região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Com isso, completamos os municípios que fazem parte da Sudene e que sofrem mais com a questão da seca. Antecipamos essa entrega porque estamos em Estado de Calamidade Pública por causa das chuvas. Essas máquinas vão ajudar muito na reconstrução desses lugares”, destaca.

Participaram da solenidade de entrega das máquinas o prefeito Neto Barros, o vice-prefeito Eloy Avelino, o secretário de Desenvolvimento Rural Rubens Lúcio Magalhães.

PAC 2 no Espírito Santo

Todos os municípios do Estado, com menos de 50 mil habitantes, fora de grandes centros, já foram contemplados com máquinas retroescavadeiras pelo PAC 2. Ao todo, o Espírito Santo já recebeu 78 equipamentos, sendo 67 retroescavadeiras e 11 motoniveladoras. Ainda este ano, serão entregues mais 105 máquinas para o Estado, 36 motoniveladoras, 67 caminhões-caçamba, um caminhão-pipa e uma pá carregadeira. Ao final das entregas, o investimento total estimado será de mais de R$ 55,4 milhões.

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As categorias Sub-15 e a Sub-11 de Baixo Guandu jogam pela classificação amanhã (21), pela última rodada da fase classificatória, das finais da 38° Copa A Gazetinha. Após uma vitória e um empate, o Sub-15 de Baixo Guandu precisa vencer pra não depender de combinação de resultados e avançar às oitavas de final da competição. O Sub-11 enfrenta a equipe de Castelo e também se garante as oitavas com uma vitória.

Confira as partidas da terceira rodada da competição:

Sem chances de classificação, a categoria Sub-13 só vai cumprir tabela nesta terça-feira (21), diante do time de Castelo. Nas duas primeiras rodadas, que aconteceram ontem (19) e hoje, o Sub-13 perdeu para a equipe anfitriã de Nova Venécia e para o time de Varre Sai do Rio de Janeiro.

Os jogos das oitavas de final estão programados para acontecer próxima quarta-feira (22). Os campeões nas três categorias em disputa serão conhecidos no sábado (25). As finais gerais da 38° Copa A Gazetinha acontecem no município de Nova Venécia.

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As categorias Sub-15 e a Sub-11 de Baixo Guandu jogam pela classificação amanhã (21), pela última rodada da fase classificatória, das finais da 38° Copa A Gazetinha. Após uma vitória e um empate, o Sub-15 de Baixo Guandu precisa vencer pra não depender de combinação de resultados e avançar às oitavas de final da competição. O Sub-11 enfrenta a equipe de Castelo e também se garante as oitavas com uma vitória.

Confira as partidas da terceira rodada da competição:

Sem chances de classificação, a categoria Sub-13 só vai cumprir tabela nesta terça-feira (21), diante do time de Castelo. Nas duas primeiras rodadas, que aconteceram ontem (19) e hoje, o Sub-13 perdeu para a equipe anfitriã de Nova Venécia e para o time de Varre Sai do Rio de Janeiro.

Os jogos das oitavas de final estão programados para acontecer próxima quarta-feira (22). Os campeões nas três categorias em disputa serão conhecidos no sábado (25). As finais gerais da 38° Copa A Gazetinha acontecem no município de Nova Venécia.

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A prefeitura de Baixo Guandu recebeu, na manhã desta segunda-feira (20), mais uma motoniveladora da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O repasse foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Espírito Santo.

O evento foi realizado nesta segunda-feira (20), às 10h, no Ginásio de Esporte de Ecoporanga. Além de Baixo Guandu, outras prefeituras de 19 municípios do ES, com até 50 mil habitantes, também foram beneficiadas. O maquinário soma um investimento de aproximadamente R$ 8,7 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

De acordo com o prefeito de Baixo Guandu Neto Barros, as famílias de agricultores poderão contar com a nova máquina para ajudar na revitalização de estradas vicinais e no escoamento da produção. “Esta já é a terceira máquina que o município recebe nos primeiros 12 meses de mandato”.

Conforme o delegado Federal do MDA no Estado, Josean de Castro Vieira, a entrega será para os municípios que integram a região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Com isso, completamos os municípios que fazem parte da Sudene e que sofrem mais com a questão da seca. Antecipamos essa entrega porque estamos em Estado de Calamidade Pública por causa das chuvas. Essas máquinas vão ajudar muito na reconstrução desses lugares”, destaca.

Participaram da solenidade de entrega das máquinas o prefeito Neto Barros, o vice-prefeito Eloy Avelino, o secretário de Desenvolvimento Rural Rubens Lúcio Magalhães.

PAC 2 no Espírito Santo

Todos os municípios do Estado, com menos de 50 mil habitantes, fora de grandes centros, já foram contemplados com máquinas retroescavadeiras pelo PAC 2. Ao todo, o Espírito Santo já recebeu 78 equipamentos, sendo 67 retroescavadeiras e 11 motoniveladoras. Ainda este ano, serão entregues mais 105 máquinas para o Estado, 36 motoniveladoras, 67 caminhões-caçamba, um caminhão-pipa e uma pá carregadeira. Ao final das entregas, o investimento total estimado será de mais de R$ 55,4 milhões.

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O Código Tributário Municipal é a ferramenta mais importante para um município se desenvolver, é claro, com a cobrança de impostos justos. Para 2014, em Baixo Guandu, esse código foi atualizado e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 16 de dezembro de 2013 e começa a vigorar a partir de março deste ano.

A explicação para o novo Código Tributário Municipal é o fato dos tributos estarem defasados, já que o código antigo não era atualizado há 30 anos. “A prefeitura municipal de Baixo Guandu está adotando uma política de modernização na cidade, e busca melhorar sua saúde financeira. Através desse novo código, que é legal, o município aumenta sua capacidade de arrecadação”, explicou o prefeito Neto Barros.

Um dos impostos alterados foi o Imposto Sobre Serviços (ISS).  A cobrança de ISS em Baixo Guandu estava abaixo do mínimo regulamento pela Lei Complementar 116/2003 que prevê ser de 5%. A taxa cobrada na cidade era de 1,8%, ou seja, nos últimos anos o município deixou de arrecadar. O imposto foi equiparado a outros municípios vizinhos e passa a ser de 5%.

Outra contribuição atualizada, o IPTU passa de 0,5% para 0,85% para imóvel edificado caracterizado como residencial e de 1% para 1,25% para o imóvel edificado de uso não residencial. Em alguns casos há isenção no IPTU, como por exemplo, templos religiosos e casas pastorais. Pessoas carentes que se enquadram nos requisitos da lei, também receberão isenção no imposto. 

O recolhimento do IPTU é de suma importância para a administração continuar crescendo. O valor é usado, principalmente, para projetos na área da saúde, educação, obras entre outras necessidades básicas do município.

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