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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Baixo Guandu (Procon Municipal) recebeu nesta quarta-feira (11), na sede do Procon Estadual em Vitória-ES, equipamentos de informática adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC). São cinco computadores, uma impressora multifuncional e cinco no-breaks. Os investimentos somam R$ 19.553,10. Esses equipamentos chegam através de um Termo de Concessão de Uso, assinado no mês de março desse ano.

O procedimento faz parte do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, que prevê a cessão de equipamentos de informática, mobiliário, treinamento e capacitação da equipe de atendimento da unidade do município. Com isso, o município monta a estrutura tecnológica para, em breve, implantar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).

Com a implantação do sistema, o Procon Estadual e o de Baixo Guandu passarão a compartilhar a base de dados nacional, estadual e municipal, possibilitando a otimização do Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

O que é o Sindec?

O Sindec é um sistema informatizado que tem por objetivo integrar em rede as bases de dados usadas pelos Procons de todo o país. O sistema permitirá que os consumidores e Procons tenham acesso a levantamentos e dados sistematizados sobre reclamações apresentadas aos órgãos de defesa do consumidor. A implantação do Sindec contribuirá para a harmonização dos sistemas de atendimento usados pelos Procons e na criação de um banco de dados consolidado nacionalmente.

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Eduardo Candeias
Fabiano Damasceno
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Texto: Fabiano Damasceno

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A equipe multidisciplinar, policial e da Defensoria Pública que atua no Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, que esteve em Baixo Guandu na última semana, de 02 a 06 de junho, realizou abordagens de rua, em torno do ônibus, com distribuição de panfletos, cartilhas e folhetos informativos. No atendimento ao público, a equipe deu orientações e conscientizou mulheres e homens sobre os direitos da mulher. Aproximadamente 200 pessoas receberam as informações, por meio de conversas e cartilhas, além de livros compilados de legislação, dentre outros.

No atendimento individualizado, no interior do ônibus, seis casos receberam orientação quanto às medidas cabíveis. Foram três boletins de ocorrência confeccionados; duas decisões concessivas de medidas protetivas; e uma decisão de decretação de prisão preventiva.

Ônibus

Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha é um ônibus adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário relativas à violência doméstica. Dentro dele há cinco salas, uma para a equipe multidisciplinar, onde psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento a mulheres vítimas de violência ou a seus familiares; da Defensoria Pública; sala da Delegacia da Mulher, e sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e as testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.

A iniciativa, da Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Prefeitura do Município, a Defensoria Pública e a Polícia Civil, consiste no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da confecção de Boletins de Ocorrência (B.O.), assistência jurídica, eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas e panfletos.

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Fazer uma reclamação de alguma empresa vai ficar mais prático a partir desta terça-feira (10). Já está disponível para teste o site ‘consumidor.gov.br’. Os consumidores capixabas podem registrar reclamações e solucionar os problemas de consumos diretamente com algumas empresas participantes. O projeto foi desenvolvido pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e conta com o apoio dos Procons e empresas participantes.

Para registrar a reclamação no ‘consumidor.gov.br’, basta acessar o site do Procon-ES (www.procon.es.gov.br) e clicar no link consumidor.gov.br. O consumidor faz o cadastro, consulta a empresa que deseja reclamar e registra sua insatisfação.

As empresas cadastradas têm 10 dias para responder o consumidor pelo próprio sistema. Depois disso, o consumidor vai avaliar a resposta e registrar sua manifestação final.

AAlém da nova ferramenta ‘consumidor.gov.br’ o cidadão guanduense continua tendo como opção registrar sua reclamação no Procon Municipal, que fica na Rua Coronel Álvaro Milagres Ferreira, n° 251, Centro desta Cidade. Telefone: 27-3732. 4770.

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai promover, neste ano, oito cursos a distância sobre cidadania e sustentabilidade socioambiental. A previsão é formar 10 mil pessoas até dezembro deste ano. Os cursos serão realizados por meio da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O objetivo é ampliar o acesso de diversos públicos interessados nos processos de formação e capacitação desenvolvidos pelo MMA.

