Foi realizado nesta quarta-feira, dia 23/11, às 19 horas, a confraternização com os funcionários e convidados em Homenagem ao aniversário de 70 anos do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Baixo Guandu (SAAE).

O SAAE Baixo Guandu, é um marco na história do município, referência no abastecimento e tratamento de água no Estado. Hoje, o SAAE Baixo Guandu trata aproximadamente 120 litros por segundo  ou  7,5 milhões de litros de água por dia,  atendendo a mais de 10 mil residências na cidade. Além disso, é responsável pela captação de cerca 90% do esgoto da cidade.

O Diretor do SAAE Baixo Guandu, Militino Nunes, agradeceu a presença de todos e ofereceu um delicioso jantar de confraternização para toda a equipe de funcionários e convidados, o diretor do SAAE, fez um singelo agradecimento as autoridades presentes, como o Prefeito Lastênio Cardoso, vice-prefeito Patrick Favarato Perutti, e secretários do município e acrescentou em sua fala, “eles merecem todo o reconhecimento pelo trabalho de excelência oferecido!”.

Horário de funcionamento na Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Decreto nº 7.004, de 26 de outubro de 2022, transfere Ponto Facultativo em comemoração ao dia do servido público, de 28 de outubro para 14 de novembro de 2022.

Fé, louvor e canção, no 1º Festival Cultura Gospel de Baixo Guandu, que acontece nesta sexta-feira, dia 28/10, às 18 horas, na praça São Pedro, no centro da cidade.

A entrada é gratuita, e o evento, é organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura de Baixo Guandu.
O evento gospel mais esperado do ano, terá shows com:

Emerson Souza e Banda, Eva de Jesus, Yuri Barbosa, Elaine Cristina, Thainara e Lucas, Jaíson e Banda Nazareno e duas atrações infantis que são: a Turma da Tia Márcia e a Turma do Nosso Amiguinho.

O 1º Festival Cultura Gospel, está sendo organizado pela equipe da Secretaria de Cultura, com muito amor, e terá ainda a apresentação do Coral da Igreja Adventistas, Ministério de Louvor da 1ª Igreja Batista e do Ministério de Louvor Quiriate.

A secretária de Cultura, Míria Souza Cruz, destaca que o 1º Festival Cultura Gospel é aberto para todos os públicos. É um festival livre para celebrar a cultura gospel da cidade. Uma oportunidade para as famílias celebrarem e refletirem”, pontuou a secretária.
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Prefeito sanciona a Lei n°. 30/2022, que altera o Estatuto do Funcionalismo Público (Lei n°. 1.408/1990)

A Prefeitura de Baixo Guandu/ES encaminhou, no dia 18 de maio de 2022, o Projeto de Lei de n.° 30/2022 à Câmara Municipal, objetivando a alteração do art. 41, do Estatuto do Funcionário Público de Baixo Guandu/ES (Lei 1.408/1990).

O art. 41, do referido Estatuto, prevê causas de afastamentos que não interrompem o efetivo exercício do cargo para todos os efeitos, ou seja, são hipóteses em que o servidor se ausenta do trabalho, mas não perde o direito de aproveitar (gozar) os benefícios previstos na legislação municipal, tais como prêmio incentivo, quinquênio, assiduidade, dentre outros.

Durante a pandemia, visando evitar a proliferação do vírus, os servidores infectados tiveram que permanecer isolados em suas respectivas residências e, ou internados – sem a opção de comparecer ao local de trabalho, e, via de consequência, não puderam gozar alguns dos benefícios previstos na legislação municipal.

A legislação sancionada tornou-se necessária em razão dos diversos afastamentos de servidores deste Município em decorrência do contágio pela COVID-19, a qual não se encontrava prevista dentre os incisos do art. 41, da Lei 1.408/90.

Portanto, com a alteração legislativa, os servidores municipais que colaboram na construção e no desenvolvimento do município, e que, eventualmente, sejam contaminados pela COVID-19 terão seus direitos assegurados.

Por fim, registra-se que a Lei nº 30/2022, terá efeito retroativo para o fim de abarcar os servidores contaminados pela COVID-19 em momento anterior à sua edição.