Baixo Guandu recebe Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha
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A Prefeitura de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, em parceria com o Tribunal de Justiça do ES traz ao município o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha. No ônibus a mulher terá toda a estrutura de atendimento e os esclarecimentos necessários sobre a violência doméstica. Elas poderão buscar orientação e proteção judicial.
A unidade móvel atenderá na rua Dr. Hugo Lopes Nalli, s/nº, Centro, próximo à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de segunda-feira, 02 de junho, até a sexta-feira dia 06, das 9h às 16 horas. O ônibus irá percorrer todo o Espírito Santo, com prioridade para as comunidades carentes, onde ainda não existe Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Pioneirismo
Inaugurado em setembro de 2013, o Juizado Itinerante do Espírito Santo é um ônibus adaptado que leva às cidades onde não existem Varas ou Juizados Especializados o atendimento integrado de Justiça. A mulher vítima de violência tem no mesmo espaço cinco salas climatizadas para atendimento do Judiciário (uma sala para audiências e outra para o cartório), Defensoria Pública, Ministério Público e equipe multidisciplinar de assistência psicossocial.
Além do atendimento e da expedição de medidas de proteção, o Juizado Itinerante promove também a divulgação da Lei Maria da Penha e dos direitos que as mulheres têm.
O fato de o Espírito Santo ser o primeiro Estado a inaugurar um Juizado Itinerante não é por acaso. O Estado capixaba é o primeiro colocado no Brasil em homicídios contra as mulheres. Segundo dados de 2013 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de mortes femininas por violência doméstica foi de 11,24 mortes para cada 100 mil mulheres – mais que o dobro da média nacional (5,82 mortes por 100 mil mulheres) e seis vezes maior que a do Piauí, o Estado com menos registros desse tipo de crime.
Serviços de proteção à mulher oferecidos pelo Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha
– Distribuição de material informativo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e seus direitos;
– Atendimento com assistente social e psicólogo para mulheres vítimas de violência doméstica;
– Orientação jurídica gratuita;
– Concessão de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica
Serviço
Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha
Local: rua Dr. Hugo Lopes Nalli, s/nº, Centro
Data: 02 a 06/06/2015
Horário de atendimento: das 9 às 16 horas
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação PMBG
Eduardo Candeias
Fabiano Damasceno
noticia@pmbg.es.gov.br
(27) 3732-8914
Texto: Eduardo Candeias
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