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Na tarde da última sexta-feira (02/09), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Luiz Cardoso, assinaram convênio para promover a digitalização dos processos físicos que tramitam na Comarca.

Também estavam presentes o juiz de Direito e diretor do Fórum de Baixo Guandu Dener Carpaneda, juíza da 1ª Vara de Baixo Gundu, Walméa Elyze Carvalho Pepe Moraes e o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Rodrigo Oliveira Rodrigues.
Segundo o convênio, caberá ao executivo a disponibilização de servidores e estagiários de direito para atuação na digitalização e cadastramento dos processos no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, bem como equipamentos digitalizadores.

Por sua vez, o Poder Judiciário Estadual disponibilizará a estrutura física necessária e três computadores para digitalização e cadastramento, bem como compartilhará as informações relativas ao processo, inclusive com capacitação dos prestadores do serviço. A digitalização será realizada nas instalações do Fórum de Baixo Guandu.

O presidente do CGTIC, desembargador Pedro Valls Feu Rosa agradeceu ao Município: “Estamos de mãos dadas com uma série de órgãos e instituições para suprirmos as nossas deficiências e acabarmos com os processos de papel. Agradeço penhoradamente, a disposição do município em participar desse momento de grande desafio. Fica aqui a gratidão, não do desembargador, mas do cidadão”, destacou o magistrado.

O prefeito de Baixo Guandu Lastênio Cardoso, destacou a importância do convênio assinado na tarde de sexta-feira dia 2. “É uma parceria muito importante para o município”, concluiu o prefeito.
Para o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Rodrigo Oliveira Rodrigues, com a digitalização dos processos todos saem ganhando, visto que, certamente, teremos mais celebridade na tramitação dos processos, além da facilidade no peticionamento e manifestação, haja vista que esta poderá ser a qualquer dia e hora. O município também terá uma grande vantajosidade, vista que possui inúmeras execuções fiscais. Concluiu Dr. Rodrigo.

O presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, agradeceu ao município pela colaboração, destacando que o grande objetivo deste trabalho de modernização do Judiciário é atender da melhor forma possível as pessoas que precisam acionar o Judiciário para resolver seus conflitos.
“Muito obrigado! Toda essa ajuda é em prol da população, a grande beneficiária disso tudo”, disse o presidente do TJES.

Macrodesafios:

Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;
Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e proteção de dados;
Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária;
Fonte TJES.

A Secretária Municipal de Planejamento, Fabrícia de Souza Passos, lembrou que a Lei de Orçamento da Prefeitura, já foi encaminhada a Câmara Municipal e ao Ministério Público de Baixo Guandu.

Hoje pela manhã, às 9 horas, dia 1º de setembro, na Câmara Municipal, a Secretária Municipal de Planejamento (Seplan), Fabrícia de Souza Passos, realizou apresentação de forma presencial e virtual, a Audiência Pública Orçamentaria para 2023.

Logo mais, na Câmara Municipal, às 18 horas, também de forma presencial e virtual, a Secretária Municipal, volta a apresentar a Audiência Pública do Orçamentaria para 2023 da Prefeitura.

O QUE É PLANO PLURIANUAL – PPA:

Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração púbica. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar aos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

O QUE É LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

O QUE É LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA:

É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Elas são divididas por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

O prefeito Lastênio Cardoso, se reuniu hoje, dia 31 deste, às 10 horas, no Ministério Público de Baixo Guandu, com o Promotor de Justiça do município Izaias Gomes Vinagre, Tenente Capitão da polícia Militar do Espírito Santo e responsável pela segurança pública não só de Colatina, mas também dos municípios de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Governador Lindenberg, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, Sandro Roberto Campos, Larrir Avancini Capitão da Polícia Militar do Espírito Santo, vereador Alcebiades Alves de Souza Neto (Bidim), Secretária Municipal de Administração Pyetra Dalmone Lage Paixão, Procurador da Prefeitura Rodrigo Rodrigues e membros do Conselho Tutelar de Baixo Guandu.

Na reunião vários assuntos foram discutidos, como: ações preventivas em segurança pública, e também a construção do Batalhão de Polícia Militar e uma Delegacia da Polícia Civil 24 horas, no município.

O prefeito Lastênio Cardoso, “disse que a gestão municipal, trabalha com o Ministério Público e a Polícia Militar do Espírito Santo, para garantir mais segurança à população, e se colocou à disposição para proporcionar dias melhores aos guanduenses. Concluiu o prefeito.“