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Baixo Guandu regulamenta novo Piso Nacional do Magistério da Educação Básica

Na última semana, o Município de Baixo Guandu/ES deu um importante passo na valorização dos profissionais da educação pública com a sanção da Lei nº 3.302, de 22 de maio de 2025, que regulamenta o Piso Nacional Unificado Básico dos Profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito municipal.

A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito de Baixo Guandu, em consonância com o disposto no artigo 212-A, inciso XII, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 2.923/2017.

📌 O que muda com a nova lei?

A partir de janeiro de 2025, o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com formação em nível superior, será de R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) mensais.

As remunerações referentes às demais jornadas de trabalho serão proporcionais a esse valor, garantindo equidade e valorização em todas as esferas de atuação. Além disso, este valor constitui a remuneração base, sobre a qual incidirão as devidas atualizações, como gratificações, progressões e promoções, conforme o plano de carreira vigente.

✅ Compromisso com a valorização da educação

A regulamentação do piso salarial nacional reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo sua importância na formação de cidadãos e no desenvolvimento social do município.

As despesas decorrentes da nova lei serão custeadas por meio de rubricas próprias estabelecidas no orçamento municipal, podendo ser suplementadas, caso necessário, para garantir o pleno cumprimento da legislação.

🗓️ Quando entra em vigor?

A Lei nº 3.302/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de maio de 2025, revogando a Lei nº 3.220/2024 e demais disposições em contrário.

A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu segue firme na construção de uma educação pública de qualidade, pautada na valorização profissional e na justiça salarial, promovendo avanços importantes para o magistério e, consequentemente, para toda a sociedade guanduense.

Baixo Guandu realiza a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Nesta quinta-feira, 22 de maio de 2025, o Município de Baixo Guandu promoveu a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um evento de grande relevância social e política, que teve como objetivo principal a atualização das diretrizes da agenda municipal específica, fortalecendo a mobilização e a participação social.

A Conferência foi organizada com a finalidade de dar voz à comunidade LGBTQIA+, promovendo o diálogo, a escuta ativa e a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento de todas as formas de discriminação e preconceito.

Um dos destaques do evento foi a palestra da Dra. Viviane, intitulada “Orgulho, Resistência e Esperança fortalecendo nossas vozes: Caminhos para a Inclusão e o Protagonismo LGBTQIAPN+ no Espírito Santo”. A palestrante trouxe uma abordagem crítica e propositiva sobre os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+ no Estado do Espírito Santo, apontando estratégias de resistência, promoção da cidadania, valorização das identidades diversas e fortalecimento do protagonismo social.

Sua exposição representou uma relevante contribuição para o aprofundamento do debate público, bem como para a formação cidadã, política e acadêmica dos participantes e da própria palestrante, que reforçou a importância de espaços democráticos para a construção de políticas públicas inclusivas e efetivas.

A Conferência Municipal contou ainda com debates diversificados, organizados em quatro eixos temáticos:
• Eixo 1: Enfrentamento à violência LGBTQIA+;
• Eixo 2: Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+;
• Eixo 3: Interseccionalidade e internacionalização;
• Eixo 4: Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Os grupos de trabalho discutiram propostas concretas para cada um dos eixos, buscando contribuir para a formulação de políticas públicas que respeitem e promovam os direitos das pessoas LGBTQIA+ no município.

A realização da 1ª Conferência Municipal marca um passo importante para o fortalecimento da cidadania e da inclusão social em Baixo Guandu, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a promoção dos direitos humanos, a diversidade e o respeito às diferenças.

Reunião Preliminar Marca o Início de Novo Ciclo do Programa Cidade Empreendedora

Na manhã desta quinta-feira, foi realizada a reunião preliminar do Programa Cidade Empreendedora, dando início a um novo ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico dos municípios participantes.

Durante o encontro, foram apresentadas as novas estratégias do programa, que agora está estruturado em cinco pilares principais. Esses pilares servirão como referência para que cada município possa se identificar e focar nos aspectos mais relevantes para sua realidade local.

Um dos momentos mais importantes da reunião foi a formação do Comitê Gestor. Esse comitê terá papel fundamental na condução do programa, sendo responsável por planejar, monitorar e executar todas as etapas do plano de ação. Além disso, será incumbido de realizar um diagnóstico detalhado das necessidades e potencialidades do município.

A atuação do Comitê integrará funções estratégicas ligadas ao desenvolvimento econômico, turismo, educação, cultura e agricultura. Dessa forma, a gestão municipal como um todo se encontra mobilizada para promover uma verdadeira transformação no ambiente de negócios local.

O Comitê Gestor trabalhará em parceria com a equipe técnica do município, com a consultora do Sebrae e com os representantes do programa, realizando uma autoavaliação para compreender o atual estágio de desenvolvimento e traçar as melhores estratégias para o futuro.

A reunião foi conduzida por Bianca Sperandio, consultora do Sebrae, que apresentou as metodologias e orientou os participantes sobre os próximos passos do programa.

