SAAE divulga nota oficial sobre a suspensão da revisão tarifária
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O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) divulgou ontem uma nota oficial sobre a suspensão, através da Justiça, da revisão tarifária que estava em vigor desde o começo de 2019, estabelecida pelo decreto 6050/2018, de dezembro do ano passado.
Na nota o SAAE esclarece que as contas de água e esgotos que estão sendo distribuídas aos consumidores já obedecem ao que determina a decisão judicial, ou seja, com tarifas anteriores ao decreto que estabeleceu as novas tarifas.
A autarquia explica na nota que já recorreu da decisão judicial provisória (liminar) à instância superior. A nota enumera benefícios que o decreto trouxe à maioria dos consumidores.
Segundo o SAAE, a revisão das tarifas diminuiu as contas de água e esgotos de 51% dos consumidores e desde o início do ano, houve uma economia no consumo de água de 29,6% em Baixo Guandu.
A íntegra da nota do Saae diz o seguinte:
NOTA OFICIAL – SAAE
Tendo em vista a decisão judicial da Vara Cível de Baixo Guandu, suspendendo provisoriamente os efeitos do decreto 6050/2018, que estabeleceu, no final de 2018, a revisão tarifária da água e esgotos de Baixo Guandu, o SAAE presta aos seus consumidores e ao público em geral os seguintes esclarecimentos:
• A autarquia já está entregando aos consumidores os talões referentes ao consumo de água e esgotos, dentro do que estabelece a decisão judicial, ou seja, respeitando os valores anteriores ao decreto 6050/2018, de dezembro de 2018;
• O SAAE reitera sua disposição de cumprir de imediato a decisão judicial provisória, porém informa que recorreu aos tribunais superiores do entendimento da Vara Cível local, aguardando novo posicionamento quanto à revisão tarifária;
• A revisão tarifária realizada em Baixo Guandu teve como finalidade promover, basicamente, a economia no consumo de água e também fazer Justiça aos consumidores mais econômicos, que eram duramente penalizados com o sistema de cobrança e pagavam parte do que era gasto pelos chamados grandes consumidores;
• Os efeitos benéficos da revisão tarifária se fizeram sentir nos últimos meses: cerca de 4.700 consumidores, incluindo os que foram enquadrados na tarifa social, tiveram redução nos valores de suas contas de água e esgoto, exatamente porque consumiram menos água tratada – até 10 mil litros mensais. Este número representa 51% dos consumidores, constituindo-se num forte benefício a milhares de famílias com menor renda;
• Acreditando que agiu com Justiça ao promover a revisão tarifária, considerando que mais da metade dos consumidores, especialmente de baixa renda, foram beneficiados e que o consumo de água teve uma queda de 29,6% em Baixo Guandu, o SAAE reafirma sua disposição de continuar trabalhando
para concretizar o realinhamento de preços dos seus serviços;
• Esta revisão tarifária, inclusive, seria utilizada em investimentos de R$ 2,8 milhões nos próximos 4 anos, melhorando substancialmente o sistema de distribuição de água na sede de Baixo Guandu e nos distritos.
Baixo Guandu, 1º de outubro de 2019.
Luciano de Bem Magalhães
Diretor geral do SAAE
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