Author: Dionimar Martinelli
Convocação de candidatos do edital N.º 01/2021 – Processo Seletivo de Estágio
Faço Público, em atendimento ao Edital n.º 01/2021 — Processo Seletivo de Estágio, que ficam convocados os candidatos do curso de DIREITO, abaixo relacionados a se apresentarem na PMBG — PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste instrumento, das 07h às 12h, para atender as vagas de acordo com a demanda atual. Para contratação (item 7 do edital n.º 01/2021), O candidato deverá providenciar cópia dos seguintes documentos, para elaboração do Termo de Estágio.
Prefeitura entrega certificados de curso de qualificação para profissionais do turismo
A Prefeitura de Baixo Guandu, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico realizou a entrega dos certificados do curso “Bem Receber o Turista” em evento na última sexta-feira (17), no Sítio Vó Regina.
O curso, ministrado no auditório da prefeitura, entre os dias 9 e 13 de agosto, capacitou os empreendedores do município no atendimento aos turistas, preparando o município para a retomada dos eventos culturais e esportivos.
“O município de Baixo Guandu tem grande potencial para atrair turistas para a região noroeste do estado, e essa capacitação irá beneficiar nossos empreendedores durante os eventos culturais e esportivos em 2022”, destacou o Prefeito Lastênio Cardoso.
A entrega contou com a presença da Gerente de Educação Profissional Márcia Felício dos Santos e da Analista de Educação Profissional Hemilly Grippa Barcellos, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e do Secretário de Desenvolvimento Econômico Ismail Marcelino Ramos.
A capacitação é parte do programa Descubra o Espírito Santo, organizado pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Baixo Guandu/ES.
Procon realiza campanha informativa no comércio de Baixo Guandu
O Procon municipal está realizando durante essa quarta-feira (22), uma campanha informativa com distribuição de códigos proteção e defesa do consumidor para os comerciantes e panfletos com dicas de Boas Compras para os consumidores, durante as compras de natal e ano novo no comércio de Baixo Guandu/ES.
De acordo com a Diretora do Procon, Camila Aparecida Nunes, como o Natal é a data mais forte do comércio no aquecimento da economia, a época exige cuidados e atenção. Desta forma, o órgão, além de orientar os comerciantes, também visa evitar que consumidores tenham prejuízos na hora das compras.
Para ajudar o consumidor a realizar boas compras, o Procon dá algumas orientações:
- Compre somente produtos originais e exija sempre a nota/fiscal, pois é essencial para a troca, garantia e eventual reclamação;
- Na aquisição de brinquedos é preciso avaliar a indicação de faixa etária e as questões relacionadas à saúde e à segurança;
- Verifique se o produto não possui algum defeito aparente e exija, na hora da compra, o teste dos eletrônicos e demonstração do seu funcionamento;
- Os lojistas devem exibir o preço à vista, a prazo e a taxa de juros aplicada de todos os produtos expostos no interior da loja e nas vitrines;
- Os consumidores devem ser informados, por meio de cartazes, sobre as formas de pagamento aceitas pela loja;
- Os produtos devem ser entregues e montados, quando necessário, no dia e na hora pré-estabelecidos no ato da compra;
- A Lei Federal nº 13.455/2017 autoriza a diferenciação de preços para pagamento à vista no dinheiro e nos cartões de débito e crédito. Então, na hora de pagar, negocie preços e pechinche descontos;
- O fornecedor deverá informar, em local visível, os preços das mercadorias e eventuais descontos oferecidos em função da modalidade de pagamento;
- Não pode ser exigido valor mínimo para a utilização dos cartões de crédito e débito;
- Os lojistas devem cumprir o preço anunciado nas prateleiras e folhetos publicitários.
Troca de Presentes:
Apesar de ser uma prática comum no mercado, saiba que os lojistas não são obrigados a trocar produtos em perfeito estado, apenas porque o consumidor não gostou da cor, do modelo, ou do tamanho. Por isso, antes de comprar, pergunte sobre a possibilidade de troca do produto, o prazo e as condições para realizá-la.
Procon de Baixo Guandu/ES
Rua Coronel Álvaro Milagres Ferreira, n.º 251, Centro.
Horário de Atendimento: Das 7h às 16h.
Telefone: (27) 3732 – 4448 / 4770
Instagram: @proconbg
DECRETO Nº 6.763 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021- PONTO FACULTATIVO
“Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais de Baixo Guandu — ES, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU — ES, usando das atribuições que Ihe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CONSIDERANDO o Decreto de Nº 2263-S, de 15 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 em todas as repartições da Administração Pública do Município de Baixo Guandu — ES, à exceção daquelas em que as atividades são de caráter continuado e ininterrupto e/ou de caráter essencial tais como plantões médicos, vigilância patrimonial e outros.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Baixo Guandu participa do 1º Encontro Estadual de Cidades Empreendedoras
O Superintendente Municipal, Sebastião Demuner, representou o município de Baixo Guandu no 1º Encontro Estadual de Cidades Empreendedoras, realizado entre os dias 15 e 16 de dezembro, no Centro de Convenções de Vila Velha/ES.
O evento foi realizado com o objetivo de motivar a gestão pública e a cultura empreendedora, visando a promoção do desenvolvimento local para as micro e pequenas empresas. Foram trabalhos painéis temáticos e palestras sobre os temas: Cidades e Territórios Empreendedores, Gestão Pública Empreendedora e Cultura Empreendedora.
Atualmente, o programa Cidade Empreendedora está presente em 77 dos 78 municípios capixabas, atuando com foco na melhoria do ambiente de negócios das cidades, potencializando a capacidade do setor público municipal em estimular as atividades produtivas no seu território, por meio da formulação de políticas públicas, regulamentações, desburocratização, entre outras ações.
O encontro foi promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) junto com o Governo do Estado através da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
Conselho Municipal de Saúde realiza Etapa Municipal da V Conferência Nacional de Saúde Mental
O Conselho Municipal de Saúde realizou na última quarta-feira (15) a Reunião Ampliada do CMS/BG referente a Etapa Municipal da V Conferência Nacional de Saúde Mental de Baixo Guandu-ES.
A reunião teve como tema central “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo aos avanços e garantias dos serviços da Atenção Psicossocial no SUS”, tendo como eixo Principal: Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos.
A Reunião aconteceu pela manhã no auditório do Centro Pastoral da Paróquia São Pedro de Baixo Guandu-ES e contou com a palestra do Dr. Ricardo da Silva – Referência Técnica do Programa Saúde Mental da SRSC – com o Tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da Atenção Psicossocial no SUS”.
Na reunião foram eleitos os delegados que representarão o município na etapa regional da V Conferência de Saúde Mental, sendo eles:
Usuários do SUS:
Titulares: Evandro Rosa de Paiva e Marluce Silote
Suplente: Lucilene A. E. Boaskyisky e Cristiane Emídio da Silva
Trabalhadores do SUS:
Titular: Claudia Maria Aragão
Suplente: Renata Santolin Borges
Gestor/Prestador:
Titular: Andressa Zahn Soares
Suplente: Katiane Tibúrcio Simões e Alice Oliveira Luna