O Programa Cidade Empreendedora segue, assim, consolidando-se como uma importante ferramenta de planejamento estratégico para impulsionar o crescimento sustentável e o fortalecimento das economias municipais.

Seleção Juvenil de Vôlei de Baixo Guandu é Campeã nos Jogos JEES e Futsal Infantil da Escola Ginásio Brasil avança para a final em Guarapari

A Prefeitura de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, parabeniza os atletas que representaram brilhantemente o município nos Jogos Escolares do Espírito Santo (JEES). A Seleção de Vôlei Juvenil de Baixo Guandu conquistou o título de campeã, demonstrando talento, garra e espírito esportivo.

Sob o comando do treinador Adílio Ferreira Martins, os jovens atletas superaram adversários de toda a região, levando o nome de Baixo Guandu ao topo do pódio. A vitória reforça a tradição e a qualidade do voleibol praticado no município.

Além do voleibol, o Futsal Infantil da Escola Ginásio Brasil (GB) também foi destaque na competição. A equipe, formada pelos atletas Gustavo Vita de Oliveira e Thalis Cachoeiro, entre outros talentos, mostrou excelente desempenho e conquistou a vaga para a grande final do JEES, que acontecerá em Guarapari.

Os treinadores e professores da equipe do GB, e demais educadores, desempenharam papel fundamental na preparação dos jovens atletas, contribuindo para mais essa importante conquista para o esporte guanduense.

Agora, os atletas se preparam para a fase final dos Jogos Escolares, levando consigo o orgulho de representar Baixo Guandu e a expectativa de novas vitórias.

A Prefeitura de Baixo Guandu parabeniza todos os atletas, treinadores, professores e familiares envolvidos nessa trajetória de sucesso, reafirmando seu compromisso com o incentivo ao esporte e ao desenvolvimento dos nossos jovens!

Boa sorte na final em Guarapari!

Policiais Militares são homenageados com Medalhas de Valor e Destaque Operacional em solenidade oficial

Em uma solenidade marcada por reconhecimento, respeito e emoção, nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, o auditório da Prefeitura de Baixo Guandu foi palco da cerimônia de entrega das Medalhas de Valor Policial Militar e das homenagens aos militares que se destacaram operacionalmente no segundo semestre de 2024.

A solenidade foi conduzida pelo Tenente Lessa, tendo como comandante do dispositivo formado o Capitão Gabrine, que atualmente comanda a 2ª Companhia do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

A mesa de autoridades contou com a presença de:
• Tenente Coronel Giglielmo Pinheiro, Comandante do 8º BPM
• Major Ricardo, Subcomandante do 8º BPM
• Lastênio Cardoso, Prefeito Municipal de Baixo Guandu
• Dr. Rodrigo Rodrigues, Procurador da Prefeitura
• Dr. Altemar Colen Jr., Delegado da Polícia Civil
• Renan Bragatto, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança

Durante a cerimônia, policiais militares foram condecorados com a Medalha Valor Policial Militar, em reconhecimento aos anos de dedicação e relevantes serviços prestados à segurança pública:

🏅 Medalha de Bronze – 10 anos de serviços:
• Capitão Gabrine
• Cabo Calixto
• Cabo Assis
• Cabo Freitas
• Soldado Wemerson
• Soldado Serrano
• Soldado Soares
• Soldado Emanoel
• Soldado De Freitas

🥈 Medalha de Prata – 20 anos de serviços:
• Subtenente Evandro

🥇 Medalha de Ouro – 28 anos de serviços:
• 1º Tenente Moura
• 1º Tenente Lessa
• 1º Sargento Erenilson

Além das condecorações por tempo de serviço, também foram premiados os militares com Destaque Operacional do segundo semestre de 2024:
• 🥇 1º lugar: Soldado De Freitas
• 🥈 2º lugar: Soldado Teodoro
• 🥉 3º lugar: Cabo Lucas

Os homenageados pelo destaque operacional receberam, como forma de incentivo, um tanque de combustível, oferecido em parceria com os Postos Sapucaia, Santa Helena e Posto 10, além de um kit churrasco fornecido pelo Frigorífico Boi Gordo.

A solenidade também contou com um momento especial de louvor e adoração conduzido pelo Pastor Marcos Barcelos, da Igreja Casa de Oração para Todas as Nações, que trouxe uma mensagem de fé, gratidão e encorajamento aos presentes.

A Prefeitura de Baixo Guandu parabeniza todos os homenageados pelo comprometimento com a segurança e o bem-estar da população guanduense, reconhecendo a importância do trabalho incansável e corajoso que a Polícia Militar desempenha diariamente em nossa cidade.

CIM Guandu visita consórcio catarinense para aprimorar gestão de resíduos sólidos

Uma comitiva do Consórcio Público CIM Guandu, formada por representantes do consórcio e de municípios consorciados, esteve entre os dias 12 e 16 de maio em Timbó, Santa Catarina, em uma visita técnica ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). O objetivo foi conhecer de perto iniciativas bem-sucedidas na área de gestão de resíduos sólidos urbanos.