Em julho, serão realizados dois cursos. O primeiro aborda questões que visam qualificar e reduzir o consumo infantil. O curso “Criança e Consumo Sustentável” tem como público-alvo as mães e os pais. Serão 20 horas de curso para duas mil vagas.

O curso “Estilo de Vida Sustentável” tem como objetivo trabalhar uma nova perspectiva de qualidade de vida com base em padrões sustentáveis. São duas mil vagas para qualquer pessoa interessada no tema. O curso tem carga de 20 horas.

Temas prioritários

De agosto a dezembro, será realizado o curso “Formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar”, com duas mil vagas. O objetivo é colaborar com a formação de lideranças do campo e técnicos de instituições que atuam com educação ambiental e agricultura familiar. O curso visa auxiliar no desenvolvimento de processos formativos e de mobilização nos territórios em favor da regularização ambiental, da adoção de práticas agroecológicas e sustentáveis e do enfrentamento de questões e conflitos socioambientais.

A iniciativa é destinada aos agentes de assistência técnica e extensão rural (Ater), lideranças de movimentos, sindicatos, associações, técnicos de organizações não governamentais (ONG), pastorais, prefeituras, órgãos públicos, empresas, professores, jovens, ambientalistas, animadores culturais. O curso compreende 120 horas de aula.

“Apoio à implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) nos Territórios” é o tema da quarta capacitação, que busca refletir sobre questões relacionadas à temática socioambiental no campo. Podem participar gestores públicos estaduais e municipais e representantes de instituições que atuam com educação ambiental e agricultura familiar. Será ministrado de setembro a novembro, com 60 horas de duração e 300 vagas disponíveis.

Ampliação de conhecimento

O curso que aborda as estratégias de implantação do programa “Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)”, destinado aos gestores de órgãos governamentais, acontecerá de agosto a setembro. Serão disponibilizadas duas mil vagas e o curso durará 20 horas. “Igualdade de Gênero e Sustentabilidade” é o tema da sexta capacitação, aberta a todos os interessados. Ocorrerá de setembro a outubro, com mil vagas e 20 horas de duração.

Também será realizado um curso de “formação de conteúdistas em educação a distância”. A proposta é realizar a formação técnica sobre estratégias e metodologias de desenvolvimento de conteúdos na linguagem à distância. O curso é destinado aos servidores do MMA e das unidades vinculadas, além de representantes de instituições que atuam com ensino a distância. Será ministrado de outubro a novembro, com 20 horas de duração e 500 vagas disponíveis.

O último curso tem o intuito de apresentar as etapas necessárias para elaboração dos “Planos Municipais de Resíduos Sólidos para os gestores públicos municipais”. Será realizado em novembro, com 200 vagas e 20 horas de duração.

Confira a lista dos cursos até dezembro:

1. Criança e Consumo Sustentável: julho, 20 horas, 2 mil vagas.
2. Estilo de Vida Sustentáveis: julho, 20 horas, 2 mil vagas.
3. Formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar: agosto a dezembro, 120 horas, 2 mil vagas.
4. Apoio à implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar nos Territórios: setembro a novembro, 60 horas, 300 vagas.
5. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P): agosto a setembro, 20 horas, 2 mil vagas.
6. Igualdade de Gênero e Sustentabilidade: setembro a outubro, 20 horas, mil vagas.
7. Formação de conteudistas em EaD: outubro a novembro, 20 horas, 500 vagas.
8. Planos Municipais de Resíduos Sólidos: novembro, 20 horas, 200 vagas.

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Estão abertas as inscrições para o curso de Pedreiro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A capacitação é realizada por meio de uma parceria entre as Secretarias Municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação; e de Desenvolvimento Econômico e o Governo Federal, tendo como ofertante o Senai.

As inscrições vão até a próxima sexta-feira, dia 13 de junho. Menor de idade deve estar acompanhado dos responsáveis para efetuar a matricula. As vagas são limitadas.

Inscrições prorrogadas para três capacitações

Foi prorrogado até sexta-feira, 13 de junho, o período para inscrições nos cursos de Operador de Sistemas de Irrigação, que será oferecido pelo Ifes de Itapina e de Operador de Supermercado e Vendedor, pelo Senac de Colatina.