A principal motivação da viagem foi entender como o consórcio catarinense conseguiu eliminar os lixões da região e implementar soluções eficientes como a coleta seletiva, a compostagem e o tratamento adequado de resíduos. A experiência será usada como referência para possíveis melhorias no modelo adotado pelo CIM Guandu, que atende diversos municípios do Espírito Santo.

O presidente do CIM Guandu e prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, ressaltou a importância da troca de experiências. “Precisamos buscar iniciativas que já deram certo e podem ser adaptadas à nossa realidade. A questão ambiental exige ações concretas e conhecimento técnico para reduzir os impactos causados aos nossos municípios”, afirmou.

A comitiva contou também com o vice-presidente do consórcio e prefeito de Itaguaçu, Darly Dettmann, a secretária executiva do CIM Guandu, Ana Paula Alves Bissoli, além de secretários municipais da Prefeitura de Baixo Guandu, como Neison Zan (Comunicação) e Wesley Rocha (Gabinete), e servidores do consorcio CIM Guandu.

A visita faz parte de uma série de ações do CIM Guandu para fortalecer a atuação regional, ampliar os serviços prestados e promover soluções sustentáveis para os municípios consorciados.

Baixo Guandu dá mais um passo na saúde: município inicia teleconsultas em Neuropediatria

Nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, o município de Baixo Guandu celebrou um importante avanço na área da saúde: o início das teleconsultas na especialidade de Neuropediatria. A iniciativa marca um novo momento na atenção especializada, trazendo inovação, acessibilidade e qualidade no atendimento aos pacientes.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, sob a liderança do secretário Vinicius Gobbo, faz parte do processo de expansão das teleconsultas no Espírito Santo e representa uma resposta concreta às demandas da população por serviços mais próximos e eficientes.

Com as teleconsultas, a saúde especializada chega ainda mais perto da comunidade, oferecendo diversos benefícios:
• Mais acesso: Pacientes de todas as regiões do município agora podem ser atendidos por especialistas qualificados, sem precisar se deslocar para outras cidades.
• Menor tempo de espera: A dinâmica das teleconsultas permite uma redução significativa nas filas, agilizando o atendimento.
• Mais comodidade: O atendimento ocorre próximo da residência do paciente, garantindo conforto, segurança e praticidade.
• Melhor gestão dos recursos: A iniciativa otimiza a utilização da estrutura de saúde, promovendo maior eficiência nos serviços prestados.

A implantação da especialidade de Neuropediatria via teleconsulta atende uma importante demanda do município, especialmente de famílias com crianças que necessitam de acompanhamento contínuo com especialistas.

Além disso, na próxima semana, a Prefeitura de Baixo Guandu irá inaugurar, ao lado do prefeito Lastênio Cardoso, a nova Sala de Teleconsulta, um ambiente moderno e acolhedor, especialmente preparado para garantir mais qualidade e humanização no atendimento à população.

A Secretaria Municipal de Saúde agradece à parceria com a APAE, às equipes envolvidas e reforça seu compromisso com a promoção de uma saúde pública cada vez mais forte, inovadora e acessível para todos os guanduenses.

COMUNICADO OFICIAL – PONTO FACULTATIVO

Prefeitura de Baixo Guandu informa que, conforme o Decreto Municipal nº 8.076, de 16 de maio de 2025, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 23 de maio, em razão do feriado estadual da Colonização do Solo Espírito-santense.

Ressaltamos que os serviços essenciais e de urgência — como saúde, limpeza urbana e segurança — funcionarão normalmente, em regime de escala ou plantão.

Contamos com a compreensão de todos.
Prefeitura de Baixo Guandu — Trabalhando com responsabilidade e compromisso com você!

Formação Continuada fortalece atuação de monitores/cuidadores da Educação Especial em Baixo Guandu

No dia 16 de maio, a Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu promoveu uma importante formação continuada para os monitores/cuidadores que atuam na Educação Especial da rede municipal de ensino. O encontro teve como objetivo capacitar esses profissionais para melhor atender e acompanhar os alunos com necessidades específicas em todas as atividades escolares.

A formação abordou aspectos fundamentais como o desenvolvimento de habilidades de comunicação, empatia e conhecimento prático sobre diferentes tipos de necessidades educacionais, sempre pautados pela ética profissional e pelo respeito à individualidade de cada estudante.

Os monitores/cuidadores são figuras essenciais no processo de inclusão escolar, atuando como facilitadores no dia a dia das escolas. Com o suporte adequado, esses profissionais contribuem significativamente para a promoção de um ambiente mais acolhedor, acessível e inclusivo.

A ação foi coordenada pelas profissionais Rosyldes Regina S. Chefer Spalenza e Verediana Peroni Loss, coordenadoras da Educação Especial no município, que reforçaram o compromisso da gestão municipal com uma educação que respeita as diferenças e valoriza a diversidade.

A Prefeitura de Baixo Guandu segue investindo na formação de seus profissionais da educação, reafirmando seu compromisso com uma escola cada vez mais inclusiva e de qualidade para todos.