– Operador de Sistemas de Irrigação, com 25 vagas, 160h, aulas terça, quarta e quinta, das 18 às 22h.

– Operador de Supermercado, com 20 vagas, carga horária de 200h, aulas de segunda a sexta, das 18 às 22h

– Vendedor, com 24 vagas, 160 horas, aulas de segunda a sexta, das 18 às 22h

Inscrições

Os interessados devem procurar a Coordenação do Pronatec, munidos das cópias do RG, do CPF, comprovante de residência, certificado de reservista, 01 foto 3×4, conta bancária / poupança – Caixa Econômica Federal (CEF) e comprovante de escolaridade. O endereço é Avenida Carlos de Medeiros, 231, sala 04, Edifício JR, próximo à Ecelsa.

Pronatec

O Pronatec foi criado pelo Governo Federal em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. O programa dá oportunidade de qualificação aos munícipes cadastrados no CadÚnico e/ou que recebem o Bolsa Família.

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A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta sexta-feira (06) o gabarito do processo seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Combate de Endemias. O gabarito é válido para as duas provas.

Clique aqui e confira o gabarito oficial

Ao todo, foram 261 inscritos, sendo 104 para o cargo de Agente de Combate às Endemias, que oferece 03 vagas mais cadastro de reserva e 157 para Agente Comunitário de Saúde, também com 03 vagas e cadastro de reserva.

A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, com vencimentos de R$ 902,50 para Agente Comunitário de Saúde e R$ 724,00 para Agente de Combate às Endemias.

A próxima fase do processo seletivo será entrevista individual que acontecem nos dias 12 e 13, na Pastoral de Baixo Guandu, no Centro da cidade. O resultado final está previsto para ser divulgado na data de 19 de junho. Haverá ainda curso de formação para os classificados.

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As atividades da Semana do Meio Ambiente terminam nesta sexta-feira (06), em Baixo Guandu. Hoje pela manhã, foi realizada uma palestra educativa sobre o tema com alunos da Escola Municipal Darlene Franquini. Na Escola Lacerda de Aguiar teve apresentação teatral com o Grupo Gota, Pó e Poeira. O ciclo de palestras educativas termina, às 15h, com uma programação com os alunos da Escola Olga Martinelli.

Feira de ciências

A Secretaria Municipal de Educação realizou nesta sexta-feira uma feira de ciências com o tema “Sustentabilidade e Resíduos Sólidos”. O evento foi realizado em todas as escolas do município.

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A Prefeitura de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, definiu o horário de expediente nas repartições públicas, com exceção de atividades essenciais, para os dias de jogos da Seleção Brasileira.

Quando o Brasil entrar em campo, nos dias 12, 17 e 23 de junho, está decretado que o expediente nos órgãos públicos será encerrado duas horas antes do início dos jogos, retornando no dia seguinte no horário regular.

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Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Baixo Guandu, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou algumas ações para celebrar a data no município. As palestras educativas com o tema sobre o meio ambiente começaram na última segunda-feira (02) nas Escolas Municipais.

Nesta quinta-feira (05), todas as Creches Municipais realizaram atividades para lembrar a data. Na parte da tarde, alunos da Escola Municipal Carlos Luiz Frederico em Vila Nova do Bananal participaram de palestra educativa.

Viagem

Ainda nesta quinta-feira (05), alunos da Professora Léa Holz foram ao Museu de Biologia Mello Leitão, em Santa Teresa, para um dia de conscientização acerca dos problemas ambientais e suas interfaces.

Os alunos da Escola João Júlio Cardoso também pegaram a estrada. Eles realizaram uma visita técnica ao Sanear em Colatina. Em pauta o assunto sobre resíduos sólidos e sustentabilidade.

Último dia

Amanhã (06), terminam as atividades da semana do meio ambiente em Baixo Guandu. A partir das 8h, será realizada uma palestra com alunos da Escola Municipal Darlene Frankinni. Logo depois, às 8h30, haverá apresentação teatral com o Grupo Gota, Pó e Poeira, na Escola Lacerda de Aguiar. Às 15h está programada palestra na Escola Olga Martinelli.

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